TJSP 12/01/2021 -Pág. 500 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3194
500
VARA:1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1000214-23.2021.8.26.0071
CLASSE
:PETIÇÃO CRIMINAL
REQTE
: Julio Neves Navarro
ADVOGADO : 999999/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
REQDO
: Justiça Pública
VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1019256-92.2020.8.26.0071
CLASSE
:PETIÇÃO CRIMINAL
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Renan Oliveira da Silva
ADVOGADO : 371753/SP - David Sarchiolo Cavalcanti Fontes
VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :0000158-07.2021.8.26.0071
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 25660/2017 - Bauru
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: MAICON JOHNATAN FERNANDES DA SILVA GOMES
VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :0000159-89.2021.8.26.0071
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: F.T.B.M.
VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :1000260-12.2021.8.26.0071
CLASSE
:PETIÇÃO CRIMINAL
REQTE
: Wellington Gomes da Conceição
ADVOGADO : 409741/SP - Fabio Henrique Gonzaga
VARA:1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1501267-96.2020.8.26.0594
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
BO : 4087053/2020 - Bauru
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : D.V.M.A.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
PROCESSO :1015609-89.2020.8.26.0071
CLASSE
:PETIÇÃO CRIMINAL
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Carlos Eduardo Delamura
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA MARCELINA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DAWCZUK THOMAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2021
Processo 1500426-72.2018.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CELIO CORREIA DE PAULA
- - NELSON NUNES DA SILVA JUNIOR - - JOSE SANTORO - - RICHARD SYLVESTRE DE OLIVEIRA - - Rivaldo Faria Pereira - CRISTIANO RODRIGO FLAUSINO - Vistos. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível de Bauru, em resposta ao ofício de fl. 2029, com
cópias das manifestações do Douto Promotor de Justiça de fls. 2033 e 2060, bem como do despacho de fl. 2036 e do auto de
lacração de fls. 290/306, consignando-se que nesta ação penal não foi determinada lacração do imóvel no qual fora encontrado
o ‘desmanche’ de veículo dos acusados. Neste sentido, a título de esclarecimento, registro que a lacração do imóvel a despeito
de ter sido acompanhada com apoio da Polícia Judiciária, conforme aventado pelo Ministério Público, decorreu de determinação
administrativa do Órgão de Trânsito, com fulcro no artigo 10 da lei estadual 15.276/2014. Este é o teor de trecho que se tira
do auto de lacração lavrado pelo Superintendente Regional de Trânsito de Bauru às fls. 290/306, que assim consignou: “ (...)
Diante dos fatos, mediante a constatação de irregularidades, sobretudo daquelas previstas no Artigo 10º da Lei 15276/2014,
a empresa foi notificada e autuada. Foi gerado o Auto de Infração nº 004572. Por conseguinte, o estabelecimento foi lacrado
até ulterior decisão (Auto de Lacração nº 007332).(...) Não restaram dúvidas quanto às irregularidades encontradas nesse
endereço apontado na fiscalização, haja vista o local ser usado como uma extensão da empresa D. A. MANTOVANI DA SILVA
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