TJSP 14/01/2022 -Pág. 1093 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3427
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Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio
eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na
forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3o Na hipótese do § 2o, incisos II e III, considera-se realizada a
intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo
único do art. 274). Em caso de intimação da parte executada na pessoa de seu advogado constituído, via Diário da Justiça
Eletronico, deverá o exequente providenciar a informação do profissional que atuou nos autos de origem, no prazo de 05 (cinco)
dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Int.” - ADV: ALINE DE SOUZA LISBOA (OAB 294332/SP), REGIVAN SANTOS CRUZ (OAB
396066/SP), ROSIVAL SANTOS CRUZ (OAB 358498/SP)
Processo 1000007-43.2022.8.26.0312 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.V.A.G. - Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face do adolescente J. V. A. G., pela suposta prática
de atos infracionais equiparados aos crimes tipificados nos artigos 33, da Lei 11.346/06. Presentes os requisitos a que alude
o artigo 182, do Estatuto da Criança e do Adolescente, recebo a representação. Providencie a z. Serventia a nomeação de
defensor (a) e designação de audiência de apresentação. Cumpra-se. - ADV: CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/
SP)
Processo 1000030-57.2020.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - A.P.P.L. - Em cumprimento à
determinação retro, designei sessão de conciliação virtual através do aplicativo Microsoft TEAMS para o dia 12/04/2022 às
13:30h, sendo certo que posteriormente será enviado o link de acesso à sessão por e-mail às partes e seus representantes. ADV: ELISANGELA LEITE LARANJEIRA (OAB 333383/SP)
Processo 1000243-63.2020.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - A.B.M.G. - Em
cumprimento à determinação retro, designei sessão de conciliação virtual através do aplicativo Microsoft TEAMS para o dia
10/03/2022 às 16:30h, sendo certo que posteriormente será enviado o link de acesso à sessão por e-mail às partes e seus
representantes. - ADV: ROSELENA MUNHOZ (OAB 95009/SP)
Processo 1000302-17.2021.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.M.B. - Em cumprimento à determinação
retro, designei sessão de conciliação virtual através do aplicativo Microsoft TEAMS para o dia 08/03/2022 às 16:00h, sendo
certo que posteriormente será enviado o link de acesso à sessão por e-mail às partes e seus representantes. - ADV: RICARDO
MARCELO GONÇALVES ARTEIRO (OAB 233024/SP)
Processo 1000361-05.2021.8.26.0312 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.P. - Em cumprimento à determinação retro,
designei sessão de conciliação virtual através do aplicativo Microsoft TEAMS para o dia 10/03/2022 às 15:00h, sendo certo que
posteriormente será enviado o link de acesso à sessão por e-mail às partes e seus representantes. - ADV: MARCOS VINICIUS
CARVALHO DOS SANTOS (OAB 440485/SP)
Processo 1000376-71.2021.8.26.0312 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.S.S.R. - - L.V.M.S. - Em cumprimento à
determinação retro, designei sessão de conciliação virtual através do aplicativo Microsoft TEAMS para o dia 10/03/2022 às
15:45h, sendo certo que posteriormente será enviado o link de acesso à sessão por e-mail às partes e seus representantes. ADV: CARLA CRISTINA ARNONI ALMEIDA (OAB 186787/SP)
Processo 1000445-06.2021.8.26.0312 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000470-84.2021.8.26.0161 - 2ª VARA DA
FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE DIADEMA) - Kalel do Valle França Martins - Manifeste-se a parte sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: QUITERIA DO ROSARIO VIEIRA (OAB 352648/SP)
Processo 1000458-05.2021.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.R. - “Em razão do documento de Pág.
15, que informa que a requerida permanece na Comunidade Terapêutica até o dia 07/01/2022, manifeste-se a parte requerente,
com urgência, sobre qual endereço encontra-se a requerida, para citação e intimação da audiência.” - ADV: GERSON VIEIRA
DE OLIVEIRA (OAB 289452/SP)
Processo 1000463-27.2021.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.S.C. - Em cumprimento à determinação
retro, designei sessão de conciliação virtual através do aplicativo Microsoft TEAMS para o dia 08/03/2022 às 14:30h, sendo
certo que posteriormente será enviado o link de acesso à sessão por e-mail às partes e seus representantes. - ADV: DREICY
CAVALCANTI DE MORAES (OAB 453521/SP)
Processo 1000468-49.2021.8.26.0312 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.R.S. - Em cumprimento
à determinação retro, designei sessão de conciliação virtual através do aplicativo Microsoft TEAMS para o dia 10/03/2022 às
13:30h, sendo certo que posteriormente será enviado o link de acesso à sessão por e-mail às partes e seus representantes. ADV: ALINE DE SOUZA LISBOA (OAB 294332/SP)
Processo 1000483-18.2021.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.C.S. - Em cumprimento à determinação
retro, designei sessão de conciliação virtual através do aplicativo Microsoft TEAMS para o dia 08/03/2022 às 15:15h, sendo
certo que posteriormente será enviado o link de acesso à sessão por e-mail às partes e seus representantes. - ADV: RICARDO
MARCELO GONÇALVES ARTEIRO (OAB 233024/SP)
Processo 1000539-51.2021.8.26.0312 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.A.F. - Em cumprimento à determinação retro,
designei sessão de conciliação virtual através do aplicativo Microsoft TEAMS para o dia 10/03/2022 às 14:15h, sendo certo
que posteriormente será enviado o link de acesso à sessão por e-mail às partes e seus representantes. - ADV: MARIA LUIZA
GONÇALVES ARTEIRO (OAB 252374/SP)
Processo 1000554-59.2017.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.F.B. - Em cumprimento à determinação
retro, designei sessão de conciliação virtual através do aplicativo Microsoft TEAMS para o dia 15/03/2022 às 14:15h, sendo
certo que posteriormente será enviado o link de acesso à sessão por e-mail às partes e seus representantes. - ADV: DENIVAL
PONCIANO DE SOUSA (OAB 283184/SP)
Processo 1044686-30.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.R.L.C. - M.B.C. e
outros - Em cumprimento à determinação retro, designei sessão de conciliação virtual através do aplicativo Microsoft TEAMS
para o dia 15/03/2022 às 13:30h, sendo certo que posteriormente será enviado o link de acesso à sessão por e-mail às partes e
seus representantes. - ADV: ALINE APARECIDA JAZE WOLPERT (OAB 349212/SP), MARCIA PIMENTEL GUEDES OLIVEIRA
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