TJSP 31/08/2021 -Pág. 3220 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3352
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à formação do formal de partilha, que será expedido de forma também física). Caso a parte não seja beneficiária da justiça
gratuita deverá ser previamente comprovado o recolhimento da taxa referente à expedição do formal (facultado ao inventariante
a formação extrajudicial do documento, nos termos do Provimento CG nº 31/2013). Oportunamente, arquivem-se. P. e Int. - ADV:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), TATIANA RODRIGUES HIDALGO (OAB 247153/SP)
Processo 1009900-45.2018.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena Cassarini Montone - Magali
Aparecida Cassarini de Araujo - Octavio Cassarini - - Antonia Vergilio Cassarini - Para expedição dos mandados de citação
requeridos, deverá a inventariante providenciar a guia de recolhimento correspondente ao comprovante de pagamento de fls.
119. - ADV: MARCO ANTONIO DE ARAUJO (OAB 151821/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 1009929-90.2021.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ivone Maia dos Anjos - Eduardo dos
Anjos - Vistos. 1) Processe-se. Nomeio inventariante a Sra. Ivone Maia dos Anjos. 2) Apresente a inventariante as primeiras
declarações e o esboço do plano de partilha, nos termos dos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil. 3) Venham
para os autos: a) certidão de nascimento (ou casamento, se o caso) dos herdeiros; b) representação processual dos filhos
do falecido; c) certidão negativa fiscal federal do “de cujus”; d) declaração de hipossuficiência dos herdeiros. 4) Fls. 02:
Previamente à apreciação do pedido de Justiça Gratuita, cumpram-se os itens “2” e “3-d”. 5) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias
para tais providências. Decorridos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE PAULO SPACCASSASSI DE BEM (OAB 140237/
SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 1010029-54.2021.8.26.0100 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - P.V.P. - - E.P. - D.P. - Vistos. Visando a economia e celeridade processual, em complemento aos ulteriores termos da sentença de fls. 75/76,
homologo o ajuste constante a fls. 97/98. Ante o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo
complementado e celebrado pelas partes, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do Código de
Processo Civil, que se regerá pelas cláusulas dele constantes. Oficie-se junto à empregadora do divorciando, a fim de que os
descontos a título de pensão alimentícia deverão ser pagos diretamente ao filho David Petruzzelli, conforme dados atualizados
da conta bancária indicada e destacada a fls. 79 e 84 (fls. 89, item 1), observando-se o valor constante e majorado a fls. 97, item
2 (fls. 89, item 2), bem como o termo final da obrigação alimentar a fls. 97, item 3 (fls. 89, item 3), em julho de 2023, expeça-se
o necessário, por meio célere, inclusive via e mail institucional. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P. e Int. - ADV:
DANIELLE FERNANDES LOPES (OAB 338848/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP)
Processo 1010157-59.2021.8.26.0008 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.C.L. - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguintes(s) ato(s) ordinatório(s): DESIGNAÇÃO Em cumprimento ao r. Despacho de fls. 78/79,fica designada AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 outubro de 2021 às 12:00 horas, na modalidade virtual, a se realizar utilizando a plataforma
MICROSOFT TEAMS. ATENÇÃO: REGISTRA-SE QUE CONSIDERANDO QUE A CONCILIAÇÃO ATENDE INTERESSE PÚBLICO
E, SENDO DEVER ÉTICO DO ADVOGADO ESTIMULAR A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES (ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO,
INCISOS II E VI DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB) O COMPARECIMENTO DO ADVOGADO CASO TENHA SIDO CONSTITUÍDO
E DAS PARTES, É OBRIGATÓRIO. Os Patronos serão intimados pela Imprensa Oficial e deverão promover o comparecimento
das partes. Em caso de dúvidas acesse http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciavirtual.PDF
para maiores informações a respeito de sua participação. A audiência deverá ser acessada, por partes e advogados, através do
link abaixo que além de enviado para os e-mails informados nos autos até a presente data também está disponível na carta de
citação/intimação expedida. - ADV: DANIELA FARIA ALMADA (OAB 59683/GO), ELINE DE CASTRO ALVES (OAB 402519/SP)
Processo 1011816-46.2020.8.26.0006 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ricardo Uzal Garcia - - Andres Arturo
Uzal Garcia - Willian Uzal Garcia - Marinete da Conceição Uzal Garcia - Vistos. 1 O instrumento particular de venda e compra
não está firmado pelo casal de vendedores falecidos (fls. 180), faltando autenticidade a dar exigibilidade à obrigação. E não
apresentada prova da quitação do preço. Não há, pois, como conceder o alvará pretendido. 2 - Proceda-se ao recolhimento do
imposto causa mortis. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: CELSO RICARDO SILVA (OAB 189971/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB /SP), MARCUS VINICIUS OLIVEIRA E SILVA (OAB 346347/SP)
Processo 1012441-80.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.A.A.R. - Ante o exposto, HOMOLOGO
o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o
processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, ficando Eduardo
Augusto Alves Ribeiro exonerado de prestar alimentos a Graziella Alves Ribeiro. Homologo, outrossim, a desistência ao direito
recursal manifestada pelas partes, sendo certo que o trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data. Servirá o presente, por cópia
digitalizada, como OFÍCIO para que a empregadora do alimentante POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CESSE
OS DESCONTOS atinentes à alimentanda Graziella Alves Ribeiro, cabendo à parte interessada seu devido encaminhamento.
Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. - ADV: ZACARIAS ROMEU DE LIMA
(OAB 212469/SP)
Processo 1012742-95.2018.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.L. - Vistos. Fls. 92 e 71, primeiro parágrafo: No
transcorrer da ação, as filhas do casal alcançaram a maioridade civil (fls. 20/21), restando prejudicada a apreciação da guarda,
bem como da regulamentação de visitas. Por cautela, relativamente aos alimentos, em que pese as manifestações de fls. 05 e
40, item 4, visando a economia e celeridade processual, citem-se por mandados Gyovanna Saúde de Lima e Gabrielle Saúde de
Lima. Fls. 92 e 71, segundo parágrafo: Quanto ao pedido reiterado, reporto-me a decisão havida a fls. 62. Assim, manifeste-se o
Autor sobre as demais determinações de fls. 62, último parágrafo: ...para que as partes definam critério funcional de separação e
suas consequências, ou requeiram a desistência para novo ajuizamento em momento melhor, ou requeiram o prosseguimento ou
aguardem eventual extinção por falta de interesse processual... Ressalte-se ainda que, havendo possibilidade de agendamento
presencial para realização da audiência de conciliação, poderá ser designada oportunamente, com os parâmetros estabelecidos
na decisão de fls. 62, se permanecer a condição de todos habitarem o mesmo imóvel. Int.
Processo 1013032-76.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.F.C. - - A.P.T.T. - P.V.T. - - T.P.C. - - L.J.T. - O mandado de averbação encontra-se disponível para impressão, e posterior encaminhamento
pela parte, no site www.tjsp.jus.br, através de consulta do processo no campo “processo de 1ª instância”. - ADV: ANA PAULA
TEODORO TORRALVO (OAB 340846/SP)
Processo 1013168-10.2018.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.P.S. - V.M.S. - Vistos.
Após decisão de fls. 207, adveio manifestação do Autor (fls. 209/211) referente aos termos da manifestação da Requerida
(fls. 200/201). Por ora, aguarde-se a ordem cronológica para oportuna designação da audiência de tentativa de conciliação,
instrução, debates e julgamento. Int. - ADV: SANDRA FELIX CORREIA (OAB 261464/SP), IARA GARCIA EGEA RODRIGUES
(OAB 309328/SP)
Processo 1013871-77.2014.8.26.0006 - Arrolamento Comum - Sucessões - Daniel Augusto Lagos - Orfila Rago - Vistos.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 270/280, neste feito, que
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