TJSP 19/10/2021 -Pág. 2233 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3383
2233
U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL IMÓVEL PENHORADO ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE PEDIDO
INDEFERIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AINDA QUE SEJA COMPROVADA A ALEGADA AGLUTINAÇÃO DOS IMÓVEIS
DO AGRAVANTE, O QUE OS TORNARIA UM IMÓVEL INDIVISÍVEL, NÃO HÁ PROVAS NOS AUTOS DE QUE A RENDA OBTIDA
COM O SEU ALUGUEL É REVERTIDA PARA A SUBSISTÊNCIA DO AGRAVANTE E DE SUA FAMÍLIA - DECISÃO MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Thiago Alberto Naranjo Policaro (OAB: 350913/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto
Goes (OAB: 326454/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2187653-82.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Augusto
Coelho Engenharia Ltda. - Agravado: BRISA ENGENHARIA E CLIMATIZACAO EIRELI - Magistrado(a) Gil Coelho - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE
APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO §ÚNICO DO ART. 774 DO CPC - ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA NÃO
CARACTERIZADO MULTA AFASTADA AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jorge Nicola Junior
(OAB: 295406/SP) - Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP) - Thiago Di Cesare (OAB: 323148/SP) - Igor Peres Navarro (OAB:
328965/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2187975-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Itaú Unibanco
S/A - Agravado: RT CONVENIÊNCIA LTDA ME (R.L.M. & AMERICANA CONVENIENCIA) - Magistrado(a) Renato Rangel
Desinano - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - TUTELA URGÊNCIA DE NATUREZA
ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE DETERMINAÇÃO DE
REATIVAÇÃO DA CONTA POR 60 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA INSURGÊNCIA DO RÉU CABIMENTO AUSÊNCIA
DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL POSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS NO ARTIGO 12, DA RESOLUÇÃO CMN Nº 2.025/1993 DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL HIPÓTESE EM QUE O RÉU NOTIFICOU PREVIAMENTE A AUTORA, INDICOU AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA O ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL E CONCEDEU PRAZO PARA A ADOÇÃO DAS
MEDIDAS PARA TANTO DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO
DA AUTORA OU MESMO O RISCO DE DANO ADVINDO DO ENCERRAMENTO DA CONTA BANCÁRIA APÓS O DECURSO
DO PRAZO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO QUE REGULA A MATÉRIA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Cinira Gomes Lima Mélo (OAB: 207660/SP) - Páteo do Colégio - Salas
203/205
Nº 2191865-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nesvel
Distribuidora de Alimentos Eireli e outro - Agravado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Marino Neto - Conheceram em parte
do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA NULIDADE DE CITAÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO- CITAÇÃO PELO CORREIO INVIABILIDADE CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FORÇADA QUE SE
TRATA DE ATO COMPLEXO, PELO QUAL O EXECUTADO É CHAMADO PARA PAGAR, DEFENDER-SE, SUBMETER-SE À
CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL OU, AINDA, INDICAR BENS A SEREM ACEITOS PELO JUIZ ATO A SER REALIZADO POR
OFICIAL DE JUSTIÇA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS RECONHECIDA APÓS CITAÇÃO DEFEITUOSA PREJUDICADO
O CONHECIMENTO DAS TESES ACERCA DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA
- DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renata Senra dos
Santos Moro (OAB: 34091/PR) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2192374-77.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapeva - Agravante: Banco Ficsa
S/A - Agravado: José Maria Mota - Magistrado(a) Marino Neto - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão
do acórdão. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS TUTELA DEFERIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO- DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PARA DETERMINAR
QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, PELOS DÉBITOS
RELATIVOS AOS CONTRATOS DISCUTIDOS NA DEMANDA (010018175233, 010015828433 E 010001721327, CONFORME
EXTRATO DE FLS. 25/26), IMEDIATAMENTE APÓS O RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º