TJSP 24/08/2021 -Pág. 1321 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3347
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baixa e arquivamento no processo principal. Transitada em julgado a presente e não havendo outros requerimentos, arquivemse os autos,com baixa definitiva. P.R.I. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), RITA KELCH
(OAB 140091/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
Processo 0008227-82.2021.8.26.0053 (processo principal 1052385-21.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Jaidmilson Almeida de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - VISTOS. 1-) Fls. 39: chamo o feito à ordem. Com efeito, melhor compulsando os autos, verifico que ainda se encontra
em curso a fase de impugnação à obrigação de pagar no presente cumprimento de sentença. Desta feita, não há o que se falar,
ao menos por ora, em satisfação da obrigação de pagar, razão pela qual, neste momento, torno sem efeito a decisão de fls. 31 e
o ato ordinatório de fls. 37. 2-) O Município de São Paulo ajuizou impugnação à execução contra Jaidmilson Almeida de Souza.
Em síntese, aduz que há excesso de execução e que o valor devido aos exequentes é o de R$15.477,23. Devidamente intimado,
o impugnado discordou dos cálculos ofertados pela Municipalidade, alegando que a diferença entre os cálculos decorre da
data base do depósito efetivado no processo principal, aqui copiado as fls. 20. FUNDAMENTO e DECIDO. Razão assiste ao
Município de São Paulo. De fato, extrai-se dos autos que a data base do depósito copiados as fls. 20 é de maio de 2018. O valor
por ele declinado deve, pois, prevalecer. Desta feita, ACOLHO a impugnação à execução, com fundamento no artigo 487, inciso
II, do Código de Processo Civil, fixando como valor devido ao impugnado a importância de R$15.477,23 para fevereiro de 2021.
Em face do Princípio da Causalidade, condeno o impugnado no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do
impugnante, os quais, com supedâneo no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, fixo em R$500,00 dado o valor irrisório de diferença
entre os valores declinados pelas partes, observando-se, se o caso, o disposto no art. 12 da Lei n. 1060/50. Com o curso do
prazo de agravo de instrumento, determino à exequente que providencie o peticionamento eletrônico do incidente processual
para instauração do ofício requisitório na Classe Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, no prazo de trinta dias, sob pena
de arquivamento dos autos. Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/
SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP)
Processo 0018507-15.2021.8.26.0053 (processo principal 1011970-54.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Concessão - Adriano Estevez Leão do Nascimento - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 17/27: manifeste-se o
exequente, em 15 dias, sobre a Impugnação à Execução apresentada pela São Paulo Previdência - SPPREV. - ADV: ALMIR
MACHADO CARDOSO (OAB 78652/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP)
Processo 0025938-37.2020.8.26.0053 (processo principal 0025558-44.2002.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Ana Maria Machado da Luz Yoshimochi - Fl. 127: Ciência às partes acerca da penhora
averbada no rosto destes autos. - ADV: DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), ADRIANO NONATO ROSETTI (OAB
249115/SP), ANDRÉIA ANALIA ALVES (OAB 165350/SP), RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP), VICENTE JOSÉ
DE SOUZA (OAB 173682/SP)
Processo 0026465-57.2018.8.26.0053 (processo principal 0420864-69.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Jose Alves de Araujo - - Maria Joventina de Paula - - Adeni Dias Oliveira - - Vera Juracy Guimaraes Antonio
- - Leila das Gracas de Souza Almeida - - Heloneide de Souza Silva - - Paulo Jose de Oliveira - - Espólio de Creusa Pinto de
Almeida - - Rui Antonio dos Santos - - Lucia Maia Sampaio - - Marcia Spoares de Araujo - - Fatima Edna do Nascimento - - Nidia
Cecilia Pires da Silva - - Adolpho Caldana - - Marcia Regina Montez Halasz - - Jose Siqueira - - Murthe Irene Kuchenbuch - Jose Cicero Rodrigues Lima - - Valneide Delmiro Macedo Pedro - - Sandra Correa Rangel - - Cleide de Deus Alves - - Rodriney
Ciryaco de Araujo - - Marcos Garcia de Oliveira - - Florinda Neves - - Maria de Lourdes Chella - - Jose Rodrigo de Freitas
- - Espólio de Irineu de Souza Oliveira - - Rita Rosa da Silveira - - Antonia Maia de Almeida - - Sueli Francisco - - Maria Jose
da Silva Machado - - Jocilei Barreto dos Santos - - Ismael da Silva - - Francisco Dias da Silva - - Marlene Lopes Matos - Luiz Bernardo Xavier - - Palmira de Souza - - Maria Jose Moraes - - Irani Murillo Ferreira - - Maria Madalena Dare - - Regina
Aparecida de Araujo Barboza - - Natalino da Silva - - Edisoan da Silva - - Vera Lucia Tomadoce Costa de Olival - - Pedro Luis
Pradella - - Lucineia Maya Araujo - - Maria Socorro do Nascimento Faria - - Espólio de Stela Moreira de Souza - - Jose Claudio
Siqueira - Tragam as partes informes atualizados acerca da Ação Rescisória nº 2015369-68.2021.8.26.0000, no prazo de 10
(dez) dias. - ADV: REINALDO ROBERTO GHESSO (OAB 306339/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0027386-45.2020.8.26.0053 (processo principal 0408183-38.1997.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marcionilio da Rocha Silva
- - Apparecido Assis Fabricio dos Santos - Fernando Rezende Silva - Jose Astolfo Margarido - - Manoel Ferreira Rodrigues - Osvaldo Saraiva de Souza - Roberto Rezende Silva - - Marcia Rezende Silva - Eduardo Rezende da Silva - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 74/76: “Vistos. Cumpra-se o Mandado de Penhora. SP,
20/08/2021”. - ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), ANTONIO
MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP)
Processo 0027789-14.2020.8.26.0053 (processo principal 1048700-69.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - ROBERTO DUARTE BERTOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Sebastião Celso dos
Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 112/119: manifestem-se os exequentes acerca do alegado
pela Fazenda do Estado. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP),
VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/SP), ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP)
Processo 0029352-43.2020.8.26.0053 (processo principal 1035665-76.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Marcos de Santana Tamura - - Eduardo Aparecido de Oliveira - - Eliane Reny
do Nascimento - - Fabiana Amato Nobile - - Fabiane Alves Pequeno - - Francisco de Assis Pereira de Sa - - Lenivaldo Rufino
Pereira - - Dirce da Silva - - Mario Leal da Silva - - Marli Ferreira de Oliveira - - Marli Roque dos Santos - - Rute do Rosario
Biluca - - Sueli Ferreira Maciel - - Valdeci de Nazareth dos Santos - - Viviane de Assis Ignacio - - Gilvania Lopes Medeiros de
Freitas - - Aline Cristina Ambrosio dos Santos - - Heloisa Helena Ramella Farago - - Joao Batista Moglia Junior - - Jose Carlos
Francisco da Silva - - Eliana Santos da Silva - - Abenon Menegassi - - Aldenice dos Prazeres Pereira Alves - - Delma Eliana de
Almeida - - Analia Terezinha de Moura de Souza - - Andreia Aparecida Alves - - Celina Rodrigues Araujo - - Cicera Pereira Xavier
de Souza Marques - - Claudia Rodrigues Carlos Pessoa - - Claudio Justino de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Fls. 72/149: ciência aos exequentes acerca dos informes juntados pela Fazenda do Estado. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA
FOZ (OAB 19449/SP), BRUNA LYNCH SALGADO (OAB 249920/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB
77001/SP), SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP)
Processo 0034814-49.2018.8.26.0053 (processo principal 0608512-80.2008.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Iomar Antônia Papait Barbosa - - Maria Goretti Belei Francisco - - Luiz Carlos Marques Costa - - Ducilene Aparecida
de Almeida Dal’Alva - - Valmir Rodrigues dos Santos - - Etori Andre Bonifacio - - Milton Pires da Silva - - Elisabete Aparecida
Sabella Campos - - Cleide Pires - - Eliza Aparecida Martins - - Rosemarie Schwangart - - Edson Ferreira Gomes - - Paulo
Eduardo Espíndola - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 490/525: manifestem-se os exequentes, em 15 dias, sobre
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