TJSP 16/07/2021 -Pág. 3210 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
3210
de 30 (trinta) dias a resposta do Ofício encaminhado. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0025010-64.2019.8.26.0007 (processo principal 1007538-33.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - F.F.M.S. - G.F.L.S. - Manifeste-se o Exequente. - ADV: CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL
MENDONÇA (OAB 177286/SP), LUCAS SOUZA DA SILVA (OAB 304920/SP)
Processo 0026885-69.2019.8.26.0007 (processo principal 1015877-78.2019.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Reconhecimento / Dissolução - J.O.A. - M.J.A. - Manifeste-se o Requerido. - ADV: JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE (OAB
386342/SP), JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO (OAB 106352/SP), VAGNER LUIZ MOTTA (OAB 414061/SP)
Processo 1001393-87.2021.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.S. - G.A.S. - Requerente e/ou
exequente deverá se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação; impugnação e/ou justificativa, apresentada
pelo requerido e/ou executado.. - ADV: JOELMA MARQUES DA SILVA (OAB 335699/SP), RAFAEL QUEIROZ DA SILVA (OAB
356817/SP)
Processo 1001722-93.2018.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.P.F. - - E.E.P.F. - ex-officio deferimento de
30 de prazo para Defensoria - ADV: MILTON CARLOS BAGLIE (OAB 103996/SP), DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/
SP), DANIELLI COQUE SIMÕES SANTOS (OAB 277626/SP)
Processo 1002283-31.2018.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.O.S. - D.O.S. - ex-officio deferimento
de 30 de prazo para Defensoria - ADV: DANIELY KESYA SOARES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 27078/PB), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003433-42.2021.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.R.J.
- - M.R.J. - Manifeste-se o requerente e/ou exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à ausência de contestação e/ou
justificativa e impugnação. - ADV: EDNA BARBOSA CAMPOS (OAB 251421/SP)
Processo 1004303-58.2019.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - A.P.S. - W.A.S. - Certidão retro, manifeste-se o requerido nos termos das r. Decisões de folhas 120/121, 124. - ADV:
LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP), ALCIONE CERQUEIRA JULIAN (OAB 287298/SP)
Processo 1004402-57.2021.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Cleia de Sá - Aguarde-se
pelo prazo de 30 (trinta) dias a resposta do Ofício encaminhado. - ADV: MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA (OAB 222346/SP)
Processo 1005596-29.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.R.B. - M.S.B. - Diante do exposto,
HOMOLOGO por sentença, para produção de seus efeitos legais o acordo entabulado entre as partes com anuência de terceira
parte interessada, nos termos do art. 487, III, “b”do Código de Processo Civil, por consequência, fica fixada a redução da
obrigação alimentícia para o valor referente a 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos de P. R. de R., bem como alimentos
in natura, destinados à quitação de mensalidades da graduação e do Plano de Saúde em favor de M. S. de R. VALENDO
A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser entregue diretamente pelo executado ao empregador,deverá a empregadora
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPPREV - benefício 80146823-01 - 3º SARGENTO - PM . (fls.2) reduzir o desconto
em razão de pensão alimentícia para 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos de Paulo Roberto de Barros com pagamento
em favor de Manuela Siqueira de Ramos. Diante da inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a presente
homologação, expedindo-se o necessário. P.R.I. - ADV: MAURILIO RODRIGUES MACHADO BORGES (OAB 411688/SP),
ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 84233/SP), DOUWYL CARLOS MONTEIRO (OAB 90176/SP)
Processo 1007440-77.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.M.B. - G.A.B. - Aguarde-se pelo prazo
de 30 (trinta) dias a resposta do Ofício encaminhado. - ADV: KATIA BONACCI BESERRA DA SILVA (OAB 285704/SP), SERGIO
EDUARDO ALVES MARTINS (OAB 298565/SP)
Processo 1007986-35.2021.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.M. - E.S.J.F.
- Requerente e/ou exequente deverá se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação; impugnação e/ou
justificativa, apresentada pelo requerido e/ou executado.. - ADV: FELIPE MIGUEL ALVES PEREIRA (OAB 369085/SP), GLÉDIS
DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/SP)
Processo 1008822-42.2020.8.26.0007 - Tutela Cível - Tutela de Urgência - J.F.S. - T.H.V. e outro - Vistos. Diante do decurso
do prazo para especificação de provas, sem que as partes tenham demonstrado interesse em sua produção, abra-se vista
ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ROSELI APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS
(OAB 399894/SP), ALESSANDRA DUARTE ARAMINI MARQUES (OAB 292548/SP), MARCELO EMIDIO DE CASTILHO (OAB
286649/SP)
Processo 1008822-42.2020.8.26.0007 - Tutela Cível - Tutela de Urgência - J.F.S. - T.H.V. e outro - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nesta ação ajuizada por JESSICA FRANCISCO DE SOUZA em face de
VALDECIR WILLIAN HONORATO VIEIRA e TEREZINHA HONORATO VIEIRA, tornando definitiva a liminar de fls. 30 apenas
no tocante à busca e apreensão das menores. Quanto às visitas, devem ser observados os termos acima transcritos até que a
questão seja solucionada de forma definitiva nos autos nº 1004957-45.2019.8.26.0007. Como houve sucumbência recíproca, as
partes arcarão, proporcionalmente, com o pagamento das custas e despesas processuais da demanda. Condeno a requerente
ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), condenando também os
requeridos ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos
do artigo 85, § 8º e 14º, CPC, observando a gratuidade processual concedida à requerente (fls. 30). Nesta ocasião, defiro o
benefício da justiça gratuita à parte requerida. Oportunamente, arquivem-se, procedendo-se baixa na distribuição e anotações
de estilo. P.R.I.C. - ADV: ROSELI APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS (OAB 399894/SP), ALESSANDRA DUARTE ARAMINI
MARQUES (OAB 292548/SP), MARCELO EMIDIO DE CASTILHO (OAB 286649/SP)
Processo 1009544-42.2021.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - L.A. - Vistos. Tendo em vista o pedido de fls 48/50, e a inércia do executado, para o pagamento do valor devido.
devidamente citado e habilitado aos autos 43/46. Primeiramente, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de
ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (fls. 50). Frutífera ou parcialmente
frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, efetue-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva
e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do
resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via
eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação,
no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. No mais, providencie a
serventia, excepcionalmente o envio do ofício às fls. 33/35 a SPPREV. Int. - ADV: FELIPE GOMES AMARAL (OAB 413010/SP)
Processo 1012575-12.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Fixação - G.F.L. - S.S.L. - Manifeste-se a Requerida. ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 342588/SP), MADSON ANDRÉ PEREIRA DE HOLANDA (OAB 30403/PE), RICARDO
BRAZ DA SILVA FILHO (OAB 27978/PE)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º