TJSP 02/02/2022 -Pág. 180 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
180
1ª Região Administrativa Judiciária – CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA
Despachos da Médica Diretora de Licenças Médicas, Perícias Médicas, Reinserção de Servidores e de Assistência e
Promoção de Saúde com o ciente e de acordo do MM. Juiz Assessor da Egrégia Presidência:
Processo nº 810.763/AP.11 – Interessado: ADILSON DE SOUSA, Matrícula nº 810.763-F - Defiro, excepcionalmente, o
pedido de reconsideração encaminhado por e-mail em 18/01/2022, para cancelar a licença compulsória concedida no
período de 17/01/2022 a 20/01/2022.
Processo nº 315.031/AP.11 – Interessada: VANDERLEA SILVA DE MOURA, Matrícula nº 315.031-A - Defiro,
excepcionalmente, o pedido de reconsideração encaminhado por e-mail em 21/01/2022 para cancelar a licença
compulsória concedida no período de 26/09/2021 a 28/09/2021.
Despacho da Médica Diretora de Licenças Médicas, Perícias Médicas, Reinserção de Servidores e de Assistência e
Promoção de Saúde:
Processo nº 316.502/AP.11 - Interessada: CRISTIANE GIRELLI DOS SANTOS nº 316.502-A - Perícia médica realizada
em 28/01/2022:
- Concessão de 90 dia(s) de licença para tratamento de saúde, no período de 19/12/2021 a 18/03/2022, com fundamento no
artigo 206 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68);
- Capacidade laborativa prejudicada.
SEÇÃO VIII
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO (SAAB)
Subseção VIII - Contratos Administrativos
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE GRANDE PORTE - SAAB 6.1.2
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE GRANDE PORTE - SAAB 6.1.2.1
DESPACHOS
DESPACHO DO ILMO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº: 2020/56288
INTERESSADO: Essencial Sistema de Segurança Ltda.
ASSUNTO: Recurso Administrativo contra aplicação da sanção de multa em procedimento apuratório - Contrato nº
000.010/2020
Considerando as informações prestadas pelo SAAB 2.1.4 - Serviços de Gerenciamento de Vigilância Patrimonial (fls.
183/184) e o parecer da Assessoria Jurídica (fls. 186/189), os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no uso
das faculdades concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto
pela empresa Essencial Sistema de Segurança Ltda.(fls. 163/165), ficando, consequentemente, mantida a sanção administrativa
aplicada à fl. 154.
À SAAB 2.1.4, para ciência da recomendação da Assessoria Jurídica, e após, à SAAB 6, para conhecimento e providências
quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Adriano Teócrito Pissolatto - Secretário de Administração e Abastecimento (assinado digitalmente em 16/08/2021)
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3.1
DESPACHOS
DESPACHO DA MERITÍSSIMA JUÍZA ASSESSORA DA EG. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PROCESSO Nº: 2022/00008346
INTERESSADO: SEMA 2 - Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura
ASSUNTO: Alteração de Gestor
De acordo com a proposta do Sr. Secretário de Administração e Abastecimento.
De ordem do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, APROVO a indicação da Sra. Secretária da SOF e, com
fundamento no §2º do artigo 16 do Provimento CSM nº 2.138/2013, DESIGNO o servidor DANIEL BRUNO SILVA RODRIGUES
para a função de Gestor do convênio nº 000.067/2017, firmado com a CIP - Câmara Interbancária de Pagamentos e dos
contratos de oferta de crédito consignado firmados com diversas instituições bancárias relacionados à fl. 3, bem como DELEGO
ao Gestor a atribuição de designar os Fiscais de Contrato e Administrativo, mediante registro no sistema SGF e comunicação
aos interessados.
À SAAB 6 para conhecimento e providências pertinentes.
São Paulo, data registrada no sistema.
JOVANESSA RIBEIRO SILVA AZEVEDO PINTO - Juíza Assessora da Presidência
(assinado digitalmente em 31/01/2022)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º