TJSP 12/11/2021 -Pág. 745 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3398
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Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSP - Agravada: Elza Facchini - Não vislumbro, nesse estágio processual, presentes
os requisitos à concessão da tutela recursal de urgência. Porque o sequestro de verbas públicas só tem lugar porque a Fazenda
é recalcitrante em cumprir a ordem judicial. Assim, se não quer o sequestro basta o cumprimento da ordem judicial no prazo.
Diante do exposto, nos termos do art. 1019, I, NCPC, indefiro o efeito ativo. Intime-se o agravado para responder (art. 1019,
II, NCPC). Int. - Magistrado(a) Marcelo Yukio Misaka - Advs: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) - Jose Olympio Salgado
Veiga (OAB: 39205/SP) - André Lucas Chaves (OAB: 442277/SP)
Nº 3000134-75.2021.8.26.9043 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: Estado de São Paulo
- Agravada: Maria de Lourdes Rodrigues Dominato - Não vislumbro, nesse estágio processual, presentes os requisitos à
concessão da tutela recursal de urgência. Porque a decisão judicial decorre de cumprimento de sentença, que não poderia
mais ser postergado. Diante do exposto, nos termos do art. 1019, I, NCPC, indefiro o efeito ativo. Intime-se o agravado para
responder (art. 1019, II, NCPC). Solicitem-se as informações do juízo da causa. Int. - Magistrado(a) Marcelo Yukio Misaka Advs: Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) - Fabíola de Moura Assis (OAB: 417446/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1114/2021
Processo 0000059-57.2021.8.26.0032 (processo principal 1016665-17.2019.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Crístofer Magalhães Bissaco - Vistos. Fls. 54/55: Manifeste-se a executada.
Intime-se. - ADV: DIOGO CEZARETTO (OAB 351108/SP)
Processo 0000187-77.2021.8.26.0032/05 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Rosemary Terezinha Gouvea
- Fls. 10: indefiro, mantendo a decisão de fls. 08. Como já mencionada na decisão anterior é entendimento deste Juízo que o
valor a ser considerado deverá corresponder a 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, na data base
do cálculo homologado no cumprimento de sentença. (no caso R$ 12.154,33, correspondente a 440,214851 x R$ 27,61 Ufesp
2020 - data base: 17/12/2020), independentemente da data da homologação do crédito. Providencie a serventia a baixa deste
incidente. Devendo a interessada efetuar novo peticionamento na modalidade Precatório, ressalvada a hipótese de renúncia
a excedente. Intimem-se. Araçatuba,05 de novembro de 2021. DOCUMENTO ASSIN - ADV: ANA SILVIA FRASCINO ROSA
GOMES (OAB 117189/SP)
Processo 0000412-44.2014.8.26.0032 (apensado ao processo 0001274-83.2012.8.26.0032) (processo principal 000127483.2012.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Odete Silva de Souza - .Ficam as partes cientificadas/intimadas de que que,
nos termos do Comunicado COMUNICADO CONJUNTO Nº 2285/2021 (CPA 2021/32338), publicado no DJE de 06/10/2021
págs 03/05, que determina que os processos físicos existentes na Comarca de Araçatuba, das competências Cível, Registros
Públicos, Acidentes do Trabalho, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Especial Relativa a Idoso (Cível), Família e Sucessões,
Falência e Recuperação Judicial/Extrajudicial, passarão a tramitar digitalmente, mediante conversão via banco de dados, sem
que haja a digitalização das peças anteriormente expedidas, doravante, esta ação passará a ter tramitação hibrida, devendo todo
e qualquer PETICIONAMENTO ser realizado OBRIGATORIAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA. Havendo interesse de alguma
das partes, está autorizada a digitalização da parte física do processohíbrido, devendo ser seguido o procedimento constante no
Comunicado CG n° 466/2020; antes, porém, deverá solicitar nos autos a digitalização e somente após autorizado proceder ao
peticionamento intermediário para digitalização - código (7094), lembrando que deverão ser digitalizados os volumes inerentes
aos autos e todos os apensos correspondentes, observando, ainda, que as peças devem ser devidamente categorizadas com o
tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos)
quando não houver tipo correspondente específico.. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
Processo 0000496-98.2021.8.26.0032 (processo principal 1003866-39.2019.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Escolaridade - Debora Doimo da Costa - Vistos. Fls. 45/50: Ciente da interposição do recurso de Agravo
de Instrumento pela requerida. No mais, informe a requerida acerca de eventual decisão proferida em sede de Agravo de
Instrumento. Intime-se. - ADV: ROSIANE BERNI (OAB 198309/SP)
Processo 0000512-86.2020.8.26.0032/04 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Washington Valdir Zenerato PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE
NAGAMINE (OAB 268616/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP)
Processo 0000677-27.2006.8.26.0032 (032.01.2006.000677) - Execução Fiscal - Departamento de Água e Esgoto de
Araçatuba Daea - Vistos. I - Ante o parcelamento noticiado pela(o) exeqüente, suspendo a execução pelo prazo necessário
ao cumprimento do acordo, com fundamento no artigo 922, do CPC. II - Aguarde-se o cumprimento ou denúncia, em arquivo.
Intimem-se. - ADV: FABIANA VALESKA DA SILVA (OAB 219158/SP)
Processo 0000680-79.2006.8.26.0032 (032.01.2006.000680) - Execução Fiscal - Departamento de Água e Esgoto de
Araçatuba Daea - Vistos. I - Ante o parcelamento noticiado pela(o) exeqüente, suspendo a execução pelo prazo necessário
ao cumprimento do acordo, com fundamento no artigo 922, do CPC. II - Aguarde-se o cumprimento ou denúncia, em arquivo.
Intimem-se. - ADV: FABIANA VALESKA DA SILVA (OAB 219158/SP)
Processo 0000692-93.2006.8.26.0032 (032.01.2006.000692) - Execução Fiscal - Departamento de Água e Esgoto de
Araçatuba Daea - Vistos. I - Ante o parcelamento noticiado pela(o) exeqüente, suspendo a execução pelo prazo necessário
ao cumprimento do acordo, com fundamento no artigo 922, do CPC. II - Aguarde-se o cumprimento ou denúncia, em arquivo.
Intimem-se. - ADV: FABIANA VALESKA DA SILVA (OAB 219158/SP)
Processo 0000703-25.2006.8.26.0032 (032.01.2006.000703) - Execução Fiscal - Departamento de Água e Esgoto de
Araçatuba Daea - Vistos. I - Ante o parcelamento noticiado pela(o) exeqüente, suspendo a execução pelo prazo necessário
ao cumprimento do acordo, com fundamento no artigo 922, do CPC. II - Aguarde-se o cumprimento ou denúncia, em arquivo.
Intimem-se. - ADV: FABIANA VALESKA DA SILVA (OAB 219158/SP)
Processo 0000721-46.2006.8.26.0032 (032.01.2006.000721) - Execução Fiscal - Departamento de Água e Esgoto de
Araçatuba Daea - Vistos. I - Ante o parcelamento noticiado pela(o) exeqüente, suspendo a execução pelo prazo necessário
ao cumprimento do acordo, com fundamento no artigo 922, do CPC. II - Aguarde-se o cumprimento ou denúncia, em arquivo.
Intimem-se. - ADV: FABIANA VALESKA DA SILVA (OAB 219158/SP)
Processo 0000730-08.2006.8.26.0032 (032.01.2006.000730) - Execução Fiscal - Departamento de Água e Esgoto de
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