TJSP 18/01/2021 -Pág. 629 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3198
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de imposto de renda, reconsidero o item I do despacho retro. No mais, defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para
atendimento aos itens II e III. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), RODRIGO FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 403536/SP), HELOISE WITTMANN (OAB 301937/SP)
Processo 0009648-44.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Erro Médico - Raimundo Aparecido da Silva - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - VISTOS. Considerando que houve correção no sistema SAJ, no tocante a indicação automática da isenção
de imposto de renda, reconsidero o item I do despacho retro. No mais, defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para
atendimento aos itens II e III. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 403536/SP), HELOISE WITTMANN (OAB
301937/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP)
Processo 0012553-56.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Provas - Alex Rogerio de Oliveira - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Providencie a Fazenda Estadual o encaminhamento da petição retro aos autos do
Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP), OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA
(OAB 74104/SP)
Processo 0012553-56.2019.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Provas - Antonio Carlos Monteiro de Souza
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Providencie a Fazenda Estadual o encaminhamento da petição retro
aos autos do Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP), OTAVIO AUGUSTO
MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP)
Processo 0012553-56.2019.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Provas - Antonio Marcos Silva - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Providencie a Fazenda Estadual o encaminhamento da petição retro aos autos do
Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP), OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA
(OAB 74104/SP)
Processo 0012553-56.2019.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Provas - Aparecido Donizeth dos Santos FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Providencie a Fazenda Estadual o encaminhamento da petição retro aos
autos do Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), MARCELO DORACIO
MENDES (OAB 136709/SP)
Processo 0012553-56.2019.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Provas - Benedito Aparecido Canelli - VISTOS.
Providencie a Fazenda Estadual o encaminhamento da petição retro aos autos do Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: OTAVIO
AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP)
Processo 0012553-56.2019.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Provas - Carlos Roberto Soares da Silva VISTOS. Providencie a Fazenda Estadual o encaminhamento da petição retro aos autos do Cumprimento de Sentença. Int. ADV: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP)
Processo 0012553-56.2019.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Provas - Clovis Luis Palminonde - VISTOS.
Providencie a Fazenda Estadual o encaminhamento da petição retro aos autos do Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: OTAVIO
AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP)
Processo 0012553-56.2019.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Provas - Denise Doracio Mendes - VISTOS.
Providencie a Fazenda Estadual o encaminhamento da petição retro aos autos do Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: OTAVIO
AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP)
Processo 0012553-56.2019.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Provas - Flavio Rodrigues Pinto - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Providencie a Fazenda Estadual o encaminhamento da petição retro aos autos do
Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP), OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA
(OAB 74104/SP)
Processo 0012553-56.2019.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Provas - Gilberto de Carvalho Borges - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Providencie a Fazenda Estadual o encaminhamento da petição retro aos autos do
Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), MARCELO DORACIO MENDES
(OAB 136709/SP)
Processo 0012553-56.2019.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - Provas - Isaias Antonio Batista Gomes - VISTOS.
Providencie a Fazenda Estadual o encaminhamento da petição retro aos autos do Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: OTAVIO
AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP)
Processo 0012553-56.2019.8.26.0053/14 - Requisição de Pequeno Valor - Provas - Ismael José dos Santos - VISTOS.
Providencie a Fazenda Estadual o encaminhamento da petição retro aos autos do Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: OTAVIO
AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP)
Processo 0017536-64.2020.8.26.0053 (processo principal 1053428-56.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Fatima Eliza Silveira Pinto Andrade Junqueira - - Alcirlene de Olviera
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.Ante a documentação apresentada digam os exequentes quanto ao
integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida e
os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido.Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP),
SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA
MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP)
Processo 0018924-36.2019.8.26.0053 (processo principal 1041346-56.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Tesheiner Cavassani e Giacomazi Advogados e Consultores Legais - Banco
PSA Finance Brasil S/A e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.Dou por satisfeita a obrigação de pagar,
com relação ao ofício requisitório de pequeno valor.Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Apos, tendo em vista a
existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04,
remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra
a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo.Int. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP),
SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), JORGE MIGUEL
FILHO (OAB 103549/SP)
Processo 0020278-96.2019.8.26.0053 (processo principal 0025255-78.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Anadege Costa - - Helena Geremias Marques - - Maria Alves
de Santa Rosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.Diante da concordância da executada (fls. 578), homologo
o cálculo apresentado pelos exequentes às fls. 571, devendo o presente cumprimento de sentença prosseguir pelo valor
nele indicado.Providenciem os exequentes, portanto, em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício
requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório).Decorrido o prazo referido in albis, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES
CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º