TJSP 25/09/2020 -Pág. 2695 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
2695
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1152/2020
Processo 1500778-44.2020.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins PEDRO RAFAEL CANO - 1. Diante da obrigatoriedade imposta pelos artigos 22 e 26 do Provimento CSM nº 2564/2020, designo
audiência VIRTUAL para instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia24/11/2020, às 13:30 horas. A medida adotada
visa evitar a procrastinação da conclusão do presente feito enquanto perdurar a pandemia provocada pelo coronavírus Covid19. Registre-se que caso a Defesa informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, nos termos da orientação
“OAB-SAP”, disponibilizada pela OAB/SP aos advogados, será garantida pelo Juízo a entrevista prévia reservada antes do início
da audiência mediante uso de recursos na ferramenta Microsoft Teams. Por fim, este Juízo adotará as providências necessárias,
a fim de garantir a incomunicabilidade das testemunhas e ofendidos. 2. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião
virtual, enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes, ou constante do QR Code abaixo, o que é suficiente
para o ingresso na audiência virtual. - ADV: ROGERIO ROMERO (OAB 258841/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1153/2020
Processo 1501526-13.2019.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- OCTAVIO HENRIQUE FERRAZ MORALES - - THIAGO ALVES PAIXAO - - LUCAS GONCALVES LUCIO - 1. Diante da
obrigatoriedade imposta pelos artigos 22 e 26 do Provimento CSM nº 2564/2020, designo audiência VIRTUAL para instrução,
interrogatório, debates e julgamento para o dia26/11/2020, às 13:45 horas. Registre-se que caso a Defesa informe que não
conseguiu se comunicar previamente com o réu, nos termos da orientação “OAB-SAP”, disponibilizada pela OAB/SP aos
advogados, será garantida pelo Juízo a entrevista prévia reservada antes do início da audiência mediante uso de recursos na
ferramenta Microsoft Teams. Por fim, este Juízo adotará as providências necessárias, a fim de garantir a incomunicabilidade
das testemunhas e ofendidos. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico
(e-mail) de todos os participantes, ou constante do QR Code abaixo, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.
2. Sem prejuízo, determino que as Defesas informem, NO PRAZO DE 48 HORAS: a) o E-MAIL e TELEFONE DE CONTATO
do advogado que participará da audiência virtual; b) o E-MAIL e TELEFONE DE CONTATO dos réus (exceto o réu THIAGO
ALVES PAIXÃO, o qual encontra-se preso por outro feito). c) os E-MAILS e TELEFONES DE CONTATO das testemunhas
arroladas ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, SOB PENA DE PRECLUSÃO ao direito de suas oitivas, esclarecendo se
as testemunhas participarão do ato independentemente de intimação. Anoto que os e-mails informados receberão o link para
ingresso na audiência, que será feito através da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador
das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone. - ADV: LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB
213736/SP), HOLMES NUNES JUNIOR (OAB 277221/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1154/2020
Processo 0005962-87.2015.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - R.R.S. - R.G.A. - 1. Afasto a alegação de inépcia da denúncia. A peça acusatória, embora de forma sucinta, atende todos os requisitos
necessários, descrevendo, de forma clara e lógica, todas as circunstâncias e nuances dos fatos narrados, contendo todos
os elementos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, sendo, portanto, apta a permitir ao réu a compreensão da
imputação que lhe é feita, garantindo o exercício da ampla defesa e do contraditório. 2. A denúncia encontra-se formalmente em
ordem. Considerando os elementos do inquérito policial, estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade do crime
imputado aos réus a justificar a ação penal. A propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos
de materialidade e de autoria, o que existe nos autos, advindo a certeza apenas após a instrução probatória. Na presente fase
processual prevalece o princípio do in dubio pro societate. As alegações apresentadas pela combativa defesa na sede de mérito
carecem de dilação probatória e serão enfrentadas no momento processual oportuno. Assim, inexistindo motivo para a absolvição
sumária, mantenho o RECEBIMENTO da denúncia oferecida contra ROBENILSON DOS REIS SANTOS e REGINALDO GOMES
ALCANTARA. 3. Aguarde-se o agendamento da audiência virtual de instrução, debates e julgamento pela serventia. 4. Sem
prejuízo, DETERMINO que a combativa Defesa informe NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: a) o E-MAIL e TELEFONE DE
CONTATO do ADVOGADO que participará da audiência virtual; b) o E-MAIL e TELEFONE DE CONTATO dos ACUSADOS; c)
os E-MAILS e TELEFONES DE CONTATO das TESTEMUNHAS ARROLADAS ou justifique a impossibilidade de fazê-lo SOB
PENA DE PRECLUSÃO ao direito de oitiva destas, esclarecendo se as testemunhas participarão do ato independentemente de
intimação. Anoto que os e-mails informados receberão o link para ingresso na audiência, que será feito através da ferramenta
Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou
smartphone. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1155/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º