TJSP 26/05/2021 -Pág. 732 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3286
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silêncio, presumir-se-á tal pretensão. II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos. Int. - ADV: LEILA
DINIZ (OAB 165015/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ANDRÉ BUENO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALÉRIA MONTAI DE LIMA GOES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2021
Processo 0000072-11.2021.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Ivanete de Arruda
Laiola - Vistos. Em detida análise, observo que a exequente ajuizou este incidente visando a expedição de ofício de requisição de
pequeno valor. Contudo, o valor pretendido (R$12.370,02) excede àquele considerado como “pequeno valor” pela Lei Estadual
n° 17.205/2019 (440,214851 UFESP’s), correspondente a R$12.154,33 no exercício de 2020 (data-base em 31/12/2020). Ante
o exposto, não há condições de prosseguimento do ofício requisitório. A parte autora deverá realizar novo peticionamento
eletrônico (precatório). Providencie a serventia a baixa do presente incidente.. Int. - ADV: GILDEMAR MAGALHAES GOMES
(OAB 287847/SP)
Processo 0001123-57.2021.8.26.0047 (processo principal 1000828-03.2021.8.26.0047) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Regime Previdenciário - Lourdes Tomaz Domingos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Aguarde-se conforme já
determinado na fl. 39. Int. - ADV: MARINA MENEGUELLO NICOLAU (OAB 87434PR), MARINA MENEGUELLO NICOLAU (OAB
403586/SP)
Processo 0001362-95.2020.8.26.0047/01">0001362-95.2020.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Israel Azarias Batista - Vistos. Fls. 111/113: Deliberei nos autos do cumprimento de sentença nº 000136295.2020.8.26.0047. Considerando-se que a distribuição da presente demanda teve por finalidade somente a(s) expedição(ções)
da(s) requisição(ções) de pequeno valor competente(s), intimem-se as partes de que eventual pagamento da requisição
referida ou eventual requerimento pleiteando providências deverá ser direcionado/protocolado para os autos de cumprimento de
sentença. Int. - ADV: GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP)
Processo 0001362-95.2020.8.26.0047/02">0001362-95.2020.8.26.0047/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Gildemar Magalhaes Gomes - Vistos. Fls. 111/113: Deliberei nos autos do cumprimento de sentença nº 000136295.2020.8.26.0047. Considerando-se que a distribuição da presente demanda teve por finalidade somente a(s) expedição(ções)
da(s) requisição(ções) de pequeno valor competente(s), intimem-se as partes de que eventual pagamento da requisição
referida ou eventual requerimento pleiteando providências deverá ser direcionado/protocolado para os autos de cumprimento de
sentença. Int. - ADV: GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP)
Processo 0001362-95.2020.8.26.0047 (processo principal 1006925-24.2018.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Israel Azarias Batista - Vistos. Manifeste(m)-se
a(o)(s) exequente(s) e seu procurador se o(s) depósito(s) comprovados no incidentes requisitórios no importe de R$2.799,60
e R$1.097,71, ambos em 30/04/2021, implica(m) no cumprimento integral da obrigação, no prazo de 10 dias. O silêncio será
interpretado como concordância tácita, levando, por consequência, à extinção da execução, nos termos do art. 924, inc. II, do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB
297034/SP), GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP)
Processo 0002057-83.2019.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Luisa
Valim da Palma - Vistos. Fls. 69/70: Expeça-se o mandado de levantamento do valor, conforme já determinado na sentença
proferida nos autos do cumprimento de sentença. No mais, reporto-me ao contido no segundo parágrafo da determinação de fl.
63. Int. - ADV: SAINT’ CLAIR GOMES (OAB 99544/SP)
Processo 0003432-85.2020.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Ana Maria Gonçalves dos Santos - Vistos. Certidão retro: Ciente. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos do cumprimento de sentença. Int. - ADV:
GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP)
Processo 0005352-94.2020.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Nelson Nisizaki - Vistos. Certidão retro: Ciente Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos do cumprimento de sentença. Int. - ADV: GILDEMAR MAGALHAES GOMES
(OAB 287847/SP)
Processo 0005352-94.2020.8.26.0047/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Gildemar Magalhaes Gomes - Vistos. Certidão retro: Ciente. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos do cumprimento de sentença. Int. - ADV: GILDEMAR
MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP)
Processo 0005362-75.2019.8.26.0047 (processo principal 1006603-04.2018.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - N.L.G.C.M. - Haver expedido mandado de levantamento no valor de R$ 2.650,42 a favor da
exequente, conforme cópia que segue. - ADV: ARDIVAL TREVELIN JUNIOR (OAB 400636/SP)
Processo 0006211-47.2019.8.26.0047 (processo principal 1007289-93.2018.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fernanda Piovezani Calil - Haver expedido mandado
de levantamento a favor da exequente no valor de R$ 890,63, conforme cópia que segue. - ADV: GILDEMAR MAGALHAES
GOMES (OAB 287847/SP), ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP)
Processo 0010162-54.2016.8.26.0047 (processo principal 0016699-71.2013.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elder Donizette Pedro de Menezes - Vistos. Fls. 130/132: Ciente da
r. decisão proferida no bojo do Agravo de Instrumento nº 3000008-52.2021.8.26.9034 que recebeu o recurso no efeito devolutivo
e suspensivo, unicamente para elastecer o prazo de depósito para 5 (cinco) dias, devendo o mesmo ser efetuado nos autos e
ficar à disposição deste r. Juízo até seu pronunciamento definitivo. Intime-se a parte executada, via portal, para cumprimento
da determinação, com urgência. Mantenho a decisão de fl. 115 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comunicação do
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