TJSP 30/03/2021 -Pág. 1317 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3248
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Jesus da Rocha Bento Junior (OAB: 170162/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
DESPACHO
Nº 1005903-83.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Davi Matheos Ribeiro
- Apelado: Estado de São Paulo - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao
excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento
interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de
Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade
dos recursos interpostos às fls. 128-44 e 146-57. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas
do Órgão Especial deste Tribunal. No que se refere ao Tema nº 810/STF, o procedimento previsto no art. 1.040, do Código de
Processo Civil, será observado oportunamente. São Paulo, 24 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Renzo Eduardo Leonardi (OAB: 122113/SP) Fernando Merlini (OAB: 213687/SP) - Daniel Marotti Corradi (OAB: 214418/SP) - Samuel de Barros Guimarães (OAB: 311332/
SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 1018164-48.2018.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Apelante: Réus Incertos e Não Sabidos Citados por Edital (Por curador) - Apelante: Associação de
Moradores Utaro Kanai - Apelante: Francisco Pereira de Almeida Filho - Apelante: Leandro Aparecido Ferreira - Apelante: Sérgio
Márcio Araujo Soares - Apelante: Rosana Maria Henrique de Sousa - Apelante: Joselita Amorim de Souza - Apelante: Valkiria
Constantino da Silva - Apelante: Lucineide Silva da Costa - Apelante: Bruno de Oliveira Lopes - Apelante: José Benedito da Silva
- Apelante: Edwiges Fatima Henrique de Souza - Apelante: Leonardo Ferreira da Silva - Apelante: Renan Monteiro da Silva Apelante: Coralia Amelia da Silva - Apelante: Ana Marcia Rodrigues do Carmo Silva - Apelante: Isabel Vieira da Costa - Apelante:
Lilian Oliveira Costa - Apelante: Juliano Barros da Silva - Apelante: Iraneide Pereira Paes Landin - Apelante: Bruno Lisboa
Gideão - Apelante: Valeria Oliveira Costa - Apelante: João de Freitas da Graça - Apelante: Vanessa Figueira Gonçalves Apelante: Janaina de Jesus Ribeiro - Apelante: Elieuza Marques Alves - Apelante: Bruno Alves da Silva - Apelante: Yone Helena
de Freitas Alves - Apelante: Millene Lisboa dos Santos Silva - Apelante: Ulisses Rafael Moreira - Apelante: Adriana de Jesus
Oliveira - Apelante: Clebio Teixeira Pinto - Apelante: Jaciriene Alvarindo de Oliveira - Apelante: Edmara Vicente da Silva Apelante: Adela Quispe Mendoza - Apelante: Stephany Denise Julião Souza - Apelante: Maria Jucineide Albuquerque da Silva Apelante: Erick Paulo dos Santos - Apelante: Jose Edinaldo Jorge da Silva - Apelante: Monica de Andrade Santos - Apelante:
Sara Gabriel da Silva - Apelante: Edna de Andrade Santos Ponciano - Apelante: Claudineia dos Santos Romeiro - Apelante: Ana
Cristina Alexandrino de Oliveira Campos - Apelante: Debora Santos da Silva Costa - Apelante: Luiz Fernando Capeloto Apelante: Kevin Victor Dias Tomazi - Apelante: Fernando Farias - Apelante: Aline Oliveira da Silva - Apelante: Antonio Luciano
dos Santos - Apelante: Eduardo Marcelo Januario - Apelante: Beatriz Luciana Romeiro - Apelante: Victor Henrique da Silva
Costa - Apelante: Simone de Andrade Dantos - Apelante: Anderson Ramos de Souza - Apelante: Ruben Jimenez Rodrigues Apelante: Janaina de Lisboa Bertoni - Apelante: Alex Vera Cruz de Souza - Apelante: Elza Maria de Lisboa Bertoni - Apelante:
Antonia Henrique do Nascimento - Apelante: Cintia Patricia da Silva - Apelante: Renato Marcondes - Apelante: Lucy Ivon Canaviri
Choquehuanca - Apelante: Michelle Mani Gomes - Apelante: Gabriela da Silva Hurtado - Apelante: Silmara da Silva Dantas Apelante: Viviane Marthins de Lima - Apelante: Andressa de Fatima Vasconcelos Anselmo Silva - Apelante: Marcio dos Santos
Gomes - Apelante: José Ademilton Alburquerque da Silva - Apelante: Kelly Cristina sa Dilva - Apelante: Sebastião Inacio de
Oliveira - Apelante: Gileusa Albuquerque da Silva - Apelante: Estefany dos Santos Fernandes da Silva - Apelante: Zelia da Silva
Oliveira - Apelante: Fabia Kaline Mendes dos Santos - Apelante: Ernestina Balboa Quispe - Apelante: Tania Regina do Amaral Apelante: Jossimar de Oliveira - Apelante: Juan Carlos Mamani Uri - Apelante: David da Silva Teles - Apelante: Josilene Galdino
Pereira - Apelante: Cristina Huarachi Ramirez - Apelante: Dayana de Sa Pereira Gusmão - Apelante: Francisca Pereira de Sousa
- Apelante: Viviana Meneces Bautista - Apelante: Jose Airton de Lima - Apelante: Glaucia Alves dos Santos - Apelante: Andre
Luis Oliveira dos Santos - Apelante: Jones Lima dos Santos - Apelante: Edvaldo Nunes Barcelos - Apelante: Gizelda Nunes da
Silva - Apelante: Willian da Silva - Apelante: Walter de Souza dos Santos - Apelante: Heraldo Monteiro Duarte - Apelante: Isabel
Cristina da Silva - Apelante: Antonio Gomes Leite - Apelante: Franklin Flores Gutierrez - Apelante: Amanda Santos de Paula Apelante: Richard Huaranca Apaza - Apelante: Edna Marques Lobato - Apelante: Salatiel Jose de Lira - Apelante: Rosangela
Silva dos Santos - Apelante: Crislaine Ferreira Machado - Apelante: Ajenete Almeida Marques Teodoro - Apelante: Rafael Pereira
Barbosa - Apelante: Jenifer Albuquerque Silva - Apelante: Italo Nascimento Soares - Apelante: Erika Michele Gonçalves Silva Apelante: Wagner Araujo Maciel - Apelante: Jacqueline Santos Gomes da Silva - Apelante: Juliana Cavalcante Salvador Apelante: Rafael Henrique da Silva Nazareth - Apelante: Welton Machado de Mello - Apelante: Erick Ignacio Pacheco - Apelante:
Fabio Oliveira dos Santos - Apelante: Belmiro Edimundo Gomes Neto - Apelante: Terezinha Maria da Silva Nazareth - Apelante:
Amaro Carlos da Silva - Apelante: Fernando da Silva Ferreira Barbosa - Apelante: João Paulo de Souza - Apelante: Ivo Dantas
Moreira - Apelante: Washington da Costa Safra - Apelante: José Carlos de Souza - Apelante: Natalia Barbosa Santos de Oliveira
- Apelante: Vanessa da Silva Alencar - Apelante: Jordana Vieira Goes - Apelante: Guilherme de Santana - Apelante: Rafael
Ponteciano David - Apelante: Paulo Brito Sales - Apelante: Jhonatan Santos da Silva - Apelante: Josiane Alvarina Aparecida
Cerqueira - Apelante: Francisco dos Santos Costa - Apelante: Juliana Gonçalez Quaresma - Apelante: Moises de Andrade
Santos - Apelante: Diego Ramos de Jesus - Apelante: Yanca Vieira Pinto - Apelante: Denise da Silva Esteves - Apelante: Juana
Flores Alonoca - Apelante: Natalia Couto dos Santos - Apelante: Kaliane Nunes Santos - Apelante: Valdenir Magalhães da Silva
- Apelante: Luis Colose Apaza - Apelante: Laura Maribel Condori Chambi - Apelante: Santiago Alejandro Condori Romero Apelante: Miguel Angel Mamani Castro - Apelante: Aline Agatha Silvestre de Souza - Apelante: Cassia de Souza Pereira Apelante: Judith Tania Tipola - Apelante: Anderson de Oliveira Lopes - Apelante: Reinaldo Alves da Silva - Apelante: Ana Izabel
Serafim Chimello - Apelante: Raquel Pontes - Apelante: Reynaldo Quispe Chillo - Apelante: Kassiane Cristina Pedro Juliano Apelante: Janete Coelho de Oliveira Lopes - Apelante: Edinaria Santos Silva - Apelante: Maria Madalena da Silva - Apelante:
João Batista do Nascimento - Apelante: Moises dos Santos Ribeiro - Apelante: Elias Barbosa Marques - Apelante: Nicolas Brito
- Apelante: Flavia Santos da Silva - Apelante: Luciane Andressa Santos de Sousa - Apelante: Gabriel Alves Ferreira - Apelante:
Patricia Alves Lucas - Apelante: Cleiton da Silva Esteves - Apelante: Diego Ferreira Alves - Apelante: Helena do Vale Pereira Apelante: Elisangela Cristina Ishi - Apelante: Kelly Rodrigues dos Santos - Apelante: Tatiana Rodriguez do Nascimento Apelante: Alessandra dos Santos Maieiro - Apelante: Jaqueline Aparecida Barbosa Thereza - Apelante: Kely Cristina Pereira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º