TJSP 18/08/2020 -Pág. 731 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
731
consultar os processos físicos. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), HOANES
KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP)
Processo 0004807-67.2019.8.26.0529 (processo principal 1000032-89.2019.8.26.0529) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Pem Engenharia LTDA - - Construtora Phegassus S.a - - Projetec Projetos e Tecnologia Ltda - - Setal Telecom
Sa - - Setec Tecnologia S.a - - Stresa Participações S.a - - Tipuana Participações Ltda. - - Transaccess S.a - Bolsa Eletrônica
Gestão de Ativos Ltda - Vistos. Intime-se a recuperanda para que cumpra o quanto determinado às fls. 33, uma vez que já é
possível consultar os processos físicos. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP),
BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP)
Processo 0004809-37.2019.8.26.0529 (processo principal 1000032-89.2019.8.26.0529) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Pem Engenharia LTDA - - Construtora Phegassus S.a - - Projetec Projetos e Tecnologia Ltda - - Setal Telecom
Sa - - Setec Tecnologia S.a - - Stresa Participações S.a - - Tipuana Participações Ltda. - - Transaccess S.a - Bolsa Eletrônica
Gestão de Ativos Ltda - Vistos. Intime-se a recuperanda para que cumpra o quanto determinado às fls. 38, uma vez que já é
possível consultar os processos físicos. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP),
HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP)
Processo 0004848-34.2019.8.26.0529 (processo principal 1000032-89.2019.8.26.0529) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Pem Engenharia LTDA - - Construtora Phegassus S.a - - Projetec Projetos e Tecnologia Ltda - - Setal Telecom Sa - Setec Tecnologia S.a - - Stresa Participações S.a - - Tipuana Participações Ltda. - - Transaccess S.a - Bolsa Eletrônica Gestão
de Ativos Ltda - Vistos. Intime-se a recuperanda para que cumpra o quanto determinado às fls. 84, uma vez que já é possível
consulta aos processos físicos. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), HOANES
KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP)
Processo 0004850-04.2019.8.26.0529 (processo principal 1000032-89.2019.8.26.0529) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Pem Engenharia LTDA - - Construtora Phegassus S.a - - Projetec Projetos e Tecnologia Ltda - - Setal Telecom
Sa - - Setec Tecnologia S.a - - Stresa Participações S.a - - Tipuana Participações Ltda. - - Transaccess S.a - Bolsa Eletrônica
Gestão de Ativos Ltda - Vistos. Intime-se a recuperanda para que cumpra o quanto determinado às fls. 42, uma vez que já é
possível consulta aos processos físicos. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP),
BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP)
Processo 0004868-25.2019.8.26.0529 (processo principal 1000032-89.2019.8.26.0529) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Pem Engenharia LTDA - - Construtora Phegassus S.a - - Projetec Projetos e Tecnologia Ltda - - Setal Telecom Sa - Setec Tecnologia S.a - - Stresa Participações S.a - - Tipuana Participações Ltda. - - Transaccess S.a - Bolsa Eletrônica Gestão
de Ativos Ltda - Vistos. Intime-se a recuperanda para que cumpra o quanto determinado às fls. 35, uma vez que já é possível
consulta aos processos físicos. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), HOANES
KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP)
Processo 0004870-92.2019.8.26.0529 (processo principal 1020951-33.2016.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Diego Silva Andrade - Riplastic Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL) - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda (Administradora Judicial) - Vistos. Fl. 30: Recebo e acolho
os embargos de declaração para que onde consta MARCELO DE JESUS em face de WINTECH DO BRASIL IMPRESSOS E
FORMULÁRIOS DE SEGURANÇA LTDA., passe a constar DIEGO SILVA ANDRADE, em face de RIPLASTIC INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. Mantida a sentença em seus demais termos. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ERIKA JARDIM FERRAZ (OAB 228356/SP), FREDERICO ANTONIO
OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP)
Processo 1000105-27.2020.8.26.0529 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Keila Silva Santana - Riplastic
Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Plasticos Pirapora Industria e Comercio de Embalagens - F. Rezende Consultoria
Em Gestão Empresarial Ltda - Vistos. Fls. 32/33 - diga a recuperanda. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: LUCIENE SOARES
PEZZOTTI (OAB 334227/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), ANA LUCIA RODRIGUES
DE CAMARGO COSTA (OAB 319176/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES
PEZZOTTI (OAB 195944/SP)
Processo 1000536-32.2018.8.26.0529 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Continentalbanco Fomento Mercantil Ltda. - Novex Ltda. na pessoa de seu sócio Rogério
Refinetti - Katálogo Software Ltda - Prefeitura Municipal de Santana de Parnaiba na pessoa do Procurador - - Procuradoria
da Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Procuradoria da Fazenda Nacional - União Federal - Vistos. Homologo, por
sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às fls. 197/199 e, diante da
notícia de cumprimento integral (fl. 247), declaro extinta a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC. Fica levantada qualquer
constrição porventura ainda existente nos autos, anotando-se. Publique-se e Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA MONTE
MALTEZ (OAB 113402/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/
SP), SIMONE QUEIROZ DE CARVALHO (OAB 268697/SP)
Processo 1000839-12.2019.8.26.0529 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Global Pet Reciclagem S.a. - Brapet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - Vistos. Diga
o autor, em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: EMILSON NAZARIO FERREIRA (OAB 138154/SP),
LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), MARCELO CORRÊA VILLAÇA (OAB 147212/SP)
Processo 1001946-91.2019.8.26.0529 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Sul Brasil Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Aberto Multissetorial - Torres
Indústria e Comércio de Etiquetas e Adesivos Ltda - Posto isso, DECRETO A FALÊNCIA de KATALOGO SOFTWARE LTDA e:
1) a nomeação do administrador judicial será feita após o depósito dos honorários abaixo fixados. 2) Deve o síndico proceder a
arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local
em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles sob sua guarda
e responsabilidade (artigo 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do artigo 109. 3) Fixo o termo legal
(artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias anteriores ao presente pedido de falência. 4) Os sócios da falida devem apresentar, no
prazo de cinco dias, a relação nominal de credores. 5) Ficam advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes
envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII).
6) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas
as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 7) Proíbo a prática
de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver),
ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor. 8) Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e
XIII) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º