TJSP 23/03/2021 -Pág. 2994 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
2994
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: Clayton Renan da
Silva Hora - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PROVIMENTO
ao recurso para readequar as penas de CLAYTON RENAN DA SILVA HORA, qualificado nos autos, em 1 (um) ano e 8 (oito)
meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos nas modalidades prestação de serviços
à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária, fixada em 1 (um) salário mínimo, sem prejuízo do pagamento de
166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor mínimo unitário, como incurso no artigo 33, §4º, da Lei n. 11.343/06, mantidas
as demais disposições da r. sentença nos moldes em que lançadas. v.u. Advs: Sandra de Moraes Peporini (OAB: 190331/SP)
- 9º Andar
Nº 1500375-98.2020.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: RAFAEL
MATTOS MALDONADO DE CARVALHO e outro - Apelante: MARIANA VICENTE GERVASONI - Apelante: GABRIELLE DE
SOUZA REIS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO aos recursos para, mantidas as condenações de ADRIELE DA SILVA GONÇALVES, GABRIELLE DE SOUZA
REIS, MARIANA VICENTE GERVASONI e RAFAEL MATTOS MALDONADO DE CARVALHO, qualificados nos autos, a 5 (cinco)
anos de reclusão e no pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no valor mínimo unitário, por infração ao artigo 33, caput, da
lei nº 11.343/2006, fixar o regime inicial semiaberto.V.U. Advs: Samuel Ramos Venâncio (OAB: 389762/SP) - Renan Gonçalves
Antunes (OAB: 332729/SP) - Thiago Sousa Prado Novais (OAB: 385084/SP) - 9º Andar
Nº 1500481-79.2019.8.26.0370 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Monte Azul Paulista - Apelante: Henrique
Fernando Vaz Vicente - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme Garcia - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Advs: Carlos Alberto Froio Coelho Dorta (OAB: 299576/SP) - 9º
Andar
Nº 1500557-82.2019.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: J. da S. P. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Magistrado(a) Osni Pereira - DERAM PARCIAL provimento ao recurso de apelação interposto por JOALISSON
DA SILVA PEREIRA, para, reconhecido o conatus, reduzir-lhe a pena a 4 anos
e 8 meses de reclusão, bem como para modificar o regime inicial para o semiaberto. V.U.Sustentou oralmente o Dr. José
Nogueira de Sousa Júnior e usou da palavra o Exmo. Procurador de Justiça Dr. Ruy Cid Martins Vianna. Advs: Vanessa de
Andrade Pinto (OAB: 253141/SP) - Jose Nogueira de Sousa Junior (OAB: 384849/SP) - 9º Andar
Nº 1501856-86.2019.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Andradina - Apelante: J. I. L. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Magistrado(a) Leme Garcia - Deram
provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.Sustentou oralmente o Dr. Betreil Chagas Filho
e usou da palavra o Exmo. Procurador de Justiça Dr. Ruy Cid Martins Vianna. Advs: Betreil Chagas Filho (OAB: 294010/SP) Paulo Sergio de Jesus Vieira (OAB: 378677/SP) - 9º Andar
Nº 2001003-24.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - Bilac - Agravante: M. R. B.
- Agravado: C. 1 C. de D. C. - Magistrado(a) Newton Neves - Negaram provimento ao agravo regimental. V. U. Advs: Eder
Canavan (OAB: 399743/SP) - 9º Andar
Nº 2002484-22.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Impetrante: Taisa Carneiro
Mariano - Impetrante: Leonardo Magalhães Avelar - Paciente: JOAO CARLOS DA SILVA JUNIOR - Impetrado: Juízo da 4ª Vara
Criminal da Comarca de Campinas - Magistrado(a) Leme Garcia - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. Advs: Taisa Carneiro
Mariano (OAB: 389769/SP) - Leonardo Magalhães Avelar (OAB: 221410/SP) - 9º Andar
Nº 2004473-63.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Mauro
Roberto Orcioli Mello - Paciente: Ana Paula Pinto Gomes Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Por maioria de votos, denegaram a ordem, vencido o 3º Juiz, Des. Newton Neves,
que declara.Sustentou oralmente o Dr. Mauro Roberto Orcioli Mello e usou da palavra o Exmo. Procurador de Justiça Dr. Marco
Antônio Marcondes Pereira. Advs: Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB: 131428/SP) - 9º Andar
Nº 2005109-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: G. F. M. - Paciente: L. S.
M. - Impetrado: I. S. D. de P. do 0 D. - C. - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Gilson
Ferreira Monteiro (OAB: 254300/SP) - 9º Andar
Nº 2007724-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: L. F.
- Impetrante: A. V. - Impetrante: P. T. S. M. - Impetrante: J. G. B. - Paciente: L. M. - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo Concederam parcialmente a ordem para anular a decisão que ratificou o recebimento da denúncia por falta de fundamentação,
determinando a prolação de outra em seu lugar, analisando, ainda que de forma concisa, todas as teses aduzidas
pela defesa. V.U.Sustentou oralmente o Dr. Paulo Tiago Sulino Muliterno e usou da palavra o Exmo. Procurador de Justiça
Dr. Ruy Cid Martins Vianna. Advs: Leandro Alterio Falavigna (OAB: 222569/SP) - Andrea Vainer (OAB: 305946/SP) - Paulo
Tiago Sulino Muliterno (OAB: 346217/SP) - Juliana Guimarães Baratella (OAB: 418839/SP) - 9º Andar
Nº 2008998-88.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Edevaldo de
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