TJSP 09/02/2021 -Pág. 2460 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3213
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HENRIQUE ROMANINI SUBI (OAB 355607/SP), ROBERTO MARTINS GRANJA (OAB 130334/SP)
Processo 0017756-69.2003.8.26.0114 (114.01.2003.017756) - Mandado de Segurança Cível - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - Construbel - Construçoes Civis e Incorporaçoes Ltda. - Diretor das Receitas Imobiliarias da Pfefeitura de
Campinas - Sp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 925/940: ciência à impetrante em relação à manifestação da
municipalidade, referente à comprovação da realização da conversão em renda. Após, nada sendo requerido no prazo de 30
dias, arquivem-se. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), EDSON VILAS BOAS ORRU (OAB 136208/
SP)
Processo 0018309-38.2011.8.26.0114 (114.01.2011.018309) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública
/ DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Campinas - À MUNICIPALIDADE: CIENTIFICÁ-LA DO DESARQUIVAMENTO DO
PROCESSO E DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO
(ITEM 128.5 DO CAP. II DAS NSCGJ). - ADV: MARCELA GIMENES BIZARRO FALLEIROS (OAB 258778/SP), SAMUEL
BENEVIDES FILHO (OAB 87915/SP), FABIANE ISABEL DE QUEIROZ VEIDE (OAB 183848/SP)
Processo 0020047-76.2002.8.26.0114 (114.01.2002.020047) - Desapropriação - Intervenção do Estado na Propriedade Prefeitura Municipal de Campinas - Sonia Perale Fonseca - - Patrícia Thereza Soares Fonseca - - Adrianne Danielle Soares
Fonseca - - Vanessa Louise Threses Soares - Adalberto Cristiano Tomáz - Fls. 252/253: expeça-se mandado de levantamento
em favor do perito. Sem prejuízo, manifestem-se as partes em relação ao laudo pericial juntado aos autos (fls. 254/299) no
prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela requerente. Int. - ADV: MARCELA GIMENES BIZARRO FALLEIROS (OAB 258778/
SP), SAMUEL BENEVIDES FILHO (OAB 87915/SP), ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO (OAB 46365/SP), GIULIA BIANCO
SARAGIOTTO (OAB 380290/SP)
Processo 0021653-90.2012.8.26.0114 (114.01.2012.021653) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal Psbb - Administração e Participação Ltda - Mumicípio de Campinas - Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a decisão a ser
proferida no recurso especial interposto pelo requerente. Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP),
FLAVIO TEIXEIRA VILLAR JUNIOR (OAB 127012/SP)
Processo 0022591-22.2011.8.26.0114 (114.01.2011.022591) - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções Empresa Municipal de Desenvolvimento S/A - Emdec - Fls. 328/329: ciência à EMDEC do Mandado de Levantamento Eletrônico
assinado. - ADV: FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/
SP), ANA PAULA TARANTI (OAB 174171/SP)
Processo 0022832-59.2012.8.26.0114 (114.01.2012.022832) - Procedimento Sumário - Adicional de Insalubridade - Roni
de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o requerente sobre a execução,
observando-se o cadastro do cumprimento de sentença no formato digital, como incidente processual. Int. - ADV: HEITOR
TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), RONNY SOARES CARNAUSKAS (OAB 304257/SP)
Processo 0025809-92.2010.8.26.0114 (114.01.2010.025809) - Outros Feitos não Especificados - Prefeitura Municipal de
Campinas - Hospital Dr Alvaro Ribeiro - - Alcyr Mandolezi - Fls. 170: cite-se nos termos da decisão de fls. 118. Int. - ADV:
SAMUEL BENEVIDES FILHO (OAB 87915/SP), DANIELA SCARPA GEBARA (OAB 164926/SP)
Processo 0026822-88.1994.8.26.0114 (114.01.1994.026822) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Interamericana
Cia. de Seguros Gerais - - Romeu Perini - Antonio Pedro Bosso Fregonesi - - Prefeitura Municipal de Aguas de Lindoia - Fls. 407:
indefiro ante os termos do expediente 1/2019 da Corregedoria Permanente do Ofício de Distribuição Judicial que determinou que
à Contadoria não fossem mais enviados processos para cálculos. A exequente poderá requerer a nomeação de perito judicial,
cabendo-lhe o adiantamento dos honorários periciais. Nesse sentido, manifeste-se no prazo de 30 dias. Int. - ADV: MARIA
PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), JULIANO APARECIDO CARDOSO PINTO (OAB 202210/SP), ANGELICA
LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), MOYSES MOURA MARTINS (OAB 88136/SP)
Processo 0032489-93.2010.8.26.0114 (114.01.2010.032489) - Procedimento Sumário - ISS/ Imposto sobre Serviços Orapois Entretenimento e Tecnologia da Informação Ltda - Prefeitura Municipal de Campinas - Certidão de fls. 515: comprove
a municipalidade a realização da conversão em renda, nos termos do despacho de fls. 502, no prazo de 30 dias, sob pena
de aplicação de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Int. - ADV: VALÉRIA VAZ DE LIMA (OAB 169438/
SP), THIAGO CERÁVOLO LAGUNA (OAB 182696/SP), PAULO MERTZ FOCACCIA (OAB 222036/SP), SALVADOR FERNANDO
SALVIA (OAB 62385/SP)
Processo 0032633-67.2010.8.26.0114 (114.01.2010.032633) - Procedimento Sumário - Pagamento - Empresa Municipal de
Desenvolvimento de Campinas S/A Emdec - Moacir Leopoldino Alves - Certidão de fls. 357: decorrido o prazo de suspensão
anteriormente solicitado, manifeste-se a EMDEC em relação ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: DANIELA CRISTINA SILVA
DO PRADO (OAB 231138/SP), ANA PAULA TARANTI (OAB 174171/SP)
Processo 0037740-24.2012.8.26.0114 (114.01.2012.037740) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - Santa Casa de Misericordia Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba Certidão de fls. 302: embora não se observe resposta ao ofício expedido, é certo que não foram realizados novos repasses nos
autos a partir do recebimento do ofício. Cumpra-se,pois, o tópico final da sentença de fls. 268. Int. - ADV: CLAUDIA DE SOUZA
CECCHI ALFACE (OAB 164978/SP), OCTACILIO MACHADO RIBEIRO (OAB 66571/SP), JAQUELINE BRITO TUPINAMBÁ
FRIGI (OAB 168039/SP)
Processo 0045779-20.2006.8.26.0114 (114.01.2006.045779) - Mandado de Segurança Cível - Liminar - Paxs Serviços de
Engenharia S/s Ltda - Diretor do Departamento de Receitas Mobiliarias da Secretaria de Finanças da Pref.campinas - Cumprase o v. Acórdão. Arquivem-se. Int. - ADV: EDUARDO XAVIER (OAB 207671/SP), CESAR AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE
(OAB 235990/SP), SANDRA DA CONCEICAO SANT’ANA (OAB 107021/SP)
Processo 0047476-66.2012.8.26.0114 (114.01.2012.047476) - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias - Hudtelfa Textile Technology Ltda - Delegado Regional Tributario Em Campinas-drt-05 - - Procurador
do Estado-chefe da Procuradoria Regional de Campinas-pr5 - Ciência às partes em relação à decisão proferida no Recurso
Especial n. 1583793/SP. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se. Int. - ADV: JUAREZ SANFELICE DIAS (OAB
137196/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/
SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP)
Processo 0048086-83.2002.8.26.0114 (114.01.2002.048086) - Procedimento Comum Cível - Nota Promissória - Empresa
Municipal de Desenvolvimento de Campinas /sa -emdec - Nilo Aparecido Pinto - Certidão de fls. 233: manifeste-se a exequente
em relação ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: ANA PAULA TARANTI (OAB
174171/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), VITOR MUNHOZ (OAB 242898/SP)
Processo 0048781-85.2012.8.26.0114 (114.01.2012.048781) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - Aisha Oliveira de Carvalho - Vistos. Fls. 166: quitado integralmente o débito
JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Transitada, arquivem-se. P.R.I.C.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º