TJSP 23/11/2021 -Pág. 3112 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3404
3112
Guia de Execução de Pena, com encaminhamento a VEC. Competente. Façam-se as comunicações ao TRE e IIRGD. acerca
da condenação. Calcule-se a multa penal. Após digam as partes Réu beneficiado com Justiça Gratuita. - ADV: REGINALDO
APARECIDO PEREIRA (OAB 115815/SP), NILSON SEABRA (OAB 82025/SP)
Processo 1000004-02.2016.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Ante o
exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de condenar os réus a
pagar ao autor, solidariamente, o valor de R$ 205.147,20 (duzentos e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos),
monetariamente corrigido, de acordo com a Tabela Prática de Débitos Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,
desde a data do propositura da ação, incidindo juros de mora, a contar da citação da pessoa jurídica, no importe de 1% (um
por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil combinado com o artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.
Sucumbente, à força do princípio da causalidade, responderão os réus, integralmente, de forma solidária, pelo pagamento de
custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre o valor total e atualizado da condenação.
P.I.C. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000035-46.2021.8.26.0150 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson Rodrigues de Barros - - Ana Lucia
Felipe de Barros - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB-CP - Vistos. Sem prejuízo do julgamento
antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Novo Código de Processo Civil, digam as partes, em 15
dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita.
Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Intime-se. - ADV: MARYELA
CRISTINA BIFARONI SOUTO (OAB 341701/SP), HEITOR CARVALHO SILVA (OAB 310936/SP)
Processo 1000141-08.2021.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - I.M.B.B. - S.F.C. - Vistos.
Remeta-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SIDIANE PEREIRA DE BRITO (OAB 405102/SP), JOSE PAULO
GOMES DA SILVA (OAB 111734/SP)
Processo 1000162-81.2021.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.M. - E.G. - Vistos. Sem prejuízo do
julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Novo Código de Processo Civil, digam as partes,
em 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa
tácita. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Intime-se. - ADV: JOSÉ
CARLOS ALVES REGO (OAB 436847/SP), JOAQUIM JOSE PEDROZO (OAB 110789/SP)
Processo 1000163-66.2021.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.F.R.V. - S.F.V. - Vistos. Sem
prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Novo Código de Processo Civil, digam
as partes, em 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio
em recusa tácita. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Intime-se. - ADV:
REGINALDO APARECIDO PEREIRA (OAB 115815/SP), TALITA SANTANA FONTANIN (OAB 289418/SP)
Processo 1000187-94.2021.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - S.m. Santon Risonho
M.e. - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355,
do Novo Código de Processo Civil, digam as partes, em 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência
e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena
de preclusão da prova. Intime-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), GABRIEL FURLANI
KASSOUF (OAB 442983/SP), LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/SP)
Processo 1000197-75.2020.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Estre Spi Ambiental S/A - Consórcio
Intermunicipal Na Área de Saneamento Ambiental e outro - Ante o exposto, REJEITO os embargos apresentados pelos réu e,
nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da ação monitória, para o fim de constituir o
título executivo judicial em favor da autora/embargada, na quantia reclamada de R$ 382.592,63 (trezentos e oitenta e dois mil,
quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), devidamente atualizada desde a data da propositura da presente
ação até a data de efetivo pagamento, em consonância com índices de correção monetária e juros de mora ajustados na
cláusula terceira, do anexo IV, do Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos (p. 56), prosseguindo-se pela forma
prevista no Título II do Livro I da Parte Especial, como preceitua o artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil. Condeno os réus
ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da demandante, que arbitro
em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: GABRIEL
TURIANO MORAES NUNES (OAB 435139/SP), RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO (OAB 92255/SP)
Processo 1000250-95.2016.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.J.S. - Vistos. Expeçase novo mandado de averbação conforme solicitado. Intime-se. - ADV: REGINALDO APARECIDO PEREIRA (OAB 115815/SP)
Processo 1000424-31.2021.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Felipe Stahl de Queiroz - Maria Teresa Gomes Alves Rosa - Me - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da
lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Novo Código de Processo Civil, digam as partes, em 15 dias, as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Ressalto que não
serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Intime-se. - ADV: JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP),
LUIZ BENICIO DOS SANTOS (OAB 394937/SP)
Processo 1000446-26.2020.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Vilmar Gil de Souza - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do
Novo Código de Processo Civil, digam as partes, em 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e
necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de
preclusão da prova. Intime-se. - ADV: GRAZIELLI PEREIRA DOS SANTOS (OAB 290434/SP)
Processo 1000446-65.2016.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.V.S. - A.L.S. - Vistos. Sem
prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Novo Código de Processo Civil, digam
as partes, em 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio
em recusa tácita. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Intime-se. - ADV:
DANTE FRASNELLI GIANOTTO (OAB 357925/SP), PEDRO VINÍCIUS DE FAVERI (OAB 425443/SP)
Processo 1000509-22.2018.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Persio de Souza Amaral - Ma Nunes de Oliveira Me e outros - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso
presentes as hipóteses do artigo 355, do Novo Código de Processo Civil, digam as partes, em 15 dias, as provas que pretendem
produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Ressalto que não serão aceitos
requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Intime-se. - ADV: FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP),
GERALDO JOSE PERETI (OAB 128915/SP)
Processo 1000510-02.2021.8.26.0150 - Habeas Corpus Criminal - Ameaça - André Teixeira dos Santos - Vistos. Arquivem-se
os autos, feitas as anotações de estilo. - ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DE MEDEIROS (OAB 418247/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º