TJSP 25/02/2021 -Pág. 2675 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3225
2675
COLISÃO ENVOLVENDO VEÍCULO SEGURADO DA AUTORA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANOS
MORAIS AFASTADOS.APELAÇÃO DA RÉ. REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE AS AVARIAS DO
CARRO DA SEGURADA E DO TERCEIRO SÃO INCOMPATÍVEIS. LAUDO UNILATERAL. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA NÃO
DEMONSTRADA, NO SENTIDO DE QUE OS DANOS VERIFICADOS NOS VEÍCULOS ENVOLVIDOS NO ACIDENTE NÃO SÃO
COMPATÍVEIS COM A COLISÃO ENTRE OS VEÍCULOS. RÉ QUE NÃO COMPROVA FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU
EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA (ART. 333, II, DO CPC). DEVER DE INDENIZAR. RECUSA INJUSTA DA SEGURADORA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP)
- Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Milena Xisto Bargieri (OAB: 233904/SP) - São Paulo - SP
Nº 1004674-60.2020.8.26.0565/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul Embargte: SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - Embargdo: Alex Ehrenberger e outro - Magistrado(a) Kioitsi
Chicuta - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
MATÉRIA DE INSURGÊNCIA EXAMINADA. OFERTA COM INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO DECIDIDA, ALÉM DE
PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.NÃO HÁ QUALQUER VÍCIO NO V. ACÓRDÃO E A REDISCUSSÃO DOS
FUNDAMENTOS ADOTADOS NÃO É ADMISSÍVEL NOS ESTREITOS LIMITES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mario Fernando Camozzi (OAB: 91712/SP) - Samuel Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/
SP) - São Paulo - SP
Nº 1006091-34.2018.8.26.0269/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Sonia
Alair Tudella Rodrigues - Embargdo: Novafaca Fundo de Auxilio Ao Caminhoneiro - Magistrado(a) Ruy Coppola - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS
NO ARTIGO 1022 DO CPC NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGANTE QUE PRETENDE REABRIR DISCUSSÃO ACERCA
DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELA COLENDA TURMA JULGADORA. INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE DESBORDA DOS
ESTREITOS LIMITES DE CABIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Giorgio Michele Pandolfi Jeronymo (OAB: 387038/SP) - Caroline Lacerda de Sa (OAB: 364043/SP) - São Paulo - SP
Nº 1006284-60.2020.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Jussara Ribeiro de
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: S7 Study Viagens e Turismo Ltda (Canadá Brasil) - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta - Negaram
provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERCÂMBIO ESTUDANTIL EM
PAÍS ESTRANGEIRO. CANCELAMENTO DO CONTRATO, DEVIDO À PANDEMIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO
DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REVELIA. PRESUNÇÃO
DE VERACIDADE RELATIVA. RETENÇÃO DE 24% DO VALOR PAGO. RAZOABILIDADE. MULTA QUE CORRESPONDE À
PRÉ-FIXAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARACTERIZAÇÃO DE FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA
DE NEXO DE CAUSALIDADE. VERBAS INDEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
NADA OBSTANTE OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA N° 161/85, DA EMBRATUR, EDITADA PARA REGULAR
O RELACIONAMENTO COMERCIAL ENTRE AS AGÊNCIAS DE TURISMO E SEUS USUÁRIOS PARA A OPERAÇÃO DE
VIAGENS E EXCURSÕES TURÍSTICAS, O PERCENTUAL ADMITIDO, A TÍTULO DE MULTA COMPENSATÓRIA, MOSTRA-SE
RAZOÁVEL. CONFORME SE INFERE, TRATA-SE DE PENALIDADE QUE VISA PREESTABELECER AS PERDAS E DANOS E
NÃO HÁ EXCESSO NO MONTANTE RECONHECIDO NA R. SENTENÇA. NÃO EXISTE QUESTIONAMENTO SÉRIO NESSE
PORMENOR, ENVEREDANDO A APELANTE PELA PROTEÇÃO DADA PELO CDC, COMO SE FOSSE REMÉDIO PARA
TODOS OS MALES.NO QUE PERTINE AOS DANOS MATERIAIS E MORAIS, NÃO HÁ DEVER DE INDENIZAR A AUTORA
NA SITUAÇÃO OCORRIDA, DECORRENTE DE FORÇA MAIOR, AFASTANDO, ASSIM, A RESPONSABILIDADE DA APELADA
PELOS PREJUÍZOS NOTICIADOS NA INICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila Marques dos Santos (OAB:
380817/SP) - Nada Consta (OAB: 999999/SP) - São Paulo - SP
Nº 1006294-94.2018.8.26.0010/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Alfredo Rayes - Embargte: Ricardo Rayes e outro - Embargdo: Paulo Daniel Sousa Varandas Sales - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE
OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE INSURGÊNCIA EXAMINADA. RECURSO QUE VISA REDISCUTIR
OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO VENERANDO ACÓRDÃO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. NÃO HÁ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º