TJSP 15/03/2021 -Pág. 1751 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3237
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caso vertente, observo que está em desacordo com as regras legais vigentes, tendo em vista a obrigatoriedade de adequação
dosmódulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ onde foram criados novos campos para preenchimento no cadastro
destes incidentes. Assim, para a regularização do presente, providencie a exequente, no prazo de 30 dias, o preenchimento da
MINUTA DO MODELO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO - ARTIGO 100 CF e ANEXOS, a fim de que o cadastro seja complementado
pela Unidade Judicial, conforme Comunicado nº 292/2019, cuja minuta do modelo encontra-se publicada no DJE - Caderno
Administrativo - Edição 2838, pág. 2/3, Disponibilizado em 28 de junho de 2019. Providencie, ainda, o requerente a instrução
desse incidente com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, devendo
contemplar, exemplificadamente, as procurações, sentença, acórdão (se houver), certidão de trânsito em julgado, execução
de sentença, sentença de embargos (se houver), certidão de trânsito em julgado dos embargos ou decurso do prazo para sua
oposição, demonstrativos de cálculo que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor
do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência, certidão
de intimação das partes quanto aos valores apurados para expedição da requisição e ausência de insurgência a respeito, assim
como, no caso de isenção do Imposto de Renda, a documentação comprobatória, e eventuais outros documentos considerados
indispensáveis ao processamento da requisição. Se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada,
devendo o exequente informar ao Juízo apenas o número das folhas referentes a cada documento, nos termos do art. 2º da
Portaria nº 9.816/2019. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA (OAB 61991/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/25 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/26 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/27 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/28 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/29 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/30 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/31 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/32 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/33 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/34 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/35 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/36 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/37 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/38 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/39 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/40 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/41 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/42 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Processo 0414172-59.1996.8.26.0053/43 - Precatório - Pagamento - Selma Moreira Santos Abreu Felix - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º