TJSP 28/09/2020 -Pág. 307 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3136
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poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: ANTONIO ROBERTO SOARES (OAB 206292/SP)
Processo 0010165-15.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alexandre Luiz do Prado - Posto isso, indefiro a
progressão de regime prisional aberto ao condenado Alexandre Luiz do Prado, MTR: 635746-1, RG: 41533642, RGC: 61.620.186,
RJI: 192995690-04, Franca - Penit.. - ADV: EDINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 111006/SP)
Processo 0010431-02.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lucas Matheus Barbiero - Diante da impossibilidade
de realização do exame criminológico presencialmente, oficie-se ao Senhor Diretor do presídio para que informe este Juízo se
há possibilidade de o exame criminológico do sentenciado Lucas Matheus Barbiero, MTR: 1012540, RG: 50.991.312-X, RJI:
192839604-93, Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, ser realizado por videoconferência, e, em caso positivo,
adote as providências necessárias. - ADV: EMILI LUIZ RABELO (OAB 335622/SP)
Processo 0011024-31.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFERSON PINHO LIMA - DEFIRO
os quesitos formulados pelas partes referentes ao sentenciado JEFERSON PINHO LIMA, CPF: 413.946.448-84, MTR: 825804-8,
RG: 47.147.906, RJI: 182341400-62, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara; encaminhem-se à direção da
unidade prisional. - ADV: SANDRA MARIA NUCCI (OAB 125555/SP)
Processo 0012043-72.2019.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Gustavo Junio Valerio Machado Retifique-se o cálculo de penas a fim de constar a fração de 3/5, para progressão de regime, relativamente quanto ao delito do
artigo 35 da lei 11.343/06. Após, dê-se nova vista às partes. - ADV: PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP)
Processo 0012099-08.2019.8.26.0496 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - JOHNATHAN WILLIAN
DA SILVA - Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado pelo sentenciado JOHNATHAN WILLIAN DA SILVA, RG: 10870978,
RJI: 182408635-50, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão. - ADV: ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP)
Processo 0013492-21.2018.8.26.0037 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robson dos Santos Garcia Godoy - Posto isso,
indefiro a progressão de regime prisional aberto ao condenado Robson dos Santos Garcia Godoy, CPF: 340.670.818-80, MTR:
915581-3, RG: 37.458.187, RJI: 192898461-70, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara. - ADV: EDNEIDE DOS
SANTOS MARTINS (OAB 421565/SP)
Processo 0015098-58.2019.8.26.0196 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - JOHNNY DAVID
SANTOS OLIVEIRA - Fls. 71: Defiro. Atualize-se o cálculo de liquidação de pena. Com o novo cálculo, dê-se vista às partes para
manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PAULO SERGIO SEVERIANO (OAB 184460/SP)
Processo 0015098-58.2019.8.26.0196 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - JOHNNY DAVID
SANTOS OLIVEIRA - Com o V. Acórdão prolatado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Habeas Corpus n.
596.603-SP, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. - ADV: PAULO
SERGIO SEVERIANO (OAB 184460/SP)
Processo 0016569-26.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rogerio Moreira
Rodrigues - Posto isso, cautelarmente, TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado
Rogerio Moreira Rodrigues, CPF: 223.516.178-27, MTR: 1084061-9, RG: 43399681, RJI: 170217724-28, CPP de Jardinópolis,
para o regime prisional FECHADO. Por ora, fica prejudicada a realização do exame criminológico. - ADV: MATHEUS FERNANDO
DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0035153-07.2018.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Expedito Iago Martins Pereira Tendo em vista que foi imposta pena privativa de liberdade em regime prisional inicial aberto, não se aplica ao caso vertente o
v. acórdão prolatado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça na ação de Habeas Corpus n. 596.603/SP. Prossiga-se, portanto,
com a execução da pena aplicada. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Juizado Especial da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO LUCILENE APARECIDA CANELLA DE MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON CATEGERÓ GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0674/2020
Processo 1003105-75.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wesley
de Carvalho Marques Faim - Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, aguarde-se eventual manifestação da parte
interessada pelo prazo de dez dias úteis. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de
praxe. Int.. - ADV: PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO (OAB 125889/SP), VLADIMIR POLETO (OAB 322079/
SP), ALINE VOLTARELLI (OAB 275976/SP)
Processo 1003196-68.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alan
Eduardo Duarte - Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada
pelo prazo de dez dias úteis. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Int..
- ADV: VLADIMIR POLETO (OAB 322079/SP), ALINE VOLTARELLI (OAB 275976/SP), PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO
BROCHETTO (OAB 125889/SP)
Processo 1006587-31.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luan
Ribas Alcantara - Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada
pelo prazo de dez dias úteis. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Int.. ADV: MAIRA SCARLET PEREIRA JUSTINO (OAB 355377/SP)
Processo 1013394-67.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Joao Vanderlei Alves da Silva - Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, aguarde-se eventual
manifestação da parte interessada pelo prazo de dez dias úteis. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações
e comunicações de praxe. Int.. - ADV: RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP)
Processo 1014950-07.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Andre Luiz
Machado de Azevedo - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP e outro - Remetamse os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FERNANDO
CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), ANDRE LUIZ MACHADO DE AZEVEDO (OAB 228989/SP), SIDNEI PASCHOAL
BRAGA (OAB 182677/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1014950-07.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Andre Luiz
Machado de Azevedo - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP e outro - Diante do
trânsito em julgado da sentença/acórdão, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada pelo prazo de dez dias úteis.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º