TJSP 26/11/2021 -Pág. 1468 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3407
1468
- sala 502
Nº 0009919-40.2011.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de
Guarulhos - Apdo/Apte: Gema Tognini de França (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Carlos Alberto de França (Justiça Gratuita) Apdo/Apte: Kátia Aparecida de França Medina (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Wagner Medina (Justiça Gratuita) - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego
seguimento ao recurso especial interposto às fls. 630-9 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 19 de outubro de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Cecilia
Cristina Couto de Souza Santos (OAB: 260579/SP) - Rafael Prado Guimarães (OAB: 215810/SP) - Izabel Cristina Franca (OAB:
123277/SP) - Luiz Carlos França (OAB: 293115/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009919-40.2011.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de
Guarulhos - Apdo/Apte: Gema Tognini de França (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Carlos Alberto de França (Justiça Gratuita)
- Apdo/Apte: Kátia Aparecida de França Medina (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Wagner Medina (Justiça Gratuita) - nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 641-9. Int. São Paulo, 19 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Cecilia Cristina Couto de Souza
Santos (OAB: 260579/SP) - Rafael Prado Guimarães (OAB: 215810/SP) - Izabel Cristina Franca (OAB: 123277/SP) - Luiz Carlos
França (OAB: 293115/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010885-94.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Edson Camargo dos Santos - Apelado: Isac Eugenio Alves - Apelado: Isabel Cristina Nucci
de Souza - Apelado: Gianfranco Imperatriz Marino - Apelado: Elaine Regina Sardinha da Silva Badlin - Apelado: Elaine Deize
Leonardo Iglesias - Apelado: Eide Rosangela Brum Mendes - Apelado: Ivy Calfa Espudaro Santos - Apelado: Daniela Cristina
Manoel - Apelado: Creusa Lázara dos Santos - Apelada: Cleide Maria Davi - Apelada: Claudete Nogueira de Souza - Apelado:
Celia Maria Berni - Apelado: Angela Ramos - Apelado: Maria Neuza Pereira de Souza (Assistência Judiciária) - Apelado: Adhemar
Augusto Marques Craveiro - Apelado: Olimpio José Nogueira Viana Bittar - Apelado: Vilma Barsalini Rodirgues - Apelado:
Solange Maria Navarro Pereira - Apelado: Solange de Jesus Manoel - Apelado: Solange Aparecida Almeida da Silva - Apelada:
Rosidelma Sisdeli - Apelado: Ricardo Andre Cardoso - Apelado: Jair Lopes Ramos - Apelada: Narci de Fátima Bogaz - Apelado:
Maria Sueli Hilario - Apelada: Maria de Fatima de Sousa Brito - Apelado: Luiz Carlos Gomes - Apelada: Lucilena Vieira da Veiga
- Apelada: Lucia Gomes Perez - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030,
inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o
Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 19 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010885-94.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Edson Camargo dos Santos - Apelado: Isac Eugenio Alves - Apelado: Isabel Cristina Nucci
de Souza - Apelado: Gianfranco Imperatriz Marino - Apelado: Elaine Regina Sardinha da Silva Badlin - Apelado: Elaine Deize
Leonardo Iglesias - Apelado: Eide Rosangela Brum Mendes - Apelado: Ivy Calfa Espudaro Santos - Apelado: Daniela Cristina
Manoel - Apelado: Creusa Lázara dos Santos - Apelada: Cleide Maria Davi - Apelada: Claudete Nogueira de Souza - Apelado:
Celia Maria Berni - Apelado: Angela Ramos - Apelado: Maria Neuza Pereira de Souza (Assistência Judiciária) - Apelado: Adhemar
Augusto Marques Craveiro - Apelado: Olimpio José Nogueira Viana Bittar - Apelado: Vilma Barsalini Rodirgues - Apelado:
Solange Maria Navarro Pereira - Apelado: Solange de Jesus Manoel - Apelado: Solange Aparecida Almeida da Silva - Apelada:
Rosidelma Sisdeli - Apelado: Ricardo Andre Cardoso - Apelado: Jair Lopes Ramos - Apelada: Narci de Fátima Bogaz - Apelado:
Maria Sueli Hilario - Apelada: Maria de Fatima de Sousa Brito - Apelado: Luiz Carlos Gomes - Apelada: Lucilena Vieira da Veiga Apelada: Lucia Gomes Perez - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo,
19 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Públic - Magistrado(a) Luiz
Sergio Fernandes de Souza - Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013476-31.2007.8.26.0400 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Olímpia - Apelado: Açucar Guarani
S A - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no
que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso
V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 21 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Orestes Ribeiro Ramires Junior (OAB: 127763/SP) - Denize de Souza
Carvalho do Val (OAB: 64737/SP) - Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP)
(Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017274-96.2007.8.26.0077/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Birigüi - Embargte: Instituto de
Previdencia do Municipio de Birigui Biriguiprev - Embargdo: Marineuva Alves de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonio
Celso Albertin (Justiça Gratuita) - Interessado: Instituiçao Bonus Banval Commodities Corretora de Seguros de Mercadoria Ltda
- Interessado: Idalina Januario de Freitas Peloi - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 2443-58) com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabiano Sanches
Bigelli (OAB: 121862/SP) - Alexandre Marangon Pincerato (OAB: 186512/SP) - Marineuva Alves de Souza (OAB: 157019/SP)
- Ricardo Ramos Barbosa (OAB: 421078/SP) - Andresa Rodrigues Abe (OAB: 253189/SP) - Fabiana Calil de Mattos Barretto
(OAB: 219699/SP) (Curador(a) Especial) - Sabrina Belorte de Andrade (OAB: 238305/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0022051-31.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto de
Previdencia do Estado de Sao Paulo - Spprev - Apelado: Adauto Marcondes Freire (Justiça Gratuita) - Interessado: Fazenda do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º