TJSP 24/11/2021 -Pág. 113 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3405
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de sentença. Digam as partes, em 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas em complementação àquelas
constantes dos autos; salientando-se que, em caso positivo, deverão fundamentar o requerido, e, em caso negativo, já deverão
se manifestar em termos de alegações finais. Intime-se. Ribeirão Preto, 19 de novembro de 2021. Loredana Henck Cano de
Carvalho Juíza de Direito - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO (OAB 278807/SP)
Processo 1029507-91.2021.8.26.0506 - Interpelação - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Associação dos Adquirentes dos
Apartamentos do Comdominio Residencial Campos Elísios - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s)
AR(s) negativo(s). - ADV: ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP)
Processo 1030159-50.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Rfw Comércio de Peças e Equipamentos Eireli Me - Fica a parte requerente intimada para, no prazo de quinze (15)
dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro e em prosseguimento. - ADV: ROBERTO DE SOUZA GODINHO (OAB 8839/
SC)
Processo 1030390-43.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - S/A Stefani Comercial Filial Ribeirão
Preto - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços pelos sistemas conveniados ao TJSP, da forma postulada pela parte autora. Com
a resposta, abra-se vista ao interessado. Intime-se. - ADV: LEA CRISTINA DE LIMA PARISI BENELLI (OAB 90224/SP)
Processo 1030752-11.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eunice Procópio
Monteiro Tavares - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fl. 02: Ante o documento de fl. 18. Defiro prioridade na
tramitação. Anote-se. Designada perícia (fls. 173/175), a ré opôs resistência aos honorários pleiteados pelo experto designado,
bem como informou que o relógio medidor não está disponível para análise (fls. 179/186). Nesse contexto, respeitado o
posicionamento aditado pela I. Magistrada que me precedeu na condução do presente feito, reputo prejudicada a realização
da perícia. Com os agradecimentos deste juízo, comunique-se ao experto a impossibilidade da realização da perícia. No mais,
intime-se a ré para juntar, no prazo de dez dias, o relatório de consumo dos seis últimos meses (deste ano) da unidade de
consumo da parte autora (cliente: 0702464802, código n. 16750497). Após, intimem-se as partes para apresentação de seus
memoriais, no prazo comum de 15 dias. Int. - ADV: MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR (OAB 215649/SP), EDUARDO
SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1031082-37.2021.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1004243-68.2017.8.11,0041
- 2ª Vara Especializada em Direito Bancario de Cuiaba) - Randon Administradora de Consórcios Ltda - Fica a parte autora
intimada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: DELMIR SERGIO
PORTOLAN (OAB 411085/SP)
Processo 1033358-46.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fica a
parte requerente intimada para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre a certidão retro e em prosseguimento. - ADV:
LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1033662-45.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vista ao exequente para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados às págs.
112/116. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1033700-86.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Conceição
Moraghi - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 5
(cinco) dias, sobre a petição do(a) perito(a) de págs. 550 e, concordando com os honorários estimados, fica desde já intimada
a providenciar o depósito do valor correspondente. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
EMERSON DE JESUS PIRES (OAB 267648/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)
Processo 1033791-16.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca
da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI
DA SILVA (OAB 205628/SP)
Processo 1036002-98.2014.8.26.0506/01">1036002-98.2014.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1036002-98.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Títulos de Crédito - Vera Lúcia Ancheschi - Y.F. - Vistos. Promova a Serventia o cumprimento do contido na
decisão de fls. 79, se ainda não o fez. Proceda-se nova constrição eletrônica, desta feita no cnpj/MF informado no item “3” de
fls. 138. As buscas pelas informações pretendidas as fls.137/138, restam, indeferidas uma vez que podem ser obtidas pelo
sistema eletrônico da Jucesp, pela própria parte interessada. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CHERUBIN (OAB 333082/
SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP)
Processo 1036101-24.2021.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000902-89.2015.8.26.0072 - 3ª Vara do Foro
de Bebedouro) - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Vistos. Cumprida a finalidade da precatória,
devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA
(OAB 302083/SP)
Processo 1036127-27.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Rieri Ricioli
Canevari Pontes - Rf de Oliveira Móveis Planejados - VISTOS EM SANEADOR. Trata-se de ação que visa a reparação de
danos materiais e morais, decorrentes de supostos defeitos decorrentes da venda de produtos e serviços feitos pela ré ao
autor. A alegação de prescrição da ação efetivamente não prospera, pois ao lado de o autor ter comprovado que formulou
reclamações sucessivas vezes junto a empresa ré, por conta dos defeitos apresentados pelos móveis, incide na espécie o
disposto no art. 206, §3º, inciso V, o qual estabelece que o autor tem o prazo de três anos para reclamar a reparação de danos
de ordem material e moral decorrentes de ato ilícito. Afasto, portanto, a alegação de prescrição. No mais, dou o feito por são.
São controvertidos os seguintes fatos: se os móveis adquiridos pelo autor da ré apresentaram os defeitos declinados na inicial;
o dano, o nexo causal e a culpa. A teor do que dispõem os artigos 357, III, e 373, ambos do CPC, o ônus da prova compete ao
autor quanto aos fatos constitutivos do direito que invoca e aos réus quanto aos fatos impeditivos, extintivos e modificativos.
Aplica-se ao caso, ainda o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, na medida em que presentes os pressupostos elencados no
referido dispositivo legal, assim como os dos arts. 2º e 3º do mesmo códex. Reputo necessária a produção de prova pericial de
engenharia, com a finalidade de comprovar a existência dos defeitos registrados pelo autor, os quais a ré sustenta inexistirem,
devendo o perito apresentar estimativa para os custeio dos reparos, caso constatadas irregularidades. Para realização da prova
técnica, nomeio o engenheiro Diogenes Alberto de Castro, fixando seus honorários em R$1.500,00 (mil e quinhentos Reais), a
serem rateados entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC. Promovam o depósito da parcela dos honorários pertinente a
cada qual, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de dispensa da prova. Desde já oportunizo às partes a indicação de assistentes
técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de quinze dias, sob pena de preclusão. O laudo deverá ser concluído em
trinta dias, após o depósito dos honorários periciais. Int. - ADV: ARI MARCELO SILVEIRA REIS (OAB 170717/SP), JESSICA
CRISTINA GONÇALVES FERREIRA (OAB 391610/SP)
Processo 1036472-22.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Yara Clube de Marília Ltda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º