TJSP 22/06/2021 -Pág. 2501 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3303
2501
Teresinha Gibelli - Vistos. 1. Fls. 500 (Certidão de não efetuação do pagamento da pena de multa): Ciente. 2. Expeça-se
certidão da sentença (art. 480-A, caput, das NJCGJ). 3. Com a expedição da certidão, encaminhe-se, por endereço eletrônico
([email protected]), ao Ministério Público, com abertura de vista dos autos; após, lance-se a movimentação:
“Cód. 62050 Autos no Prazo Execução da Multa Penal”, que atribuíra ao processo a situação “suspenso”; por fim, encaminhe-se
o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila “Ag. Execução Pena de Multa” (art. 480-A, § 1º, das NJCGJ). 4.
Com a comunicação do Juízo da Execução Criminal do ajuizamento da ação de execução da multa penal, anote-se no histórico
de partes (inserção do evento “Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa” e indicação no complemento do número do
processo de execução); após, lance-se a movimentação “61619 Definitivo Processo Findo com Condenação”; por fim, remeta-se
o processo ao arquivo (art. 480-A, § 2º, parte inicial, das NJCGJ). 4.1 A competência para extinção da pena de multa incumbirá
ao Juízo da Execução Criminal (art. 480-A, § 2º, parte final, das NJCGJ). 5. Não havendo comunicação do ajuizamento da
ação de execução da pena de multa aplicada cumulativamente, e decorrido o lapso prescricional (art. 114, II, do CP), tornemme conclusos os autos para sentença de extinção da punibilidade (art. 480-A, § 3º, das NJCGJ). 6. Com a comunicação do
Juízo da Execução Criminal da extinção de TODAS as penas aplicadas, altere-se a situação do processo com o lançamento da
movimentação “Cód. 22 Baixa Definitiva” (art. 480-A, § 4º, das NJCGJ). Sirva-se desta decisão, por cópia digitada, como ofício
e mandado. Int. Dilig. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0009337-89.2014.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Rafael dos Santos Rodrigues - - Beatriz Rodrigues Moreno - Vistos. Do acórdão: 1. Fls. 506/511 (Decisão do Tribunal ad quem
que concedeu ordem de ofício em habeas corpus em favor da parte processada para fixar o regime inicial semiaberto): Ciente.
2. Cumpra-se a determinação do nosso E. Tribunal ad quem. 3. Em aditamento à guia de recolhimento (art. 472, I, das NJCGJ),
encaminhem-se cópia desta decisão, bem como, da decisão do habeas corpus ao Juízo da execução (fl. 512), para fins de
cadastro. Sirva-se desta decisão, por cópia digitada, como ofício. Int. dilig. - ADV: MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO
(OAB 225016/SP), AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 268276/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELO MARCIO DE SIQUEIRA PACE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IOLANDA ROCHA DE LIMA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2021
Processo 0000886-80.2011.8.26.0400 (400.01.2011.000886) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ivo Zangirolami Banco Bradesco Sa - Vistos. Fls. 82/83: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo.
Int. Olímpia - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), OSWALDO ANTONIO SERRANO JÚNIOR (OAB
153926/SP)
Processo 0002284-91.2013.8.26.0400 (040.02.0130.002284) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Valdecir Antonio
Barsalho - Raimundo Nonato - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Olímpia - ADV: JOSE
CARLOS MADRONA (OAB 219355/SP)
Processo 0010832-81.2008.8.26.0400 (400.01.2008.010832) - Outros Feitos não Especificados - Wilson Augusto Costa - Eugenia Aparecida Costa - - Alecir Lovato - - Geralda Aparecida Costa Lovato - - Julio Carlos Ferranti - - Rita Aparecida
Costa Ferranti - - Mozart de Souza Davi - - Conceição Aparecida Costa Davi - Banco Bradesco S A - Vistos. Ciência às partes
quanto ao retorno dos autos do Colégio Recursal. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 158 em favor do
autor. Para expedição do referido mandado de levantamento, a parte credora deve proceder ao preenchimento do formulário
disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais (Orientações
Gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº. 2047/2018 e
2205/2018, juntando cópia aos autos. Após, tendo em vista o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, arquivemse os autos observadas as cautelas de praxe. Int. Olímpia - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP),
GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELO MARCIO DE SIQUEIRA PACE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IOLANDA ROCHA DE LIMA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2021
Processo 0000719-63.2011.8.26.0400 (400.01.2011.000719) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reinaldo Lopes
Rossi - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 50/51: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de
acordo oferecida pelo Banco requerido. Int. Olímpia, - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO ROBERTO BARALDI (OAB 161306/
SP), CARLOS EDUARDO PAMA LOPES (OAB 198695/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), LEONARDO
ROSSI GONCALVES DE MATTOS (OAB 215350/SP)
Processo 0000850-38.2011.8.26.0400 (400.01.2011.000850) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Fauzi
Abi Haidar - Unibanco União dos Bancos Brasileiros Sa - Vistos. Fls. 59/64: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10
(dez) dias, acerca da proposta de acordo oferecida pelo Banco requerido. Int. Olímpia, - ADV: PAULO ROBERTO BARALDI
(OAB 161306/SP), CARLOS EDUARDO PAMA LOPES (OAB 198695/SP), LEONARDO ROSSI GONCALVES DE MATTOS (OAB
215350/SP), ELADIO SILVA (OAB 25048/SP)
Processo 0000912-78.2011.8.26.0400 (400.01.2011.000912) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Amália
Sartori de Nadai - - Dilete de Nadai Duran - - Djalva de Nadai Ferranti e outro - Banco Itau Sa - Vistos. Fls. 68/73: Manifeste-se
a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo oferecida pelo Banco requerido. Int. Olímpia, - ADV:
OSWALDO ANTONIO SERRANO JÚNIOR (OAB 153926/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000919-70.2011.8.26.0400 (400.01.2011.000919) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Unibanco Sa - Vistos. Fls. 54/59: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo oferecida
pelo Banco requerido. Int. Olímpia, - ADV: MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
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