TJSP 29/04/2021 -Pág. 1466 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3267
1466
Valentin em face de Janio de Assis Mendes de Souza, Roca Imóveis Ltda e Maria Irene Silva Peixe. Inicial recebida à fl. 67.
Os requeridos foram citados (fl. 77/79) e apresentaram contestações e documentos às fls. 80/124 (Janio) e às fls. 125/155
(contestação conjunta de Roca Imóveis Ltda e Maria Irene Silva Peixe). Réplica às fls. 159/172. É o relatório. Em preliminar de
contestação, as correqueridas Roca Imóveis Ltda e Maria Irene Silva Peixe requereram o chamamento ao processo do tabelião
responsável pelo cartório de Registro Civil e de Notas de Água Vermelha, São Carlos/SP, alegando equívoco do mesmo ao
lavrar a escritura pública. O pedido não comporta acolhimento, visto que ochamamentoaoprocessoé instituto cuja faculdade de
utilização recai sobre a figura do afiançado, devedor ou demais fiadores que estarão sendo acionados no processo. Ausente
quaisquer das hipóteses autorizadoras dochamamentoaoprocesso (art. 130 do CPC), ficando afastada a preliminar aventada.
No mais, em preliminar de contestação, apresentaram impugnação ao valor da causa com alegação de que o autor não atribuiu
o valor total que pretende de indenização por danos morais. Acolho a impugnação para o fim de determinar a emenda à inicial
( art. 292, inciso VI, do CPC), complementando o recolhimento das custas iniciais de acordo com o novo valor. No mais, as
partes são legítimas e estão bem representadas. Não há irregularidades a serem supridas nem nulidades a serem declaradas.
Dou o feito por saneado. Assim, esclareçam as partes, em dez dias, se desejam a realização de audiência conciliatória, ou se
pretendem produzir novas provas, especificando-as na hipótese positiva e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento.
Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19, e diante do
deliberado no Provimento CSM nº 2564/2020, manifestem-se as partes se têm interesse na realização de audiência por meio
de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes,
advogados e testemunhas), via computador ou smartphone. Havendo concordância com o ato, as partes e seus advogados
deverão informar endereços de e-mail pessoal e telefone para contato. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião
virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Consigno
que em caso de silêncio se reputará o desinteresse na conciliação e na dilação probatória, abrindo ensejo à possibilidade de
imediata prolação da sentença. Intime-se. - ADV: FELIPE ARMANDO TREVISO (OAB 329536/SP), RENATA GOUVEA MEGDA
(OAB 141926/SP), ALEXANDRA CARMELINO ZATORRE (OAB 137571/SP)
Processo 1011155-70.2019.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Esdra Rodrigues Russo - - Camila Aparecida
Ruano Russo - Antonio Carlos Muniz Ventura - - Mariangela Baldrati Muniz Ventura - Domingos Moreira Santiago - - Terezinha de
Jesus Claudio Fagundes - - Margarida de Souza Maraes Bard - - Espolio Walter Gullo - - Zapparoli Industria e Comercio Plasticos
- - Construtora Incorporadora Adn Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - FAZENDA NACIONAL - MUNICÍPIO DE
SÃO CARLOS - *FICA A REQUERENTE NOVAMENTE INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE A PESQUISA DE FLS. 418/437.
- ADV: ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS (OAB 240196/SP), MARA SANDRA CANOVA MORAES (OAB 108178/SP),
PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), LAILA RAGONEZI MÜLLER FERREIRA (OAB 269394/SP), LUIS FERNANDO SILVA MAGGI
(OAB 329595/SP)
Processo 1011564-85.2015.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Antonio Carlos Rabello - Claudinei Aparecido Rabello - - Luiz Fernando Rabello - - Marcos Antonio Rabello - - Silmara Elaine Rabello Roberto - - Marcelo
José Rabello - - Cristina Aparecida Rabello Fabiano - - Mario Sergio Rabello - - João Paulo Rabello - Banco do Brasil S/A
- *MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP), HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP)
Processo 1012359-57.2016.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito
e Investimento Bandeirantes - SICREDI BANDEIRANTES SP - Thais Francieli dos Santos - OMNI S/A - Credito, Financiamento
e Investimento - Vistos. Inicialmente, diante dos documentos de fls. 196/201, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte
executada. Anote-se. Diante do depósito de fl. 206, o qual satisfaz integralmente a obrigação, e considerando a concordância
da parte exequente com o valor depositado (fls. 210/211), JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do CPC. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data
de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Proceda a serventia ao desbloqueio do veículo de
placas EFX 3716 (fl. 126), através do sistema Renajud. À serventia para que providencie o comprovante do depósito de fl. 206,
através do Portal de Custas. Com a vinda, expeça-se, Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, em favor da parte exequente,
no valor de R$ 4.414,61, com os devidos acréscimos legais, após a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente
preenchido pelo advogado do beneficiário. Custas pela executada (Art. 4º, III, lei nº 11.608/03), no importe de R$ 145,45 (guia
DARE - código 230-6), observando-se a gratuidade concedida. Cumpridas as determinações, dê-se baixa com as anotações de
praxe e remeta-se ao arquivo. P.I. - ADV: BRUNO EDUARDO CADEI (OAB 414860/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE
OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), JEFFERSON JUNIOR SOARES (OAB 139978/SP)
Processo 1017463-64.2015.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - M.E.I.C.E. - - I.A.S. - A.C.S. - - C.J.C. - - N.V. - NOTA DE CARTÓRIO:Ciência às partes da juntada da matrícula do imóvel atualizada (ARISP). - ADV:
LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 4000762-45.2013.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - Luciano
Sonego - - Luzinete de Araújo Costa Sônego - *MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR DE FL.293. ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSINETE REGINA PRATA DEL SANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2021
Processo 0000312-92.2021.8.26.0566 (processo principal 1006827-63.2020.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Eldorado Industria e Comercio de Moveis Ltda Me - - Donizete Aparecido Marino
- - Thaise Aparecida Marino Senise - - Antonio Carlos Senise Junior - Fica a empresa executada intimada da penhora por termo
nos autos (fls. 135), do encargo de depositária e do prazo de 15 (quinze) dias para, se o caso, apresentar impugnação. - ADV:
MARIANA TACIN ZUCOLOTTO (OAB 297344/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000989-25.2021.8.26.0566 (processo principal 1007091-80.2020.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Duplicata - Wama Produtos para Laboratório Ltda. - Despacho de fls. 39: Defiro a realização de diligências junto ao sistema
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