TJSP 23/08/2021 -Pág. 3272 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3346
3272
Vistos. Para fins do artigo 854, §3º do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por carta ou Oficial de Justiça,
para que se manifeste sobre o valor bloqueado via Sistema SISBAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser
interpretado como aquiescência. Promova a parte exequente, se não beneficiária da gratuidade processual, o recolhimento da
taxa/diligência necessária para intimação da parte executada em 05 (cinco) dias, sob pena do desbloqueio do valor. Int. - ADV:
LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 1002410-34.2019.8.26.0653 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop. de Crédito de Livre
Adm Scp e Região - Jose Wilson de Oliveira Construções Me (Base Empreiteira) e outro - = CERTIDÃO de ATO ORDINATÓRIO
= CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normativos: Vistas
dos autos: ( ) a parte autora ( x )a parte ré ( )ambas as partes ( )interessado(a)(s): [Ciência ao executado sobre o teor da certidão
de pág. 116. Manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão de pág. 113.] Referido ato será oportunamente
encaminhado a publicação. - ADV: FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP), ADELBAR CASTELLARO
JUNIOR (OAB 123046/SP), JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP)
Processo 1002809-68.2016.8.26.0653 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Carlos Eduardo Garcia - Edward José
de Andrade - Vistos. Certifique a serventia se houve o encerramento da instrução nos autos nº 0001864-98.2016.8.26.0653.
Após, traslade-se eventuais documentos juntados e depoimentos produzidos naquele feito, dando-se vista às partes. Int. ADV: DANIEL FABIANO CIDRÃO (OAB 162494/SP), EDWARD JOSÉ DE ANDRADE (OAB 197682/SP), MARCOS ROBERTO
CHARLES (OAB 401363/SP)
Processo 1004741-16.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e
Credito Mutuo dos Servidires Municipais de Sjbvista Credivista - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos
do art. 487, I, do referido Código, para o fim de CONDENAR a requerida Nathália Cristina Lopes a pagar à parte Autora o valor
de R$ 1.063,64, incidindo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados a partir da citação. Vencida,
arca a requerida com as custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor da autora arbitrados em R$
1.000,00, nos termos do arigo 85, § 8º, do CPC. P. I. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS C DE ANDRADE (OAB 84657/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO BUOSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2021
Processo 1000575-45.2018.8.26.0653 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
DO SUL - Diante da certidão expedida à página 11 dos autos, apresente, o exequente, o cálculo atualizado da execução, no
prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME MANSARA LOPES DA SILVA (OAB 343753/SP)
Processo 1000575-45.2018.8.26.0653 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
DO SUL - Vistos. Face o recente posicionamento do C. STF, o melhor seguimento aos autos é a determinação de citação
por carta da(s) parte(s) executada(s), revendo-se eventual manifestação contrária. Entretanto, a teor do Provimento CSM nº
2292/2015 comprove previamente a parte exequente o recolhimento da taxa de expedição de Carta AR Digital no prazo de 15
dias, sob pena de extinção. - ADV: GUILHERME MANSARA LOPES DA SILVA (OAB 343753/SP)
Processo 1000575-45.2018.8.26.0653 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
DO SUL - Vistos. Em face do recente posicionamento do TJSP em inúmeros agravos de instrumento ajuizados em feitos fiscais
em trâmite por este juízo, expeça-se carta AR digital sem a exigência da taxa. CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no
prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ 2.218,67; valor que deverá ser corrigido
monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados
em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de
serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição
de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos
os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se a competente
Carta de Citação - AR Digital. Int. - ADV: GUILHERME MANSARA LOPES DA SILVA (OAB 343753/SP)
Processo 1000575-45.2018.8.26.0653 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
DO SUL - Ciência à parte exequente da devolução da carta de citação/intimação negativa, juntada aos autos digitais com a
informação de “mudou-se”, manifestando-se no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GUILHERME MANSARA LOPES DA SILVA (OAB
343753/SP)
Processo 1000575-45.2018.8.26.0653 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
DO SUL - Vistos. Pág. * Determino a realização de pesquisa de endereços pelos Sistemas SIEL e BACENJUD. Realizada(s) a(s)
juntada(s) da(s) pesquisa(s) efetivada, se positiva na localização de endereço novo ainda não diligenciado nos autos, intimese a serventia, por ato ordinatório, a parte autora, para no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento
do feito, sob pena de, no silêncio, os autos aguardarem provocação em arquivo. Não sendo localizado novo endereço, tornem
conclusos para outras deliberações. Int. - ADV: GUILHERME MANSARA LOPES DA SILVA (OAB 343753/SP)
Processo 1000575-45.2018.8.26.0653 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
DO SUL - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na forma requerida. Findo-os,
manifeste-se a parte exequente, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo.
Int. - ADV: GUILHERME MANSARA LOPES DA SILVA (OAB 343753/SP)
Processo 1500039-11.2017.8.26.0653 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
DO SUL - Diante da certidão retro, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito.
- ADV: MARCOS ROBERTO BARION (OAB 255579/SP)
Processo 1500039-11.2017.8.26.0653 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
DO SUL - Republicando o r. Despacho de pág. 14: “Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, na forma requerida pela exequente. Findo-os, manifeste-se a parte exequente, independentemente de nova intimação. No
silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo.” - ADV: MARCOS ROBERTO BARION (OAB 255579/SP)
Processo 1500039-11.2017.8.26.0653 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
DO SUL - VISTOS. Ante a notícia de pagamento do débito existente nos presentes, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO
FISCAL ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL em face de Sabrina Fernandes, nos termos
do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, c.c. artigo 1º da Lei 6.830/80 (LEF). Considerando que o fundamento
da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º