TJSP 06/10/2020 -Pág. 3635 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3142
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ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP)
Processo 0042772-24.2019.8.26.0224 (processo principal 1019569-55.2015.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prestação de Serviços - Carlos Henrique Araujo Silva - Cplac Cursos e Aulas Particulares - Fls. 30/45 e 54/117:
Malgrado tenha demonstrado a executada a absolvição do terceiro Luiz Antonio no âmbito da justiça criminal decisão contra
qual foi interposto recurso certo é que a ação que ensejou a prolação de sentença que ora se executa de forma provisória não
foi proposta em face dele, mas da ora executada, que interpôs recursos especial e extraordinário, pendentes de apreciação.
Como tais recursos não são dotados de efeito suspensivo, iniciou-se o cumprimento provisório da sentença. O trâmite deste
feito encontra, pois, respaldo nos artigos 520 e seguintes, do CPC, correndo por iniciativa e responsabilidade do exequente.
Assim, a informação trazida pela executada não tem o condão de suspender o andamento do presente, que deve prosseguir,
inclusive com a prestação de caução antes de qualquer levantamento (artigo 520, IV, do CPC). Após intimação e decurso de
prazo para manifestação acerca da presente, conclusos para apreciação do pedido de fls. 47/50. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
SANCHEZ PALMA (OAB 112214/SP), RENEE CAMARGO RIBEIRO (OAB 174820/SP)
Processo 1000957-64.2018.8.26.0224 - Monitória - Cheque - Gaspar Braga - Vistos. Manifeste-se o autor ante o retorno da
carta negativa (fls. 99), no prazo de 10 dias. No silêncio, aplique-se o disposto no artigo 485, § 1º, do CPC. Intime-se. - ADV:
GUILHERME CURY GUIMARAES (OAB 13717/MS)
Processo 1001439-12.2018.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Jonas Francisco do Nascimento Sebastiao Olimpio de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por JONAS FRANCISCO
DO NASCIMENTO em face de SEBASTIÃO OLÍMPIO DE SOUZA condenando-o ao pagamento de R$ 14.695,18, atualizado
pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde 05/03/2015 e com incidência de juros de mora
de 1% ao mês desde a citação. Por força do princípio da causalidade, considerando que o autor sucumbiu em menor grau,
mormente ante a necessidade de manejo desta ação, condeno o réu ao pagamento de despesas processuais e honorários
advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.I. - ADV: SEBASTIAO OLIMPIO DE SOUZA (OAB 37504/SP),
JOÃO APOLINARIO DA SILVA FILHO (OAB 376701/SP)
Processo 1002986-87.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria da Gloria dos Santos
- Banco Safra S/A - Fls. 255/279: Ciência à autora, facultada manifestação em 10 dias. Após, tornem conclusos. Intimemse. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FABIO DE MELO MARTINI (OAB 14122/RN), JEFERSON
LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP)
Processo 1005092-22.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Emerson Luciano - - Carla Fernanda de Almeida Luciano - - Marlene Souza de Almeida - Vistos. Manifeste-se o autor ante o
retorno das cartas negativas (fls.176 e 177), no prazo de 10 dias. No silêncio, aplique-se o disposto no artigo 485, § 1º, do CPC.
Intime-se. - ADV: EUNICE SILVA OLIVEIRA (OAB 188718/SP)
Processo 1005133-18.2020.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Sergio Casquel Elvira - Vistos. Notifique-se o(a) requerente para que efetue o pagamento das custas processuais no valor de
R$204,00, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se. Intime-se. ADV: BÁRBARA DO VALLE LEMOS (OAB 419513/SP)
Processo 1007161-95.2016.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Santa
Cecília - Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa para desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado
nº. 211/2019, conforme a tabela abaixo: 1. Processos físicos e digitais (Arquivo Geral): R$ 33,46 - 1,212 UFESP 2. Processos
físicos (Arquivados em Cartório): R$ 18,25 - 0,661 UFESP Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas
do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 206-2. Int. - ADV: ROGERIO ARAUJO DE MACEDO (OAB 349754/SP), MIRIÇAN
XAVIER (OAB 234896/SP)
Processo 1010580-84.2020.8.26.0224 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Construindo O Futuro Ltda - Vistos.
Manifeste-se o autor ante o retorno da carta negativa (fls. 62), no prazo de 10 dias. No silêncio, aplique-se o disposto no artigo
485, § 1º, do CPC. Intime-se. - ADV: PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 364280/SP)
Processo 1014285-66.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Vistos. Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1016782-48.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA
CONTINENTAL LTDA. - Manoel Pereira Neto - Vistos. Nos termos do artigo 257, IV, do Código de Processo Civil, intime-se à
Defensoria Pública a fim de nomear advogado pelo convênio para exercer as funções de curador especial para apresentação
de resposta (preliminares e/ou negativa geral). Fixo os honorários do curador especial em 30%, em caso de atuação parcial, ou
100%, em caso de atuação integral. Intimem-se. - ADV: PAULO VALERIO FAZLA (OAB 224460/SP), EVANDRO GARCIA (OAB
146317/SP)
Processo 1017187-26.2014.8.26.0224 - Monitória - Prestação de Serviços - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos
S/A - Proguaru - Vistos. 1. Verificada a regularidade da representação processual e do formulário de fls. 216, levante-se em
favor da exequente o depósito de fls. 229 (fls. 177), como já determinado à fls. 212. Expeça-se MLE. 2. Em seguida, aguardese em arquivo notícias sobre o integral cumprimento do acordo, competindo à exequente, oportunamente (junho/2023), prestar
tal informação nos autos. Intimem-se. - ADV: ANGELA COTIC (OAB 168893/SP), RAFAEL VASCONCELOS OLIVEIRA (OAB
428943/SP), GABRIELA FANARO DA COSTA (OAB 234406/SP)
Processo 1019252-86.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Zanetti
& Aragão Consultoria Empresarial - Expeçam-se cartas aos endereços informados a fls. 143/144. Intimem-se. - ADV: RONALDO
ARAGÃO SANTOS (OAB 213794/SP), VANDERLEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR (OAB 328659/SP), BRUNO CESAR ALVES
CANTUARIA (OAB 303156/SP)
Processo 1022501-40.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Henrique Brochi - Vistos. Manifeste-se
o autor ante o retorno da carta negativa (fls. 42), no prazo de 10 dias. No silêncio, aplique-se o disposto no artigo 485, § 1º, do
CPC. Intime-se. - ADV: VANILDA DE FATIMA GONZAGA (OAB 99710/SP)
Processo 1025192-66.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Indenização por Dano Moral - Gilmar Bastos
Pereira - - Luzimar Ana Gomes Pereira - Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa para desarquivamento dos
autos, nos termos do Comunicado nº. 211/2019, conforme a tabela abaixo: 1. Processos físicos e digitais (Arquivo Geral): R$
33,46 - 1,212 UFESP 2. Processos físicos (Arquivados em Cartório): R$ 18,25 - 0,661 UFESP Os valores deverão ser recolhidos
na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 206-2. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI
BRANDÃO (OAB 192535/SP), MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA (OAB 197857/SP)
Processo 1026744-61.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Nota Promissória - União Organização Contábil S/S
Ltda - Vistos. Manifeste-se o autor ante o retorno da carta negativa (fls.85 e 86), no prazo de 10 dias. No silêncio, aplique-se o
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