TJSP 13/09/2021 -Pág. 223 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3359
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observando-se a gratuidade da justiça para eventual cobrança e desembolso. Com o trânsito em julgado, libere-se ao réu Banco
Pan S/A a quantia depositada às fls. 51/52. Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PRISCILA
PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/
SP), MOACYR CYRINO NOGUEIRA JUNIOR (OAB 232426/SP), BARBARA HELENA PRADO ROSSELLI THEZOLIN (OAB
213860/SP)
Processo 1001073-74.2020.8.26.0588 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - G.C.L. - Vistos.
Pgs. 140/152: manifeste a parte exequente. Providencie a serventia a publicação da segunda parte da decisão de pgs. 102/103.
Int. - ADV: NATHALIA FERNANDA ANDREAZI (OAB 390727/SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO
(OAB 161394/SP)
Processo 1001137-89.2017.8.26.0588 - Ação Civil Pública Cível - Flora - Sirleu Marques - Vistos. Diante da manifestação
do Ministério Público, concedo o prazo de noventa dias para que seja realizada a vistoria técnica mencionada às pgs. 237. Int. ADV: MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP)
Processo 1001363-26.2019.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Raquel Danielli de
Oliveira - O valor está depositado em conta judicial na CEF. Necessária a apresentação do formulário MLE com os dados
bancários da requerente para posterior expedição de ofício para transferência. - ADV: TAISE DE LOURDES JORGE (OAB
363105/SP), MAÍSA REZENDE (OAB 379457/SP), BARBARA HELENA PRADO ROSSELLI THEZOLIN (OAB 213860/SP),
JULIANA AMARAL DE OLIVEIRA BEZERRA (OAB 445017/SP)
Processo 1002429-12.2021.8.26.0575 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5003900-37.2018.8.13.0518 - 1ª Vara Cível
da Comarca de Poços de Caldas) - Luciana Aparecida Franco - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Providencie a parte requerente a
comprovação do recolhimento do remanescente das custas de preparo, referente à taxa de impressão através da guia FEDTJSP,
código 201-0, no valor de R$ 0,70 por folha. Int. - ADV: ALEX DONIZETH DE MATOS (OAB 248004/SP), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1500025-86.2021.8.26.0588 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - REGINALDO APARECIDO MENDONÇA Vistos. Recebo a denúncia, porque atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Defiro o requerido pelo
MP. FA(s) e certidões acostadas às pgs.68/70. Assim, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020, 323/2020 e
581/2020, designo audiência de proposta de suspensão para o 23 de setembro de 2021, às 15:15 horas, na modalidade virtual,
via plataforma Microsoft TEAMS. Cite-se o réu para os termos da presente ação e intime-se para comparecer à audiência,
enviando-lhe o link de acesso à audiência, via mandado, carta precatória ou qualquer meio eletrônico, com urgência, devendo
o sr. oficial de justiça: a) certificar se dispõe de meios tecnológicos (smartphone, tablet ou computador) para participarem da
audiência virtual; b) anotar o número da linha de telefone celular e endereço de e-mail; c) alertar de que deverá depor em local
reservado, sem participação ou interferência de terceiros, e ter em mãos documento de identificação com foto. No dia e horário
agendados, deverá ingressar na audiência virtual pelo link, com vídeo e áudio habilitados, como disposto no Comunicado
CG 284/2020, com antecedência de 10 (dez) minutos e permanecer aguardando no “lobby” até o momento de ser chamado
à audiência virtual, portando em mãos documento de identificação. A unidade judicial poderá enviar às partes, por e-mail, o
manual de participação em audiências virtuais disponível em: http:// www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Int.
Processo 1500109-24.2020.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - DANIEL JOSE DA SILVA - Vistos.
Diante do comprovante de pagamento de fls. 200, por ora, deixo de apreciar o pedido do Ministério Público de fls. 197. Aguardese o pagamento das demais parcelas nas datas aprazadas. Int. - ADV: ANA MARIA DA SILVA FORTI (OAB 357075/SP)
Processo 1500119-34.2021.8.26.0588 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - LUIS CARLOS GALDINO - Vistos. Nos
termos dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020, 323/2020 e 581/2020, designo audiência de oferecimento de acordo de
não persecução penal, para o dia 23 de setembro de 2021, às 13h45min, na modalidade virtual, via plataforma Microsoft TEAMS.
Intime-se o autor dos fato, enviando-lhes o link de acesso à audiência, através de mandado/carta precatória urgente ou qualquer
outro meio eletrônico, devendo o sr. oficial de justiça: a) certificar se o autor dispõe de meios tecnológicos (smartphone, tablet
ou computador) para participar da audiência virtual; b) anotar o número da linha de telefone celular e endereço de e-mail; c )
alertar de que deverá depor em local reservado, sem a participação ou interferência de terceiros, e ter em mãos documento
de identificação com foto. No dia e horário agendados, deverá ingressar na audiência virtual pelo link, com vídeo e áudio
habilitados, como disposto no Comunicado CG 284/2020, com antecedência de 10 (dez) minutos e permanecer aguardando no
“lobby” até o momento de ser chamado à audiência virtual, portando em mãos documento de identificação. E, caso informem que
não dispõe dos meios necessários, a audiência será realizada de forma mista, devendo o mesmo ser orientado a comparecer
no Fórum local, no dia e horário agendados, munida de documento de identificação, a fim de participar do ato. A unidade judicial
poderá enviar às partes, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http:// www.tjsp.jus.br/
CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Ciência ao MP.
Int.
Processo 1500251-50.2020.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOAO BATISTA GOMES DE SOUSA - SOBRE O CÁLCULO DE PG. 384/385, DIGA A DEFESA. - ADV: ISAAC MORAES DE
OLIVEIRA (OAB 322790/SP)
Processo 3000150-58.2013.8.26.0588 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Divina
Cerri e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Tendo em vista que a suspensão processual, no presente caso, já foi revogada
pelo STF, com posterior julgamento do Tema nº 1.075, que reconheceu a inconstitucionalidade da limitação da competência
territorial contida no art. 16 da Lei 7.347/85, alterada pela Lei 9.494/97, a presente ação retomará sua normal tramitação. Sendo
assim, informe a parte exequente se houve julgamento final do Agravo interposto nos autos, juntando aos autos as devidas
cópias. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 3000180-93.2013.8.26.0588 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Cecília
Pereira Binder e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Tendo em vista que a suspensão processual, no presente caso, já
foi revogada pelo STF, com posterior julgamento do Tema nº 1.075, que reconheceu a inconstitucionalidade da limitação da
competência territorial contida no art. 16 da Lei 7.347/85, alterada pela Lei 9.494/97, a presente ação retomará sua normal
tramitação. Sendo assim, informe a parte exequente se houve julgamento final do Agravo interposto nos autos, juntando aos
autos as devidas cópias. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA
APOLINÁRIO (OAB 164723/SP)
Processo 3000181-78.2013.8.26.0588 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Helena
Torres Freire e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Tendo em vista que a suspensão processual, no presente caso, já
foi revogada pelo STF, com posterior julgamento do Tema nº 1.075, que reconheceu a inconstitucionalidade da limitação da
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