TJSP 02/02/2021 -Pág. 2066 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3208
2066
Nº 2252214-52.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante:
BUFFET MAGIC TOWER LTDA - Impetrante: ZIGUE ZIGUE FESTAS BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: ZOO KIDS FESTAS
BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: BK KIDS BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: LOLLY POP BUFFET INFANTIL
LTDA - Impetrante: JUJUBA FESTASE EVENTOS LTDA-ME - Impetrante: MEGA BOOM BUFFET LTDA - Impetrante: STAR
KIDS REDE DE BUFFET INFANTIL EIRELI - Impetrante: TAGARELAS BUFFET LTDA - Impetrante: H E R EVENTOS LTDA
- Impetrante: BOM TOM PRIME EVENTOS E BUFFET LTDA - Impetrante: N&N EVENTOS E BUFFET LTDA - Impetrante:
GIOIELLI BUFFET E EVENTOS LTDA - Impetrante: LIBERTY ASSESSORIA & CONSULTORIA COMERCIO EXTERIOR EIRELI
- Impetrante: MARI & MARI BUFFET E EVENTOS LTDA - Impetrante: HMRX ORGANIZAÇÕES DE FESTAS E EVENTOS
LTDA ME - Impetrante: BUFFET SPASSO DOURADO LTDA - Impetrante: DIX CLUB BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante:
CANTINHO DA FESTA BUFFET E DECORACOES LTDA - Impetrante: Buffet Salakaboom Ltda Me - Impetrante: Danila Ribeiro
dos Santos Zakorchini - Impetrante: Buffet Sabor Alegria Ltda - Impetrante: LIDIA MELONI BUFFET - EIRELI - Impetrante:
MAGIA KIDS PRIME BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: BUFFET SPASSO EVENTOS LTDA - Impetrante: ALECRIM
DOURADO BUFFET EIRELI - Impetrante: PIK - PIK FESTAS INFANTIS E EVENTOS LTDA - Impetrante: ESPACO CORUJINHA
EVENTOS BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: ESPACO PARABENS BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: GALERIA DA
ARTE BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: MAGIA KIDS BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: CIRCO MAGICO BUFFET
INFANTIL LTDA - Impetrante: LE COM CRE BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: PAPARICOS SERVICOS DE BUFFET E
RESTAURANTE LTDA - Impetrante: ESPACO BOO BUFFET LTDA - Impetrante: TATIANA CRISTINA GENETACCIO NICOLAU
- Impetrante: FERNANDA ALVES DE FRANCA PEREIRA - Impetrante: SARAIVA & FARIAS COMERCIO DE ALIMENTOS E
BUFFET LTDA - Impetrante: MUNDO K BUFFET LTDA - Impetrante: Planeta Kids Diversões Ltda.-me - Impetrante: UBIRAJARA
ANDRE DE SOUZA BUFFET - Impetrante: BUFFET PEEKABOO LTDA - Impetrante: ESPACO AUE BUFFET LTDA - Impetrante:
J TROFINO BUFFET EIRELI - Impetrante: PLANETA TATUAPE BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: DIVERSAO & ARTE
BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: BUFFET ESTRELA PARK LTDA - Impetrante: ZEZE E LELE BUFFET LTDA - Impetrante:
GOLFS BUFFET - Impetrante: QUINTAL DA BAGUNCA BUFFET EIRELI - Impetrante: ALESSANDRA APARECIDA PEDRONI
TURETTA - Impetrante: ABRE-TE-CESARE PROMOCOES E EVENTOS LTDA - Impetrante: MAGO RA TIM BOOM LTDA Impetrante: BUFFET QUATRO TORRES LTDA - Impetrante: Marcelo Golfieri Eireli - Impetrante: CASA DA ALEGRIA ARTIGOS
PARA FESTAS EIRELI - Impetrante: BILLY WILLY BUFFET INFANTIL E COMERCIO LTDA - Impetrante: CVA FESTAS E
EVENTOS LTDA - Impetrante: RM BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: RODRIGO NAMEN PEREIRA - Impetrante: OKIDOKI
EVENTOS E BUFFET LTDA - Impetrante: MEGA PLACE EVENTOS E BUFFET LTDA - Impetrante: Buffet Infantil Conexão
Kids Ltda - Impetrante: ESPACO ZOE FESTAS INFANTIS LTDA - Impetrante: CUBO MAGICO BUFFET INFANTIL LTDA Impetrante: LIKA BUFFET KIDS EIRELI - Impetrante: ALEM DALEGRIA PRIME BUFFET - Impetrante: FUZUE CENTRO DE
RECREACAO INFANTIL LTDA - Impetrante: DRIK’S BUFFET & EVENTOS EIRELI - Impetrante: BUFFET INFANTIL NO PAIS
DAS MARAVILHAS LTDA. - M.E - Impetrante: RR3 ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - Impetrante: BUFFET YELLOW
SUN KIDS LTDA - Impetrante: FERNANDA NAOMI VILLAS BOAS MINAMI - Impetrante: VILLA PE DE MARMELO ESPACO
E EVENTOS LTDA - Impetrante: SANTANA VENT EVENTOS LTDA - Impetrante: FORMIGUEIRO BUFFET INFANTIL LTDA
- Impetrante: ASF BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: MARCO AURELIO BERENGUER CECHETO - Impetrante: GRIS
EVENTOS LTDA - Impetrante: ARCO DA ALIANCA COMERCIO, BUFFET E FESTAS LTDA - Impetrante: Buffet Estação Vai
e Vem Ltda - Impetrante: Vila Lu.Li.Pin Buffet e Eventos Ltda - Impetrante: Flourish Space - Casa de Festas e Eventos Ltda Impetrante: Brincar & Sonhar Buffet INfantil Ltda - Impetrante: VILLELA’S PARK ORGANIZACAO DE EVENTOS E LOCACOES
LTDA - Impetrante: TRANSPORTADORA SANTA JULIA LTDA - Impetrante: BUFFET ESPASSO KIDS LTDA - Impetrante: BELTA
BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: LCC BUFFET INFANTIL E COMERCIO LTDA - Impetrante: ESPACO DIX EVENTOS LTDA
- Impetrante: COMICS ENTRETENIMENTOS LTDA - Impetrante: VEIGA & PAVIA COMERCIO E EVENTOS LTDA - Impetrante:
LIRA BUFFET LTDA - Impetrante: PARQUE DE DIVERSOES BIG PLAY LTDA - Impetrante: Eventos Aya Ltda - Impetrante:
BUFFET VIVA A CRIANÇA LTDA - Impetrante: MAGIC FOREST BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: PRIME LIGHT BUFFET E
EVENTOS LTDA - Impetrante: SINGO COMERCIAL E SERVICOS BUFFET E EVENTOS LTDA - Impetrante: RZN COMERCIAL
BUFFET E EVENTOS LTDA - Impetrante: RTB GASTRONOMIA E SERVICOS DE BUFFET LTDA - Impetrante: BUFFET VIVA
VIDA LTDA - Impetrante: BUFFET PAC KIDS LTDA - Impetrante: BUFFET FELIZ DA VIDA LTDA - Impetrante: ANC FESTAS E
SERVICOS LTDA - Impetrante: MORANGOPLAY BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: FOLIA E FANTASIA BUFFET EIRELI Impetrante: BUFFET ALEGRIA DA FESTA LTDA - Impetrante: FOLIA ESPACO PARA EVENTOS LTDA - Impetrante: KIDAHORA
BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante: MINILAND FESTAS & EVENTOS LTDA. - Impetrante: BLUE BANANA BUFFET INFANTIL
EIRELI - Impetrante: VALERIA O RODRIGUES BUFFET INFANTIL - Impetrante: ALAKAZAN PARQUE INFANTIL LTDA ME, Impetrante: 3 DESEJOS BUFFET E EVENTOS LTDA - Impetrante: ARRELIA ROCK COMERCIO DE ALIMENTOS E BUFFET
LTDA - Impetrante: CLAYTON LANDIM PINTO BUFFET - Impetrante: PIRULIM KIDS BUFFET INFANTIL LTDA - Impetrante:
CAIXINHA DE SURPRESA EVENTOS E COMERCIO LTDA - Impetrante: RDM ENTRETENIMENTO INFANTIL LTDA - Impetrante:
JOY KIDS I ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA - Impetrante: KROKO KIDS ORGANIZACAO DE FESTAS E LOCACAO DE BENS
MOVEIS LTDA - Impetrante: JOY KIDS II ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA - Impetrante: JOY KIDS III ORGANIZACAO DE
FESTAS LTDA - Impetrante: ANDRE RICARDO ALVES - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Interessado:
Município de São Paulo - Despacho - Dr. Getúlio Evaristo dos Santos Neto - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Roberto
Beijato Junior (OAB: 350647/SP) - Renato Pinheiro Ferreira (OAB: 352430/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2282090-52.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador
Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Roque - Réu: Presidente da Câmara Municipal de
São Roque - Visto. Com a razão o zeloso representante ministerial, devendo-se converter o julgamento em diligência para citar
a culta PGE a fim de que, querendo, manifeste-se nos autos em dez dias. Int.-se. - Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Roberta
Aline Bonino (OAB: 258827/SP) - Virginia Cocchi Winter (OAB: 251991/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2288412-88.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito
do Município de Cabreúva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva - Direta de Inconstitucionalidade Processo
nº 2288412-88.2020.8.26.0000 Relator: COSTABILE E SOLIMENE Orgão Julgador: Órgão Especial Vistos Faço constar que
chamei os autos à conclusão de ofício, porque recebi mensagem eletrônica em meu e-mail institucional (e-mail do gabinete),
texto cuja juntada ora determinei e está presente a fls. 250/253 desta demanda. A mensagem em questão está assinada pelo
e. Dr. Conrado Sasso, titular da inscrição na OAB/SP com o nº 249.013, ele o mesmo profissional que assinou a exordial. Por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º