TJSP 10/06/2021 -Pág. 2157 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3295
2157
581/2020, item 17 (no sentido de que “excepcionalmente, será admitida a realização de audiência mista - parte remota e parte
presencialmente - nos casos em que as partes ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação
remota, excepcionadas as plenárias do Júri”), designo AUDIÊNCIA MISTA para inquirição da testemunha FRANCISCO DAS
CHAGAS LIMA ARRUDA para o dia 16 de agosto de 2021, às 15:00 horas. Assim, na data designada, a testemunha deverá
comparecer pessoalmente neste Setor de Cartas Precatórias Cíveis, situado no Viaduto Dona Paulina, 80, 13º andar sala
1300 Centro São Paulo/SP. De seu turno, as partes e seus advogados participarão do ato em ambiente virtual por meio do
aplicativo Microsoft Teams. Considerando o disposto no artigo 455 e parágrafos, do Código de Processo Civil, providenciem as
partes interessadas a comunicação à testemunha acerca da data agendada para sua oitiva, apresentando, com antecedência
de pelo menos 03 (três) dias, cópia da carta de intimação e do comprovante de recebimento. Frise-se que é necessária
juntada do comprovante de recebimento do ato intimatório pela testemunha (ex.: aviso de recebimento), não sendo suficiente
o mero comprovante de envio, ou de resultado de rastreio dos Correios indicando a entrega. Apenas com a juntada do efetivo
comprovante de recebimento será considerado atendido de forma integral o quanto preconiza o art. 455, § 1º do CPC. A inércia
em relação a essa providência e o não comparecimento da testemunha à audiência designada implicará a desistência da prova.
No mais, considerando que as autoras ainda não informaram seus endereços de e-mail para o recebimento do link de acesso
à audiência, concedo 05 (cinco) dias para tanto, pena de preclusão da prova. Atendida a providência supra, encaminhe-se o
link de acesso aos endereços eletrônicos fornecidos pelas partes, com a observação de que informações sobre as audiências
virtuais poderão ser obtidas no manual de participação em audiências virtuais, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/
CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1599059614577 Devem os participantes da audiência realizar prévio
teste de vídeo e áudio para aferirem o correto funcionamento do equipamento/conexão e solucionarem eventual problema
técnico. Cabem aos participantes, ainda, informar a não localização do convite em suas caixas de e-mail com até 05 (cinco) dias
de antecedência da audiência, sob pena de preclusão. No dia e horário agendados, os participantes da reunião deverão ingressar
na audiência através do link de acesso a ser informado e enviado aos destinatários por e-mail, com vídeo e áudio habilitados,
ocasião em que deverão permanecer aguardando no “lobby” até o momento de serem chamados ao ato pelo(a) organizador(a).
Quando os participantes do ato forem chamados, será solicitado a exibirem documento de identificação pessoal válido com foto.
Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato
social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência.
Comunique-se ao Juízo deprecante por mensagem eletrônica ou telegrama. Int. - ADV: RODRIGO REBELO BARROS GURGEL
(OAB 336154/SP), CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935/SP), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
JUIZ(A) DE DIREITO DÉBORA THAÍS DE MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0616/2021
Processo 0014110-43.2020.8.26.0021 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Apuração preliminar (Lei
Estadual 10.261/68) - J.C.P.S.U.C.P.C. - L.H.M. - Dê-se ciência às partes do cálculo de fl. 88. - ADV: JOAO BATISTA GARCIA
DOS SANTOS (OAB 93629/SP)
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JUIZ(A) DE DIREITO DÉBORA THAÍS DE MELO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0617/2021
Processo 0014220-42.2020.8.26.0021 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Apuração preliminar (Lei
Estadual 10.261/68) - J.C.P.S.U.C.P.C. - N.O.A.A. - Dê-se ciência às partes do cálculo apresentado pela contadoria à fl. 114. ADV: JOAO BATISTA GARCIA DOS SANTOS (OAB 93629/SP)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0618/2021
Processo 0014218-72.2020.8.26.0021 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Apuração preliminar (Lei
Estadual 10.261/68) - J.C.P.S.U.C.P.C. - C.E.L. - Dê-se ciência às partes do cálculo de fls. 321/322. - ADV: JOAO BATISTA
GARCIA DOS SANTOS (OAB 93629/SP)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0619/2021
Processo 0014108-73.2020.8.26.0021 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Apuração preliminar (Lei
Estadual 10.261/68) - J.C.P.S.U.C.P.C. - K.W.P. - Dê-se ciência às partes do cálculo lançado a fls. 154. - ADV: JOAO BATISTA
GARCIA DOS SANTOS (OAB 93629/SP)
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