TJSP 12/04/2021 -Pág. 2433 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3255
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Processo 1009937-24.2020.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Ana Paula Alves de Jesus
- Anhanguera Educacional Ltda - Nos termos do art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente ação ora em fase de execução,
tendo em vista a manifestação do credor no sentido de que o crédito foi satisfeito. Emita-se mandado de levantamento eletrônico
(ML-E) do depósito de fls. 188 a favor da parte exequente em até 15 dias. O prazo estipulado é necessário ao encaminhamento
do processo para verificação e assinatura eletrônica do ML-E. A juntada de outras petições (ressalvados recurso ou embargos,
caso em que será suspenso o prazo), ou qualquer outra forma de tentar alterar a ordem cronológica da fila do cumprimento,
apenas retardará a expedição do ML-E. Isenta das custas finais, em razão do cumprimento espontâneo da obrigação. P.R.I.C.
Oportunamente, arquive-se (com baixa). - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), ORLANDO
VITORIANO DE OLIVEIRA (OAB 152131/SP)
Processo 1010458-66.2020.8.26.0161 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - M
Bigucci Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Fregel Fregel Pneus Ltda - Fls. 107: Manifeste-se o exequente em
prosseguimento. Int. - ADV: FILIPE BORTOLETO QUAIO (OAB 366467/SP), FABIANO CARNEIRO FURLAN (OAB 235810/SP)
Processo 1010602-50.2014.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - WALTER DOS ANJOS SILVA - Marcelo Gerent - Fls. 122/33 (pedido de extinção do processo): indefiro porque
não há prescrição do título judicial indicado. Também não foi iniciado o cumprimento de sentença que justifique a extinção. O
provimento declaratório foi acolhido com a baixa do protesto e a condenação por danos morais tem prazo prescricional de dez
anos. Nada a prover. Ao arquivo. Int. - ADV: LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP), DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS
(OAB 200992/SP)
Processo 1010689-98.2017.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Terras
Altas - Yara Aparecida Elias - Fls. 314: Diante da inércia do exequente, arquivem-se. Int. - ADV: EDNA BARBATO (OAB 352987/
SP), LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP)
Processo 1010980-30.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Ldm Cobranças Ltda
Me e outro - Adão Antonio de Sousa e outros - Fls. 239/240 (substabelecimento sem reservas): Recolha a ré a taxa de juntada
de mandato e providencie o necessário para a citação de Fort Trat e Realtherm. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: FLAVIO AUGUSTO
MONTEIRO DE BARROS (OAB 349796/SP), TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES (OAB 343625/SP), JOSE
BENJAMIM DE MELO (OAB 367208/SP)
Processo 1011136-81.2020.8.26.0161 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Lourival Abilio Deocleciano - Fls.
58: Diante da peculiaridade da causa, tente-se a citação pelo oficial de justiça. Expeça-se mandado. Int. - ADV: ROSANGELA
CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 105757/SP)
Processo 1011167-04.2020.8.26.0161 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juvenil
Gomes Ferreira - Maria da Glória Ferreira Souza - Designo audiência de conciliação para o dia 11/05/2021 às 14:45h. a ser
realizada de forma virtual Para tanto, devem peticionar informando os e-mails (partes, defensores) para o encaminhamento do
link de audiência, a ser realizado pelo sistema TEAMS. O acesso poderá ser realizado por meio de microcomputador, via web,
ou, por celular, sendo necessária a instalação do aplicativo TEAMS, disponível na loja de aplicativos do celular. Int. - ADV:
MAURICIO MARCON (OAB 102327/SP), LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP), GIULLIANO NACCARATI
MARCON (OAB 393695/SP)
Processo 1011453-16.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Notre Dame Intermédica Saúde S.a Determino prova pericial indireta, a cargo da Dra. Fernanda Awada Campanella. Quesitos e assistentes técnicos pelas partes.
Após, intime-se a Dra. Perita para que estime honorários, que serão custeados pela autora. Após, venham conclusos para fixar
honorários e verificação se os quesitos são pertinentes e suficientes. Int. - ADV: LUIZA PEREIRA DE SOUZA DONATTI (OAB
362962/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/
SP), LUIZ ANTONIO SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 120371/SP)
Processo 1011843-49.2020.8.26.0161 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Claudio Serafim - Fls. 117/118 (ED autor): pelos quais alega erro. Com razão a parte, não houve a citação e pode o autor
requerer a emenda da inicial para adequar o rito processual ao caso. Destarte, acolho os embargos de declaração e REVOGO
a sentença de fls. 114, cabendo ao autor, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, requerendo a conversão do feito para ação de
execução de título extrajudicial. Anote-se. Int. - ADV: JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP)
Processo 1013033-18.2018.8.26.0161 - Monitória - Duplicata - Tuberfil Indústria e Comércio de Tubos Ltda - Fls.183:
Aguarde-se a resposta por 30 dias. Int. - ADV: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP)
Processo 1013437-35.2019.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Panorama Diadema
Condomínio Clube - Vistos. Diante da petição de fls. 113, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do
Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivemse os autos (com baixa). P.R.I. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1015864-05.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Nazareno Domingues
- Dunamis Trailers e Reboques Eireli Me e outro - Fls.124/5: Manifeste-se a ré, em 15 dias. Int. - ADV: SORAIA OMETTO
MAZARÃO (OAB 270143/SP), ELINEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (OAB 392247/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE PASQUALE ROCCO SCAVONE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE AGOSTINHO MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0305/2021
Processo 0003475-05.2019.8.26.0161 (processo principal 1012969-08.2018.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Cesar Augusto Berger - - Guilherme Augusto Berger - Vistos. Fls. 107/108: Defiro
a inclusão de restrição (Tranferência) sobre os veículos localizados às fls. 64/67. Ciência ao exequente da inclusão de restrição
(fls. 109), para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, ao Arquivo. Int. - ADV:
WALDEMAR FERREIRA JUNIOR (OAB 286397/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP)
Processo 0005158-77.2019.8.26.0161 (processo principal 0029594-18.2010.8.26.0161) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - D.P.A. - V.B.I.C.B.E.G.E. - - E.C. - - D.A.C. - Fls. 645/62: Em consulta ao portal do TJSP,
verifiquei que ainda não houve o trânsito em julgado do recurso da decisão do incidente de desconsideração de personalidade
jurídica. Antes de apreciar o pedido, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso. Int. - ADV: RICARDO VIANNA HAMMEN (OAB
162075/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), CLAUDIO ROBERTO VERÍSSIMO (OAB
165970/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º