TJSP 16/12/2020 -Pág. 92 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIV - Edição 3188
92
Despachos da Médica Diretora de Licenças Médicas, Perícias Médicas e Reinserção de Servidores:
Concedendo, à vista do decidido pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura no Processo SPRH nº 379/2009 e do
resultado da perícia médica realizada no Tribunal de Justiça, licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 191 e
193, inciso I do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, à seguinte servidora:
Nome
JULIANA FROTA VIEGAS
JULIANA FROTA VIEGAS
JULIANA FROTA VIEGAS
JULIANA FROTA VIEGAS
Matrícula
364.324-A
364.324-A
364.324-A
364.324-A
Dias
90
90
14
56
Período
01/10/2020 a 29/12/2020
03/07/2020 a 30/09/2020
19/06/2020 a 02/07/2020
24/04/2020 a 18/06/2020
Data da Perícia
10/12/2020
10/12/2020
10/12/2020
10/12/2020
Concedendo, à vista do decidido pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura no Processo SPRH nº 379/2009 e dos
resultados das perícias médicas realizadas no Tribunal de Justiça, licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 25,
Inciso II da Lei nº 500/74, ao seguinte servidor:
Nome
WILSON BOAVENTURA JUNIOR
Matrícula
812.421-F
Dias
90
Período
23/11/2020 a 20/02/2021
Data da Perícia
09/12/2020
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 500/74, à seguinte servidora:
Nome
GISELE ADRIANA DA SILVA AGAPITO CORRÊA
Matrícula
818.806-L
Dias
15
Período
05/12/2020 a 19/12/2020
SEÇÃO VIII
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO (SAAB)
Subseção VII-A - Licitações
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS – SAAB 7.1
SUPERVISÃO DE SERVIÇO DE LICITAÇÕES – SAAB 7.1.1
A Supervisão de Serviço de Licitações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informa que, de ordem superior, em face
do interesse da Administração, foi suspensa a data de abertura da Sessão Pública do dia 15/12/2020 às 10:00 horas, referente
ao Pregão Eletrônico nº 134/20 - Processo nº 2020/094646 - OFERTA DE COMPRA (OC) Nº 030030000012020OC00171,
que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e
corretiva para Sistema de Ar Condicionado tipo VRF e Aparelhos de Ar Condicionado tipo Split, Ventilação e Exaustão Mecânica,
bem como acessórios e respectivas instalações, incluindo o fornecimento e instalação de partes e peças, instalados no Prédio
Administrativo Bela Cintra – São Paulo/SP, em Lote Único.
Subseção VIII - Contratos Administrativos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DE PATRIMÔNIOS - SAAB 8
DESPACHOS
DESPACHOS DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 52303/2020
Interessado: Atento São Paulo Serviços de Segurança Patrimonial Eireli.
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.319/2018 (cláusula 3.2.2 e itens 2.9.6, 2.9.20 e 2.12 do Anexo
I), o qual tem por objeto a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada e/ou com arma não letal para os
prédios das Comarcas da 4ª RAJ.
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fls.
158/163) e parecer da Assessoria Jurídica (fls. 177/182), que adoto como fundamento, rejeitada a tese de defesa
apresentada, APLICO à empresa Atento São Paulo Serviços de Segurança Patrimonial Eireli, a seguinte sanção:- Advertência,
com respaldo nos artigos 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993, e 94 do Provimento 2138/2013 do Conselho Superior da
Magistratura. Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do
art. 109 da Lei nº 8.666/93.Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema
SIAFÍSICO-CADFOR da Secretaria da Fazenda do Estado. Dê-se ciência aos interessados. Sandra Valéria Faria Santos
Diretora de Contratos Administrativos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º