TJSP 30/07/2021 -Pág. 2 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3330
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Seção de Direito Privado
Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909
EDITAL de INTIMAÃÃO de JÃLIO CESAR, JULIANE e JOSICLEIDE, filhos da falecida MARIA LUIZA PEREIRA DOS
SANTOS, com prazo de 20 (vinte) dias, expedido nos autos da Apelação nº 0008890-14.2013.8.26.0602, da Comarca de
Sorocaba/SP, em que é apelante Maria Luiza Pereira dos Santos (falecida) e apelado Andre Gurgel Comércio de Automóvel
Ltda. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR Sá Duarte, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER a Júlio
Cesar, Juliane e Josicleide, filhos de Maria Luiza Pereira dos Santos (falecida), que se processam na 33ª Câmara de Direito
Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (SJ 3.3.5.1), sito no Pátio do Colégio, nº 73 â 9º andar â
sala 907/909, os autos da Apelação acima referidos, interposta por Maria Luiza Pereira dos Santos (falecida â brasileira,
demais qualificaçÃμes desconhecidas, RG Nº 28.206.213-0, CPF 177.351.138.62, era residente na Rua Laura Dias Neto nº
373, Jardim Josane, Sorocaba/SP) nos autos da Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela nº
0008890-14.2013.8.26.0602, oriundos da 6ª Vara Cà vel da Comarca de Sorocaba/SP e que a ação foi proposta por André
Gurgel Comércio de Automóveis Ltda (CNPJ 06.296.949/0001-67) em face de Maria Luiza Pereira dos Santos objetivando
a transferência do veà culo FORD KA, placa CKG 0563, RENAVAN nº 683701223, para o nome seu nome ou de terceiros.
FAZ SABER AINDA que foi determinada à fl. 258 a intimação dos filhos da apelante (falecida) por edital, com prazo de 20
(vinte) dias, findo o qual passará a fluir o prazo de 10 (dez) dias para que JÃLIO CESAR (qualificação ignorada), Juliane
(qualificação ignorada) e Josicleide (qualificação ignorada) providenciem a substituição processual neste processo,
sob pena de a apelação interposta não ser conhecida, na forma do inciso I, do parágrafo 2º, do artigo 76, do Código de
Processo Civil. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13 de julho de 2021.
Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/07/2021
0028024-09.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012228-43.2021.8.26.0005; Assunto: Inventário e Partilha; Suscitante:
MM JUIZ DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL CENTRAL DE SÃO PAULO; Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
DE SÃO MIGUEL PAULISTA
0028061-36.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Carlos; Vara:
1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009963-25.2018.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços;
Suscitante: MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CARLOS; Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
DE SÃO CARLOS; Interessada: Eliane Regina Dandaro; Advogada: Eliane Regina Dandaro (OAB: 127785/SP); Interessado:
Massa Falida da Cia. Brasileira de Tratores Ltda.; Advogada: Rosa Maria Novais (OAB: 89662/SP)
0028063-06.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 101828280.2018.8.26.0053; Assunto: Gratificações de Atividade; Suscitante: MM Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Comarca da Capital; Suscitado: MM Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital;
Interessado: Adalberto Oracio Correia e outros; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogada: Debora
Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Thaís Helena
Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB: 240684/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia
Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado:
Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP)
0028247-59.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª
Vara Civel; Ação: Monitória; Nº origem: 1027539-38.2021.8.26.0114; Assunto: Cheque; Suscitante: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª
VARA DE MONTE MOR; Suscitado: MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS; Interessado: Melo Comércio de
Equipamentos Ltda. - Me; Advogada: Tatiana Papasian Palma (OAB: 431968/SP)
0028314-24.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Impedimento Cível; Comarca: Guarulhos; Vara:
7ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0030304-28.2019.8.26.0224; Assunto: Rescisão / Resolução;
Excipiente: José Marques Domene e outro; Advogado: Alexandre Jose Marques Domene (OAB: 353237/SP); Advogada: Katia
Cilene Esplendor (OAB: 321717/SP); Excepto: Domício Whately Pacheco e Silva (Juiz de Direito); Interessado: Cooperativa
Habitacional Bonlar; Advogado: Vianey Mreis Lopes Junior (OAB: 191513/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º