TJSP 31/03/2021 -Pág. 1242 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3249
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impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário, em 15 dias, o débito será acrescido de
multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (art. 523, §1º, CPC). Decorrido in albis os prazos para pagamento
e impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em prosseguimento, ficando desde já deferida as pesquisas/
penhoras junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (Bacenjud, Renajud e Infojud), devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a realizar e juntar
cálculo atualizado do débito. Int. - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)
Processo 1009391-49.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ibe Business Education
de São Paulo Ltda. - - Fundação Getulio Vargas - Manifeste-se o requerente sobre as pesquisas de endereço realizadas e
quanto ao prosseguimento do feito no prazo de quinze (15) dias. - ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB 376692/SP)
Processo 1009451-17.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Liquigas Distribuidora S/A - Recolha o
autor a taxa devida (16,00 por pessoa/procedimento). - ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG)
Processo 1009598-77.2018.8.26.0309 - Monitória - Compra e Venda - Comércio de Tintas Cadillac Ltda - Vistos. Tratase de Monitória ajuizada por Comércio de Tintas Cadillac Ltda em face de Marcio Rodrigo Faria Martins. Não houve, até o
momento, a efetiva citação do(a) réu(ré). Instado a se manifestar em efetivo prosseguimento do feito, diante da ausência de
citação, o(a) autor(a) quedou-se inerte (p. 99). A citação é pressuposto de validade do processo, cuja ausência conduz à sua
extinção, obstando a outorga da prestação jurisdicional (tutela de mérito). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se
com baixa. P.I. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB 279383/SP)
Processo 1009654-18.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO VISCONDE
DE PORTO SEGURO - Vistos. Defiro a penhora do valor do crédito do(a) credor(a), informado na última planilha juntada aos
autos, em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), por meio do sistema Sisbajud. Observe a Serventia a desnecessidade de
transferência de valor irrisório, haja vista o disposto no art. 836 do Código de Processo Civil. Se frutífero o bloqueio, intime-se
o procurador do executado ou, não possuindo procurador constituído nos autos, intime-se o executado pessoalmente para,
querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 dias (CPC, art. 854, §3º). Presume-se válida a intimação, mesmo que o “AR”
seja assinado por pessoa diversa, se a tentativa de intimação ocorreu no endereço em que o executado foi citado, nos termos
do art. 274, parágrafo único, do CPC. Defere-se, desde já, a expedição de mandado de levantamento em favor do(a) exequente,
mediante juntada do formulário eletrônico, se, intimado(a) o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar
impugnação. Int. - ADV: RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP)
Processo 1009654-18.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO VISCONDE
DE PORTO SEGURO - Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa negativa realizada através do sistema Bacenjud (valor
irrisório bloqueado/desbloqueado) e quanto ao prosseguimento do feito no prazo de quinze (15) dias. - ADV: RAFAEL BUZZO
DE MATOS (OAB 220958/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP)
Processo 1010291-90.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Revelia - Busca e Apreensão Alienação Fiduciária - Dr. Fábio - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB
129679/SP)
Processo 1010346-75.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1006669-37.2019.8.26.0309) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. - Armazem Nacional Comercio
de Alimentos Ltda - Vistos. Compulsando os autos da execução (processo nº 1006669-37.2019), verifica-se que a pretensão
executiva se lastreia em duplicatas mercantis. Para que a duplicata mercantil se constitua em título executivo extrajudicial, na
hipótese de aceite presumido, necessária a apresentação (art. 15, II, da Lei nº 5.474/68): (i) da duplicata ou triplicata protestada
ou do instrumento de protesto por indicações; (ii) dos comprovantes de entrega das mercadorias. Nos autos da demanda
executiva não houve a juntada dos comprovantes de entrega das mercadorias. Por se cuidar de vício sanável, concede-se à
exequente, ora embargada, o prazo de 15 dias para regularização dos títulos executivos extrajudiciais que instruem os autos
principais, noticiando a regularização nestes autos, pena de extinção da execução (nulla executio sine titulo), com reflexos no
julgamento destes embargos do devedor. Oportunamente, renove-se a conclusão. Int. - ADV: JANINE ROCHA TRAZZI (OAB
315724/SP), EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB 119083/SP)
Processo 1011052-97.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaucard S/A - Em
decorrência da Lei nº 16.897, de 28/12/2018 e do Comunicado nº 211/2019, a partir de 29/03/2019 passará a ser cobrada a taxa
de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Para processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a
fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP. - ADV: JOSE ANTONIO FRANZZOLA JUNIOR (OAB 208109/
SP), ANDRE ALEXANDRE JORGE GUAPO (OAB 252736/SP)
Processo 1011114-64.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Jardim
Conquista - Manifeste-se o exequente sobre o fato de que os ARs de p.81/83 foram recebidos por pessoa estranha aos autos. ADV: SELMA LUCIA QUESSINE DE OLIVEIRA (OAB 366634/SP), JOSE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 271760/SP)
Processo 1011135-50.2014.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - JOSE GERALDO
DONADEL - BV FINANCEIRA S/A - Vistos. P. 174: Indefiro o pedido. O mandado de levantamento judicial foi expedido há mais de
6 meses, havendo tempo hábil para que o exequente fizesse o levantamento. No mais, transitada em julgado a sentença, anotese a extinção deste feito e arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ODAIR DE JESUS (OAB 59079/SP)
Processo 1011478-46.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itupeva VII Multicarteira
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados (“fundo”) - P.215/218: Apresente a exequente planilha de
cálculos do débito atualizado bem como recolha a taxa devida para realização da pesquisa solicitada (R$ 16,00). - ADV:
RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
Processo 1012309-84.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alexander Santos de Paula - - Olívio de Jesus
de Paula - Associação de Proteção e Benefício Aos Proprietários de Veículos Lions Proteção Veicular - P.134/142: Ciência à
requerida. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos
dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, informem as partes, no mesmo prazo, se possuem interesse
na designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 334 do CPC) e se pretendem produzir outras provas além daquelas
que já instruem os autos, justificando objetiva e concretamente necessidade e pertinência, pena de indeferimento. - ADV: MAIRA
MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 112579/MG), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP)
Processo 1012309-84.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alexander Santos de Paula - - Olívio de Jesus
de Paula - Associação de Proteção e Benefício Aos Proprietários de Veículos Lions Proteção Veicular - Regularize a requerida
sua representação processual recolhendo a taxa de mandato devida. - ADV: DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP),
MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 112579/MG)
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