TJSP 03/02/2021 -Pág. 2380 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3209
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fixados em 100% do valor da tabela respectiva, se o caso. 7. No mandado de Citação, também deverá constar a intimação para
a audiência de conciliação. Frise-se no mandado que as partes deverão comparecer acompanhadas dos respectivos advogados.
Além disso, frise-se que a parte, se não tiver condição de contratar advogado, assim que receber o mandado, deverá procurar
a Ordem dos Advogados do Brasil OAB local, para que lhe seja nomeado defensor. O endereço da OAB é Praça Manoel de
Oliveira, nº 82, Jardim José de Almeida, José Bonifácio/SP. Atendimento das 08:00 às 11:00. 8. A audiência de conciliação será
realizada no seguinte endereço: Av. Campos Salles, nº 341, Centro, José Bonifácio. 9. Este processo tramita eletronicamente.
A integra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista
pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.
br, informe o número do processo e a senha ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo
por peticionamento eletrônico. 10. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. 11. Int. - ADV: SIDNEI CAVAGNA (OAB 21741/SP), MILENE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 241622/SP)
Processo 1003107-63.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.B. - Certifico e dou fé que os autos
encontram-se com vista à parte requerente para manifestação acerca da contestação, inclusive para manifestar-se nos termos
do artigo 338 do CPC, se o caso. Nada Mais. - ADV: SIDNEI CAVAGNA (OAB 21741/SP), MILENE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB
241622/SP)
Processo 1003107-63.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.B. - Certifico e dou fé que a parte
requerente deverá comparecer ao Setor Técnico deste Juízo para atendimento no dia 02/10/19, às 09:30 horas. - ADV: SIDNEI
CAVAGNA (OAB 21741/SP)
Processo 1003107-63.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.B. - Certifico e dou fé que os autos
encontram-se com vista às partes para que se manifestem sobre o relatório multiprofissional unilateral de fls. 91/96 e em
termos de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias para cada parte. - ADV: SIDNEI CAVAGNA (OAB 21741/SP), MILENE DE
OLIVEIRA PEREIRA (OAB 241622/SP)
Processo 1003107-63.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.B. - Vistos. Observo que a genitora dos
menores e os infantes residem em Buritama. Portanto, falece de competência este juízo, de modo que a distribuição para aquele
juízo é medida que se impõe. Ao distribuidor, após o decurso de prazo recursal, para as providências necessárias. Int. - ADV:
SIDNEI CAVAGNA (OAB 21741/SP), MILENE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 241622/SP)
Processo 1003107-63.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.B. - Vistos. Indefiro o pedido por carecer
de competência, conforme bem explanado às fls. 118 e ressaltado pelo Parecer Ministerial de fls. 126.. Cumpra-se a decisão
de remessa à Comarca de Buritama. Int. - ADV: SIDNEI CAVAGNA (OAB 21741/SP), MILENE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB
241622/SP)
Processo 1003107-63.2018.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.B. - Vistos. DESPACHO_OFÍCIO Fls.
147. Considerando que a defesa da requerida APARECIDA FÁTIMA BARBOZA, foi realizada por advogado dativo da Comarca
de José Bonifácio-SP (fls. 47/48), oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de Curador Especial, para defender os seus
interesses. Após, dê-se vista dos autos, ao(a) curador(a) nomeado(a), para manifestar-se especificamente sobre o pedido
de desistência da ação (fls. 123 e132). Servirá o presente, assinado digitalmente, como despacho_ofício. Int. - ADV: SIDNEI
CAVAGNA (OAB 21741/SP), MILENE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 241622/SP)
Processo 1003477-53.2019.8.26.0097 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valdineia dos Santos - Nilson Aparecido dos Santos - - Silvio Cesar dos Santos - - Ailton Abilio dos Santos - - Anderson de Souza - - Lucineia dos
Santos - - Valdemir Moreira de Castro - - Eliza Andrea dos Santos Castro - - Lucimar dos Santos Fabri - - Claudineia Maria
dos Santos - Vistos. Fls. 84/85. Por ora, cumpra a z. Serventia a segunda parte da decisão de fls. 75, certificando-se. Após, à
conclusão. Int. - ADV: MARINE ITO (OAB 125062/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ERIC DOUGLAS SOARES GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELSON SERGIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2021
Processo 1000349-88.2020.8.26.0097 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - J.P. - M.C.R.S. e outro Vistos. Fls. 206. Torne sem efeito, a manifestação de fls. 205. Realize-se estudo psicossocial junto a GILBERTO GONÇALVES.
Int. - ADV: OLIMPIO SEVERINO DA SILVA (OAB 139338/SP)
Processo 1000900-68.2020.8.26.0097 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - A.D.S.
- M.I.S. - Vistos. Fls. 251. Acolho a manifestação ministerial. Realize-se estudo social, com urgência. Int. - ADV: FABIO DE
OLIVEIRA BASSI (OAB 178581/SP), FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 405869/SP)
Processo 1002000-92.2019.8.26.0097 - Tutela Infância e Juventude - Serviços Hospitalares - Gian Alexandre de Souza Bueno
- Prefeitura Municipal de Planalto e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, ou requeiram,
expressamente, o julgamento antecipado da lide. Anoto que o silêncio das partes importará em concordância com julgamento da
lide no estado em que se encontra o processo. Int. - ADV: DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP), CARLOS ALBERTO
GOULART GUERBACH (OAB 85068/SP), SUELI DE SOUZA MUNHOZ PIOVESAN (OAB 388229/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ERIC DOUGLAS SOARES GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELSON SERGIO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2021
Processo 1000088-94.2018.8.26.0097 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria Isabel Felipe
Galeano - - Carlos Galeano - - Luis Isidoro Felipe - - Maria Inês Felipe - Dioraci Rodrigues Cardozo - - MARIANGELA ROCHA
TOLOI CARDOZO - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, sem nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Assim,
dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos os limites das propriedades das partes e a existência de uma estrada
municipal entre elas. Atribuo o ônus da prova à parte autora, já que a ela compete a demonstração do fato constitutivo do
seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito CÁSSIO APARECIDO DE
CARVALHO, e-mail: [email protected] . Intime-se o perito para estimar seus honorários, em 5 dias (465, § 2º,
CPC/2015). Com a resposta, intimem-se as partes para que se manifestem em 5 dias (artigo 465, §3º, CPC/2015). Se de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º