TJSP 27/10/2021 -Pág. 1892 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3389
1892
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005060-77.2009.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado
de São Paulo - Embargdo: Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - Magistrado(a) Camargo Pereira - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REJEIÇÃO.INEXISTINDO QUALQUER
OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP) - Pedro Eduardo Fernandes
Brito (OAB: 184900/SP) - Valéria Campos Santos (OAB: 222676/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0011366-79.2011.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação Cível - Mauá - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apelado:
Ana Maria Cesario de Paula - Apdo/Apte: Agnaldo Fernandes e outro - Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram provimento ao
recurso da autora e deram provimento em parte ao recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. V. U. - APELAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE AGRAVO
RETIDO DESPROVIDO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS ACIDENTE COM QUEDA DE
ARMÁRIO - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DO PODER PÚBLICO VIOLADO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - FALHA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PERÍCIA JUDICIAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA REFORMADA NO TOCANTE À CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS DANOS MORAIS (SÚMULA
362 DO STJ) APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA; E APELAÇÃO DA FESP PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador) - Joel Oliveira Rios Junior (OAB:
181123/SP) - Cátia Maria de Carvalho (OAB: 175536/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0057726-50.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Gilson
de Oliveira Forner (Justiça Gratuita) - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA
VERDADEIRO OBJETIVO DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Lucas Giollo Rivelli (OAB: 212992/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 103
Nº 0145743-18.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Brf S/A
(Atual Denominação) e outro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Julgaram extinta a ação, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de
Processo Civil, prejudicado o recurso interposto V.U. - EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS CANCELAMENTO
ADMINISTRATIVO DA CDA QUE APARELHA A AÇÃO EXECUTIVA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR
EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/
SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Vitoria Aida Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/SP) (Procurador) Claudia Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0409042-59.1994.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado:
Cone Construtora Ltda - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA:
APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA PREVISTOS NA LEI Nº 11.960/09, BEM COMO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA VINCULANTE Nº
17 RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO APENAS DOS VALORES
RETIDOS NOS AUTOS RESPEITO À SEGURANÇA JURÍDICA E À BOA-FÉ SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º