TJSP 13/10/2020 -Pág. 2032 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3146
2032
da ação, com as advertências legais inclusive da faculdade prevista pelo artigo 62, inciso II da Lei nº 12.112 (pagar o débito
atualizado, independente de cálculo no prazo de contestação). Arbitro, desde logo, os honorários advocatícios em 20% ( vinte
por cento) sobre o valor do débito, para o caso de emenda da mora. Int. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)
Processo 1021880-19.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Henrique Fontes - Maria
Sueli Vieira dos Santos - Vistos. Diante da certidão da Serventia (fls. 54) e manifestação do exequente (fls. 55), solicite-se a
devolução do mandado devidamente cumprido, junto a Central de Mandados de Osasco, em quarenta e oito horas. Int.Cumprase. - ADV: FERNANDA RAQUEL BATISTA FRANCO SILVA (OAB 394322/SP)
Processo 1022413-75.2019.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - Maria Ana da Silva Oliveira - Banco
Olé Consignado S.A - Vistos. Vista à parte contrária pelo prazo legal, para contrarrazões (artigo 1.010, §1º do Novo Código de
Processo Civil). Outrossim, deverá a serventia certificar nos autos o valor devido título de preparo e o valor recolhido, conforme
determina o Provimento CG 01-2020. Após, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas
homenagens. Intimem-se. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), PAULO ROBERTO BERNARDES
(OAB 182866/SP)
Processo 1023345-63.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Osasco
Prime Boulevard - Rodrigo Mendes Pascoto - - Camila Leoncio Mendes Pascoto - Vistos. Defiro o desarquivamento dos autos.
Anote-se. Fls.99: tendo em vista a notícia de integral cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o processo nos termos dos
artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Não tendo sido feita qualquer ressalva no pedido, considero
tal ato incompatível com o direito de recorrer, e determino que publicada esta na Imprensa Oficial do Estado seja certificado o
trânsito em julgado. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP)
Processo 1023552-73.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1008460-10.2020.8.26.0405) - Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Moral - Giovana Assis França - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Aguardese por cinco dias a manifestação das partes acerca de eventual composição. Int. - ADV: VINICIUS MARTINS ASSENZA (OAB
407805/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293630/SP)
Processo 1024058-14.2014.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- GENILDA GOMES DA SILVA - ANDRESA SILVEIRA - Vistos. Fls. 184/187 - Defiro ao autor o desarquivamento dos autos.
Anote-se. Nos termos do Comunicado 2516/2019 do CSM, recolha o exequente as custas relativas as despesas de serviço de
impressão de documentos no valor de R$-16,00 (código 434-1 na guia de fundo de despesas do TJSP FEDTJ), para cada CPF
ou CNPJ (para cada exercício no caso de pessoa jurídica da DRF), em cinco dias. Int. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB
130979/SP)
Processo 1026539-08.2018.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Lisboa
Importação Exportação e Serviços EIRELI - Manifeste-se o autor sobre os embargos. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI
GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1026746-07.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Oberdan de Moraes e Oliveira - Vistos. Defiro ao autor o desarquivamento dos autos. Anote-se. Fls. 75/81 Esclareça o exequente
a pretensão considerando as custas recolhidas em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos até provocação. Int. - ADV:
MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA SAYURI HINATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0398/2020
Processo 0010292-95.2020.8.26.0405 (processo principal 1028957-79.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Pereira Oliveira - Ituran Serviços Ltda. - Vistos. Requeira o exequente o
que de direito em cinco dias. Int. - ADV: MARINA MENEZES GARCIA (OAB 425387/SP), CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB
283498/SP)
Processo 0010575-21.2020.8.26.0405 (processo principal 1015772-71.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Josino Alves dos Santos - Vistos. Diante da certidão da Serventia dando
conta do decurso do prazo para pagamento do débito, requeira o exeqüente o que de direito, em cinco dias. Decorrido, sem
manifestações, arquivem-se. Int. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA
C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP)
Processo 0012978-60.2020.8.26.0405 (processo principal 1005733-54.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliários Ltda - Carlos Eduardo de Lira Silva - - Natália
Vicente Santos - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da impugnação apresentada (fls.93/107). Int. - ADV: WLADIMIR
CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA (OAB 206970/SP)
Processo 0013759-82.2020.8.26.0405 (processo principal 1005899-52.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA - Emporio Pirituba Eireli - ME - Vistos. Fls. 254 Nos termos da manifestação do
exequente,cancele-se o presente instaurado indevidamente, com as anotações necessárias. Int. - ADV: EVANDRO MARDULA
(OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP)
Processo 0013760-67.2020.8.26.0405 (processo principal 1014099-77.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Revisão do Saldo Devedor - Banco Bradesco S/A - Filipe Dias Barbosa - Vistos. Anote-se o nome do advogado. Em razão do
trânsito em julgado e do disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil e considerando que o requerimento foi formulado
de acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 524 do Código de Processo Civil, determino a intimação do executado para
pagamento do débito, o que será feito no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no §1º do artigo 523
do já mencionado diploma legal, honorários advocatícios que fixo em 10% e expedição do mandado de penhora e avaliação na
forma prevista no §3º. A intimação será feita na forma prevista no §2º do artigo 513, ou seja, através da imprensa, na pessoa
do advogado constituído nos autos. Caso não ocorra o depósito voluntário, o executado terá o prazo de quinze dias para
apresentar impugnação, a ser computado a partir do decurso do prazo previsto no artigo 523 e independente de nova intimação.
A impugnação deverá observar o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil. Comprovado o trânsito em julgado da
sentença, a parte poderá, nos termos do artigo 517 do CPC, solicitar diretamente à serventia, a expedição de certidão para
fins de protesto, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 782, §3º do CPC, mediante requerimento da parte. Int. - ADV:
ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0014188-49.2020.8.26.0405 (processo principal 1025352-28.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º