TJSP 20/07/2021 -Pág. 2668 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3322
2668
A PROTELAR O FEITO- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - MULTA APLICADA DE FORMA ADEQUADA AUSÊNCIA
DE ELEMENTOS A COMPROVAR QUE O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE ALUGUEL SEJA A ÚNICA FONTE DE RENDA DA
EXECUTADA A IMPEDIR A SUA CONSTRIÇÃO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Renata Augustini Traldi (OAB: 163519/SP) - Adriana de Mendonça Balzano (OAB: 143463/SP) - Paula Gobbis Patriarca (OAB:
180018/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2060742-25.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Agro Imobiliária
Jaguari Ltda - Agravada: Yolanda Signori Salim - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO COM MANUTENÇÃO DA PENHORA
EFETUADA SOBRE TRÊS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA - RECUSA EXPRESSA DA CREDORA QUANTO
AO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL E IDÔNEA A RESPEITO DA
LIQUIDEZ DOS BENS INDICADOS PELO DEVEDOR - POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO À EXEQUENTE - INTELIGÊNCIA
DO ART. 847 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 805 DO ALUDIDO DIPLOMA
DIANTE DA AUSÊNCIA DE MEIO MENOS ONEROSO PARA A LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA - LEGITIMIDADE DA CONSTRIÇÃO
DETERMINADA, DEPENDENDO A AFERIÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE FUTURA AVALIAÇÃO DOS BENS PARA FINS DE
REDUÇÃO, ART. 874 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO QUE É REALIZADA NO INTERESSE DO CREDOR,
ART. 797 DO DIPLOMA CIVIL PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB: 134771/SP) - Rodrigo Cesar Lourenço (OAB: 224330/SP) - Neiva Rita da
Costa (OAB: 111034/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2067122-64.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. N. da
S. - Agravada: N. G. R. da S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. REVISIONAL. DECISÃO QUE, EM SEDE LIMINAR, MAJOROU
OS ALIMENTOS DE 10% PARA 23% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO, ORA AGRAVANTE. DECISÃO
REFORMADA. PAGAMENTO DE PENSÃO A OUTROS FILHOS. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS ANTERIORMENTE
FIXADOS, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Giovanni Marchesim (OAB: 240128/SP) - Nidia Silva Limeira (OAB: 281699/SP) - Marco Aurelio Araujo Santos (OAB: 344294/
SP) - 6º andar sala 607
Nº 2076908-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos Agravante: Sueli Correia Chagas de Souza - Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado
de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
- EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, DETERMINANDO-SE A RESCISÃO DO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA EM ATÉ
60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA
JÁ CONCEDIDA NA DECISÃO RECORRIDA - INOCORRÊNCIA DE PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA - MERA RESCISÃO DO
NEGÓCIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM A RETOMADA DA POSSE DO IMÓVEL PELO EXEQUENTE, O QUAL
NUNCA FOI DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, A QUAL DETEVE SOMENTE A POSSE POR DETERMINADO PERÍODO OBSERVÂNCIA AO QUANTO DISPOSTO NO TÍTULO EXEQUENDO - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO
- AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO A RESPEITO DO VALOR QUE A EXECUTADA ENTENDE CORRETO E DE APRESENTAÇÃO
DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO - INOBSERVÂNCIA À REGRA PREVISTA NO ART. 525,
§ 4.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCIDÊNCIA DO § 5.º DO ALUDIDO ARTIGO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Vitor Fernandes Pereira (OAB: 345273/SP) - Ivo Pereira (OAB:
143801/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2078599-84.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Fernando de
Souza Maia - Agravado: Eduardo de Souza Maia - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE
DECLAROU A NULIDADE DA ARREMATAÇÃO DE BEM INDIVISÍVEL POR TER SIDO REALIZADA POR UM DOS CONDÔMINOS
- AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE OUTROS LICITANTES INTERESSADOS - LEGALIDADE DO PREÇO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º