TJSP 17/08/2021 -Pág. 1782 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3342
1782
CABREÚVA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRA LAMANO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UBIRAJARA DE CASTRO NEME JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1613/2021
Processo 0000839-81.2020.8.26.0080 (apensado ao processo 1000099-14.2017.8.26.0080) (processo principal 100009914.2017.8.26.0080) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - José Santos de Paula
- Vistos etc. Homologo o cálculo ofertado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Requisite-se o pagamento. Como o
Plenário do STF julgou parcialmente procedentes as ADIs 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC 62,
restou prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10, do
artigo 100, da Constituição Federal. Intimem-se. - ADV: TAMARA LEITE DOS SANTOS MORAIS (OAB 359612/SP)
Processo 1000518-63.2019.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José Bento de Oliveira
- Vistos, Ante a juntada dos honorários periciais, intime-se o senhor perito nomeado, para que inicie seus trabalhos, concluindoos no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: DAWILIN ABRARPOUR ZUMBINI (OAB 299445/SP)
Processo 1000561-29.2021.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elias Prestes - Vistos.
Solicite-se o agendamento de data para realização do exame pericial, conforme solicitação acostada aos autos. Encaminhe a
solicitação, via Portal Eletrônico. Int. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP)
Processo 1000604-68.2018.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Eronildo Mendes de
Araujo - Vistos etc. Fica a parte autora intimada da perícia agendada, servindo a presente, por cópia digitada, como MANDADO,
a ser cumprido em regime de urgência, consignando que será reputada eficaz sua intimação, desde que dirigida a seu endereço
(art. 274, parágrafo único), devendo a parte acessar o processo eletrônico para verificar as observações, datas, horários e
exigências para efetivação do exame pericial. Sem prejuízo, fica também intimada por seu patrono. Aguarde-se a realização do
exame pericial. Destaque-se que seu não comparecimento poderá implicar em preclusão do meio de prova, aplicando-se, ao
caso, as regras de distribuição do ônus da prova, no momento do sentenciamento. Int. Cabreuva, 13 de agosto de 2021. - ADV:
ERASMO RAMOS CHAVES JUNIOR (OAB 230187/SP)
Processo 1000869-65.2021.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Eduardo Batista
Rodrigues - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, de maneira clara,
objetiva e sucinta, apontando as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento do feito, sem prejuízo
de eventual julgamento antecipado da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como
anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas
nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Deverão os(as) patronos(as), ao efetuar o peticionamento, observar a correta categorização da peça (especificação de provas)
no E-SAJ. Intimem-se, via DJE e Portal. - ADV: LAILA MUCCI MATTOS GUIMARAES (OAB 165932/SP), CLARICE ALVES
PRETO FIGUEIREDO (OAB 268221/SP)
Processo 1001034-15.2021.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Josafá Ferreira do
Nascimento - Vistos, Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais
apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Caso tenha a parte ré alegado sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se
assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. Deverá o(a) patrono(a),
ao efetuar o peticionamento, observar a correta categorização da peça (réplica à contestação) no E-SAJ. Sem prejuízo, em
havendo reconvenção ou pedido reconvencional, após o recolhimento das custas, remetam-se ao Distribuidor, para providências
na forma do Comunicado CG n.º 786/21. Intime-se. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRA LAMANO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UBIRAJARA DE CASTRO NEME JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1614/2021
Processo 0000226-23.2004.8.26.0080/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Feitoza de Lima - Oportuna
Tecnologia e Investimentos Ltda Recessionaria de Soc Sp de Inv Decisã Fls. 76 - Vistos. Sobre o depósito realizado pela entidade
pública devedora, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-o(a) de que o silêncio será interpretado
como concordância, o que ensejará a extinção deste processo pela satisfação da obrigação. Fica a parte ciente ainda de
que eventual pedido de levantamento de valores deverá vir acompanhado de formulário MLE devidamente preenchido, o qual
encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico abaixo indicado, registrando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto
nº. 1.514/2019, a apresentação de referido documento é obrigatória, ainda que os dados bancários já tenham sido informados
pela parte interessada no curso da ação. (acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormulárioMLE.
docx) Intime-se. - ADV: OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), ÉRIKA ROSSI LEITE SOARES (OAB 191793/SP), IVAN
MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP)
Processo 0000287-82.2021.8.26.0080 (apensado ao processo 1001289-41.2019.8.26.0080) (processo principal 100128941.2019.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jefferson Dalla Vecchia - Vistos. O valor
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