TJSP 14/10/2020 -Pág. 2842 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3147
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de 2% em favor da Cruz Azul de São Paulo, efetuado na folha de pagamento do autor, tornando definitiva a tutela concedida
nos autos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor da Lei 9.099/95. P.I. - ADV:
ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE (OAB 261795/SP)
Processo 1005282-52.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Jesus
Alves Ribeiro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte interessada acerca do prosseguimento do feito no
prazo de 10 dias, ficando desde já consignado que eventual pretensão executória deve se dar pela distribuição do incidente
próprio (cumprimento de sentença). Sendo despicienda nova manifestação judicial, providencie-se o que for necessário ex
officio, atualizando as informações no SAJ, arquivando-se estes autos oportunamente. Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA
CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 1005383-89.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Ivone Delbo
- Vistos. Fls. Retro: Homologo a desistência recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Int. - ADV: DEISIMAR
BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 1005662-41.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Noêmia de
Souza Blei - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE COBRANÇA movida por NOÊMIA DE SOUZA BLEI em face do
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, para CONDENAR o réu: 1) a incluir os abonos incorporados ao salário à base de cálculo do adicional
de insalubridade em grau médio, na mesma proporção dos aumentos promovidos pelas Leis Municipais nº 2.910/2008 e nº
3.078/2010; 2) ao pagamento das diferenças devidas e não pagas dos adicionais de insalubridade retroativos, conforme os
abonos (aumentos) salariais concedidos e incorporados, observada a prescrição quinquenal. A correção monetária dar-se-á pelo
IPCA-E desde os vencimentos, e os juros de mora, desde a citação, pela remuneração oficial da caderneta de poupança. Os
valores deverão ser apurados em sede de cumprimento de sentença, observando-se os reflexos nas demais verbas pertinentes,
salientando o não cabimento de perícia em sede de Juizado Especial, em razão da complexidade do tema. Em razão de a ação
tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a
Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95). Transitada esta
em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais. P.I. - ADV:
DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 1005666-15.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Maria
Aparecida Fadin - Vistos. Fls. Retro: Acolho o pedido. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Int. - ADV: DEISIMAR
BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 1005668-82.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Rosemeire
de Souza Santos - Vistos. Fls. Retro: Acolho o pedido retro. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Int. - ADV:
DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 1005871-78.2017.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Eunice Ribeiro de
Carvalho Araújo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Feitas as anotações de praxe, arquivem-se oportunamente. Int. - ADV:
DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 1005896-23.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Valéria
Virgínia Rocha Brancalhão - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDÃO PISTELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GABRIEL CARDOSO PEDRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0163/2020
Processo 0001896-60.2020.8.26.0428 (processo principal 1004969-62.2016.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adimplemento e Extinção - Osmar Lucianeti Quevedo - ME - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no
prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DAVID LEONARDO TARIFA (OAB 290214/SP)
Processo 0002081-98.2020.8.26.0428 (processo principal 1005300-73.2018.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Karina Fernanda Torres Lara - Exequente: diga sobre a Impugnação - ADV:
DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0002082-83.2020.8.26.0428 (processo principal 1003874-60.2017.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Antonia Donizete Delfino Ezsias - Diga a exequente sobre a Impugnação - ADV:
DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0002123-50.2020.8.26.0428 (processo principal 1005339-70.2018.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Júnior César da Silva - Diga o exequente sobre a Impugnação - ADV: DEISIMAR
BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0002151-18.2020.8.26.0428 (processo principal 1005361-31.2018.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Candido de Sousa - Exequente: diga sobre a Impugnação - ADV: DEISIMAR
BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0002161-62.2020.8.26.0428 (processo principal 1002813-67.2017.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Gonçala Aparecida Pinto da Silva - Diga a exequente sobre a Impugnação ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0002166-84.2020.8.26.0428 (processo principal 1005267-83.2018.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Zuleica Aparecida Francelino do Prado - Diga a exequente sobre a Impugnação
- ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0002167-69.2020.8.26.0428 (processo principal 1005357-91.2018.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carla Aparecida Cecilio - Exequente: diga sobre a Impugnação - ADV: DEISIMAR
BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0002211-88.2020.8.26.0428 (processo principal 1003809-65.2017.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Romildo Siqueira Neto - Diga o exequente sobre a Impugnação - ADV: DEISIMAR
BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0002213-58.2020.8.26.0428 (processo principal 1005348-32.2018.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Berenice Cristina Zanetti de Paula - Diga o exequente sobre a Impugnação ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º