TJSP 17/11/2021 -Pág. 1159 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3400
1159
Processo 1500259-03.2018.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS - Vistos. Diante do integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena imposta a(o) autor(a)
do(s) fato(s) CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS nestes autos. Nos termos do art. 520 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, decido pela destruição, caso haja arma(s) ou objeto(s) apreendido(s). Assim, comunique o MM. juiz corregedor
permanente da Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos e a Autoridade Policial, se o caso. Nos termos dos arts. 50,
50-A e 72 da Lei nº 11.343/2006, bem como do art. 524 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, autorizo a
destruição da substância entorpecente e/ou assemelhada(s) apreendida. Comunique a autoridade policial. Cientifique o digno
representante do Ministério Público. P.I.C. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações, atualizações, comunicações
e intimações necessárias, arquive-se o presente feito nos termos do art. 1283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça. - ADV: LUCAS YAMADA BARRETO (OAB 274114/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000361-96.2021.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Recorrente: Município de
Miguelópolis - Recorrido: Gabriel Francischini de Souza - Epp - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes,
em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes,
ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça
de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs:
Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP) - Celso Petronilho de Souza (OAB: 135599/SP) - Amanda Petronilho de
Souza (OAB: 375209/SP)
JABOTICABAL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JABOTICABAL EM 12/11/2021
PROCESSO :
1004991-70.2021.8.26.0291
CLASSE
:
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: M.H.S.S.
ADVOGADO : 249397/SP - Thatiana Angelica Furlan
REQDO
: R.A.S.
VARA:
2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1004992-55.2021.8.26.0291
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Delfino Farmacia e Drogaria Unipessoal Ltda - Me
ADVOGADO : 413265/SP - Maurício de Carvalho Araujo
REQDA
: Ana Lucia dos Santos
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1009321-05.2021.8.26.0132
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Izilda Carmo Mota de Oliveira
ADVOGADO : 199779/SP - André Ricardo Rodrigues Borghi
REQDO
: Banco BMG S/A.
VARA:
3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1004994-25.2021.8.26.0291
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Regina Maria de Oliveira Bazoni
ADVOGADO : 2765/TO - Fernanda Roriz Goulart Wimmer
REQDA
: Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP
VARA:
1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1004993-40.2021.8.26.0291
CLASSE
:
INVENTÁRIO
REQTE
: Andréa Cristina de Oliveira Ferreira
ADVOGADO : 321440/SP - Jose Roberto Sant Ana de Oliveira
INVTARDO
: Jayder Donizetti da Silva
VARA:
1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1004995-10.2021.8.26.0291
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Delfino Farmacia e Drogaria Unipessoal Ltda - Me
ADVOGADO : 413265/SP - Maurício de Carvalho Araujo
REQDO
: Anderson Roberto Betioli
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1032937-51.2021.8.26.0506
CLASSE
:
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE
: Rio de Janeiro Refrescos Ltda
ADVOGADO : 292228/SP - Guilherme Paiva Corrêa da Silva
REQDO
: Renata Michele Del Vecchio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º