TJSP 25/02/2021 -Pág. 1032 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3225
1032
(OAB 24556/BA)
Processo 1003393-34.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1013312-18.2017.8.26.0006) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Gival Buique da Silva - Marcio Alexandre Lacerda Falcao - Vistos.
Considerando a certidão de fls. 123, intime-se pessoalmente os requerentes para que comprovem o pagamento das custas
processuais, sob pena de inscrição na divida ativa. Servirá o presente por cópia digitada como mandado. Intime-se. - ADV:
CARLOS HENRIQUE MENDES DIAS (OAB 171260/SP), MARCIO ALEXANDRE LACERDA FALCAO (OAB 370785/SP)
Processo 1004526-52.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Carolina Nunes Della Nina - Pedro Linhares Della
Nina - - João Henrique Nunes Della Nina - - Lucas Nunes Della Nina - - Patricia Linhares Della Nina - - Laura Amaral Della Nina
- Vistos. 1. Nomeio inventariante Carolina Nunes Della Nina, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 056.513.427-29 e portadora
da cédula de identidade RG nº 20.277.100-2, sob compromisso. 2. Junte-se ofício do Colégio Notarial com informações sobre
eventual existência de testamento em nome do falecido. 3. Prestadas as primeiras declarações de acordo com o artigo 620 do
NCPC, deverá a inventariante providenciar no site da Fazenda Estadual o cálculo do ITCMD e seu recolhimento, comprovando,
ainda, o cumprimento das obrigações acessórias exigidas por aquele órgão. 4. Esta decisão servirá como COMPROMISSO e
CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, considerando a inventariante compromissada , independente da assinatura do termo, para
todos os fins legais, por celeridade e economia processual, não servindo como substitutivo de alvarás. Poderá a inventariante,
mediante a apresentação desta decisão, consultar saldos e extratos junto a qualquer instituição financeira em que o falecido
Roberto Silvano Della Nina RG nº 02.195.046-4 e CPF nº 192.460.057-91, mantinha relacionamento. Int. - ADV: PEDRO
LINHARES DELLA NINA (OAB 329906/SP)
Processo 1005820-52.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.N.G. - J.C.V. - B.H.M.J. - Vistos. Fls. 126/7: nego provimento aos embargos, eis que não há omissão na sentença embargada, pois trata-se
de ação em que se declarou a paternidade do falecido em relação à autora, não sendo objeto deste processo retificação do
assento de terceiras pessoas, o que deve ser deduzido em ação própria perante a Vara de Registros Públicos. Intime-se. - ADV:
RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)
Processo 1012705-72.2021.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.K. - Vistos. Fls. 29: defiro prazo suplementar de
20 dias. Intime-se. - ADV: MÁRIO LUÍS DUARTE (OAB 77863/SP)
Processo 1012861-86.2014.8.26.0009 - Inventário - Sucessões - Marcelo de Marco Maciel - IGNEZ GOULART MACIEL
- Vistos. Fls. 408: defiro expedição do necessário para que o inventariante levante o valor de R$ 70.000,00 da conta judicial
vinculada a estes autos, devendo comprovar o recolhimento de custas e impostos no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV:
HAROLDO CORREA FILHO (OAB 80807/SP), FABIO CÓPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP)
Processo 1013101-83.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Gilza Lima de Souza - Erika Lima de Souza - Giselle Lima de Souza Tafuri - Vistos. Nos termos do requerido pelo Partidor, comprove o inventariante o pagamento das custas
processuais. Intime-se. - ADV: LUCIANO BERNARDINO DA SILVA (OAB 176924/SP)
Processo 1013102-05.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Cristina de Oliveira Germano - Mercedes
Valio Colli - - Alice Antonia de Oliveira Germano - - Aparecida Augusta Oliveira de Luca - - Ary Válio - - Celio Guarnieri - - Jose
Rubens Cardoso Marques - - Maria Nivea Guarnieri Machado - - Rubens Camargo Guarnieri - - Vera Lúcia Marques Rocha Vistos. Defiro prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: RUI DE CAMPOS
PINTO (OAB 82534/SP), DÉBORA LOPES CARDOSO (OAB 214285/SP)
Processo 1013476-50.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.V.S.A. - R.B.M.A. e outro - Vistos.
Aguarde-se a apresentação de contestação. Intime-se. - ADV: FABIANA DOMINGUES CARDOSO (OAB 189403/SP), ANA PAULA
SAVOIA BERGAMASCO DINIZ (OAB 157289/SP), SONIA REGINA MOTA SILVÉRIO SANTOS (OAB 282254/SP), MARIANA
PEREIRA GONÇALVES (OAB 352265/SP)
Processo 1016221-03.2021.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - V.R.C.
- Vistos. Defiro o prazo de 20 dias. Intime-se. - ADV: ADMA PEREIRA COUTINHO SERRUYA (OAB 210710/SP)
Processo 1017582-55.2021.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.P.C. - - I.B.L. - Vistos. Juntem os requerentes
a certidão de casamento atualizada. Sem prejuízo, certifique a serventia se houve o pagamento das custas e taxa de mandato.
Intime-se MP. - ADV: RAFAEL PEREIRA JANUARIO (OAB 264597/SP)
Processo 1017592-02.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.S.A. - - C.T.S.
- Vistos. Para se aferir a hipossuficiência, assino o prazo de 10 dias para que ambas partes tragam aos autos documentos
comprobatórios da condição alegada, tais como última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal. Intime-se.
- ADV: CAROLINA FERNANDES RAMOS (OAB 214095/SP)
Processo 1018602-16.2014.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Severino - José Antonio de Almeida Costa e
outro - Vistos. Informe o inventariante se utilizou o alvará. Em caso positivo, comprove o depósito da parte cabente ao incapaz.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GLAUCIA DUARTE DOS REIS
(OAB 327804/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR (OAB 9999/SP)
Processo 1023189-83.2020.8.26.0100 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Ricardo Hideo Liaugaudas - Vistos. Acolho
as razões do Ministério Público, considerando-se que, apesar do menor não ser herdeiro de Vilma Piva, cuja sobrepartilha se
processa, terá efeitos diretos em seus direitos hereditários, na medida em que é herdeiro necessário de herdeiro pré-morto,
assim, há interesses de menor na presente sobrepartilha. Desta forma, indefiro o processamento extrajudicial da presente
sobrepartilha, devendo o inventariante atender ao quanto de fls. 663/5 e fls. 676, item 1 com a regularização da representação
processual do espólio de Fioravante, visto ter localizado apenas a certidão de inventariante, faltando instrumento de procuração
outorgado por Camila na qualidade de inventariante, ou indique a folha em que esta se encontra. Intime-se. - ADV: VILMA
PEDROSO RODRIGUES (OAB 81398/SP)
Processo 1030651-28.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.F. - M.F.S. - Vistos. Manifestese o requerido. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DO NASCIMENTO (OAB 77242/SP), DANILO
FERNANDES CHRISTÓFARO (OAB 377205/SP)
Processo 1040759-82.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.N.L. - Vistos. Fls. 328/347: ante a
juntada de novos documentos, à parte contrária para manifestação no prazo legal. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Intime-se. - ADV: CHRISTIANO DE MIRANDA
RODRIGUES (OAB 269560/SP), ANDIARA MAUGER BORSATO (OAB 130315/SP), MÔNICA CLABONE KAWAGUCHI (OAB
199063/SP)
Processo 1043222-65.2018.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - S.P.K. - F.C.K. - Vistos. Manifestem-se
as partes sobre a proposta de honorários apresentados a fls. 2098/2102. Intime-se. - ADV: WILSON LOPES (OAB 56875/SP),
PATRÍCIA MOYA MARTINS KADDISSI (OAB 183453/SP)
Processo 1044652-18.2019.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Reconhecimento / Dissolução - Eleonora Trajano - Elza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º