TJSP 30/11/2020 -Pág. 1225 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3178
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concedo o prazo comum de dez dias para as partes, em querendo, apresentem alegações finais. Após, conclusos para sentença.
Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB 354236/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)
Processo 1001713-76.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - M.F.S. O.M.S. - Vistos. Sobre o teor da proposta de acordo de fls. 171/172, manifeste-se o requerente. Mantida a audiência designada,
salvo aceitação da proposta de acordo. Int. - ADV: JEANE IZILDA DE OLIVEIRA RATO VIEIRA (OAB 176027/SP), FLAVIA
NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP)
Processo 1002967-21.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Cicero da Silva Santos - Ativos S/A - Securitizadora de Crédito Financeiros - Vistos. Fls.105: nada a decidir, pois
que, o feito encontra-se extinto e arquivado. Retorne, pois, ao arquivo. Int. - ADV: THIAGO MAGANHA DE LIMA (OAB 17538/O/
MT), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1003290-89.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Denison
dos Santos Rosa - Banco Bradesco S/A - Diga o autor sobre o depósito de fls. 118/121, manifestando-se expressamente se a
quantia depositada permite a extinção do feito (art. 924, II, do CPC). Caso contrário, deverá apresentar demonstrativo do débito
remanescente e requerer o que de direito. Intime-se. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), GABRIELLE DOS
SANTOS ROSA (OAB 387930/SP)
Processo 1003290-89.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Denison
dos Santos Rosa - Banco Bradesco S/A - Vistos. Face a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do
artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando a juntada do formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) devidamente
preenchido, inexistindo causa impeditiva como penhora no rosto dos autos, certifique-se, a serventia, e expeça-se o MLE em
favor da parte requerente. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: GABRIELLE DOS SANTOS ROSA (OAB 387930/SP),
ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 1004312-85.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Ricardo Lourenço Martins - - Vanessa Aparecida Amarante Martins - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Porque
não convencido da real necessidade, indefiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes. Por analogia ao art. 42, §1º da
Lei 9099/95, defiro o prazo de 48 horas para que os requerentes procedam ao recolhimento das custas recursais, sob pena de
deserção do recurso interposto. Int. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), CRISTIANO TEIXEIRA
POMBO GONÇALVES D’ABRIL (OAB 210179/SP)
Processo 1004803-92.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Hospitalares - Marta Aparecida
de Oliveira - G2c Administradora de Beneficios Ltda - Me - - Unimed Norte Nordeste e outro - Vistos. Sobre o teor da petição
e comprovante de depósito judicial acostados às fls. 279/282, manifeste-se a requerente. Int. - ADV: SOLON BENEVIDES
& WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 33/PB), KEILA SILMARA CRIVELARO ROSETTO (OAB 403738/SP),
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (OAB 14370/PB), MONICA ISSA TÁVORA (OAB 197450RJ), SOLON BENEVIDES &
WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 33/PB)
Processo 1004803-92.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Hospitalares - Marta Aparecida
de Oliveira - G2c Administradora de Beneficios Ltda - Me - - Unimed Norte Nordeste e outro - Desta forma, JULGO DESERTO
o recurso inominado apresentado às fls. 284/303. Certifique-se, pois, o trânsito em julgado para o recorrente. Certifique-se
também o trânsito em julgado em relação as demais partes, caso o prazo recursal tenha se exaurido. Intime-se. - ADV: MONICA
ISSA TÁVORA (OAB 197450RJ), THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (OAB 14370/PB), KEILA SILMARA CRIVELARO
ROSETTO (OAB 403738/SP), SOLON BENEVIDES & WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 33/PB), SOLON
BENEVIDES & WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 33/PB)
Processo 1005974-84.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Fernanda Jamile
Gonzalez Guerra - KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação - Vistos. 1.Porque tempestivo, recebo o recurso de fls. 221/235
em ambos os efeitos(suspensivo e devolutivo). 2.Às contrarrazões, no prazo de dez(10) dias(Lei nº9.099/95, artigo 42, parágrafo
2º). 3.Após, com ou sem resposta, subam os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens, fazendose as anotações de costume. Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB
257627/SP)
Processo 1006388-19.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - João Offerni Primo - Mei - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça e auto de avaliação, no prazo legal. - ADV: DANNY MARIN DO Ó (OAB 358645/
SP), FABIO ROMEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 355974/SP)
Processo 1009557-77.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Petrus Comércio
Cosméticos Eireli - Indefiro o pedido de fls. 34, uma vez que incumbe ao autor(a), ao ajuizar a ação, fornecer o endereço
das partes (art. 14, Lei 9.099/95). Assim, concedo mais 10 (dez) dias a(o) autor(a). Intime-se. - ADV: VICTOR MATHEUS
APARECIDO LISSI (OAB 45824/PR)
Processo 1010663-74.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Offerni Primo - Vistos.
O cheque está nominal a terceira pessoa e não possui endosso (fls. 12). Esclareça, o requerente. Int. - ADV: DANNY MARIN DO
Ó (OAB 358645/SP), FABIO ROMEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 355974/SP), CAIO HENRIQUE CHAVES GODOY (OAB
442296/SP)
Processo 1011019-69.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Célia
Madalena do Amaral Leopaci - Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido formulado por Célia Madalena do Amaral Leopaci, Claudete Aparecida Crosera Pinto e Alexandra Kesam em face de
Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda., decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487,
inciso I, do CPC. Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95). Com o
trânsito em julgado e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ENEIDE
APARECIDA DANIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 171238/SP), JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB
70893/SP)
Processo 1011129-68.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nancy
Aparecida Antunes Ribeiro - Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
formulado por Nancy Aparecida Antunes Ribeiro e Ricardo Antunes Ribeiro em face de Costa Cruzeiros Agência Marítima e
Turismo Ltda., decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Custas e honorários
advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95). Com o trânsito em julgado e, após, cumpridas
as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ENEIDE APARECIDA DANIEL DE CASTRO
GUEDES (OAB 171238/SP), JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP)
Processo 1011906-87.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Paulo Cesar Rebeis Farha Vistos. Fls 81: Indefiro porque o(a) executado(a) não foi localizado(a) para efetivação da citação . Dispõe o artigo 53, parágrafo
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