TJSP 12/11/2021 -Pág. 3369 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3398
3369
Processo 1505139-10.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos.
Melhor analisando os Autos verifico que não é o caso de se proceder ao arresto ainda, razão pela qual revejo a decisão
anterior. O pedido de arresto só se mostrará adequado quando esgotados todos os meios na tentativa de citação do devedor.
(TJ-SP EMBDECCV: 2192282-36.2020.8.26.0000/5000, Relator: Ricardo Chimenti, Data de Julgamento: 19/10/2020, 18ª
Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/10/2020). Assim, dê-se vista à exequente para manifestação em termos de
prosseguimento. Int Caraguatatuba, 03 de novembro de 2021 - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1505177-22.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos Ante o
decurso do tempo, dê-se vista à exequente para que, no prazo legal, se manifeste quanto à situação do acordo de parcelamento
do débito ora entabulado entre as partes, bem como se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Int. - ADV: AILTON DE
CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1505219-71.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos.
Melhor analisando os Autos verifico que não é o caso de se proceder ao arresto ainda, razão pela qual revejo a decisão
anterior. O pedido de arresto só se mostrará adequado quando esgotados todos os meios na tentativa de citação do devedor.
(TJ-SP EMBDECCV: 2192282-36.2020.8.26.0000/5000, Relator: Ricardo Chimenti, Data de Julgamento: 19/10/2020, 18ª
Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/10/2020). Assim, dê-se vista à exequente para manifestação em termos de
prosseguimento. Int Caraguatatuba, 03 de novembro de 2021 - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1505229-18.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos.
Melhor analisando os Autos verifico que não é o caso de se proceder ao arresto ainda, razão pela qual revejo a decisão
anterior. O pedido de arresto só se mostrará adequado quando esgotados todos os meios na tentativa de citação do devedor.
(TJ-SP EMBDECCV: 2192282-36.2020.8.26.0000/5000, Relator: Ricardo Chimenti, Data de Julgamento: 19/10/2020, 18ª
Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/10/2020). Assim, dê-se vista à exequente para manifestação em termos de
prosseguimento. Int Caraguatatuba, 03 de novembro de 2021 - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1505239-62.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos.
Melhor analisando os Autos verifico que não é o caso de se proceder ao arresto ainda, razão pela qual revejo a decisão
anterior. O pedido de arresto só se mostrará adequado quando esgotados todos os meios na tentativa de citação do devedor.
(TJ-SP EMBDECCV: 2192282-36.2020.8.26.0000/5000, Relator: Ricardo Chimenti, Data de Julgamento: 19/10/2020, 18ª
Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/10/2020). Assim, dê-se vista à exequente para manifestação em termos de
prosseguimento. Int Caraguatatuba, 03 de novembro de 2021 - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1505244-84.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Ante
o decurso de tempo, dê-se vista à exequente para, no prazo legal, manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1505259-53.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos.
Melhor analisando os Autos verifico que não é o caso de se proceder ao arresto ainda, razão pela qual revejo a decisão
anterior. O pedido de arresto só se mostrará adequado quando esgotados todos os meios na tentativa de citação do devedor.
(TJ-SP EMBDECCV: 2192282-36.2020.8.26.0000/5000, Relator: Ricardo Chimenti, Data de Julgamento: 19/10/2020, 18ª
Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/10/2020). Assim, dê-se vista à exequente para manifestação em termos de
prosseguimento. Int Caraguatatuba, 03 de novembro de 2021 - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1505280-29.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Revejo
a decisão anterior. O pedido de arresto só se mostrará adequado quando esgotados todos os meios na tentativa de citação do
devedor. (TJ-SP EMBDECCV: 2192282-36.2020.8.26.0000/5000, Relator: Ricardo Chimenti, Data de Julgamento: 19/10/2020,
18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/10/2020). Assim, dê-se vista à exequente. Int Caraguatatuba, 26 de
outubro de 2021 - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1505285-51.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Revejo
a decisão anterior. O pedido de arresto só se mostrará adequado quando esgotados todos os meios na tentativa de citação do
devedor. (TJ-SP EMBDECCV: 2192282-36.2020.8.26.0000/5000, Relator: Ricardo Chimenti, Data de Julgamento: 19/10/2020,
18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/10/2020). Assim, dê-se vista à exequente. Int Caraguatatuba, 26 de
outubro de 2021 - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1505298-50.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos.
Melhor analisando os Autos verifico que não é o caso de se proceder ao arresto ainda, razão pela qual revejo a decisão
anterior. O pedido de arresto só se mostrará adequado quando esgotados todos os meios na tentativa de citação do devedor.
(TJ-SP EMBDECCV: 2192282-36.2020.8.26.0000/5000, Relator: Ricardo Chimenti, Data de Julgamento: 19/10/2020, 18ª
Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/10/2020). Assim, dê-se vista à exequente para manifestação em termos de
prosseguimento. Int Caraguatatuba, 03 de novembro de 2021 - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1505299-35.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Revejo
a decisão anterior. O pedido de arresto só se mostrará adequado quando esgotados todos os meios na tentativa de citação do
devedor. (TJ-SP EMBDECCV: 2192282-36.2020.8.26.0000/5000, Relator: Ricardo Chimenti, Data de Julgamento: 19/10/2020,
18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/10/2020). Assim, dê-se vista à exequente. Int Caraguatatuba, 26 de
outubro de 2021 - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1505300-20.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Revejo
a decisão anterior. O pedido de arresto só se mostrará adequado quando esgotados todos os meios na tentativa de citação do
devedor. (TJ-SP EMBDECCV: 2192282-36.2020.8.26.0000/5000, Relator: Ricardo Chimenti, Data de Julgamento: 19/10/2020,
18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/10/2020). Assim, dê-se vista à exequente. Int Caraguatatuba, 26 de
outubro de 2021 - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1505320-11.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Revejo
a decisão anterior. O pedido de arresto só se mostrará adequado quando esgotados todos os meios na tentativa de citação do
devedor. (TJ-SP EMBDECCV: 2192282-36.2020.8.26.0000/5000, Relator: Ricardo Chimenti, Data de Julgamento: 19/10/2020,
18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 19/10/2020). Assim, dê-se vista à exequente. Int Caraguatatuba, 26 de
outubro de 2021 - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1505323-63.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Ante
o decurso de tempo, dê-se vista à exequente para, no prazo legal, manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
Processo 1505420-63.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. Revejo
a decisão anterior. O pedido de arresto só se mostrará adequado quando esgotados todos os meios na tentativa de citação do
devedor. (TJ-SP EMBDECCV: 2192282-36.2020.8.26.0000/5000, Relator: Ricardo Chimenti, Data de Julgamento: 19/10/2020,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º