TJSP 16/07/2020 -Pág. 3677 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3085
3677
EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DOS DEPÓSITOS INTEGRAIS EFETUADOS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA
Nº 0000058-24.2015.8.26.0116 E 1500219-86.2017.8.26.0116 - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo
(OAB: 134835/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1500242-32.2017.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Prefeitura
Municipal de Campos do Jordão - Apelado: Hamilton Dias de Souza - Magistrado(a) Burza Neto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2016 - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DOS DEPÓSITOS INTEGRAIS EFETUADOS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA
Nº 0000058-24.2015.8.26.0116 E 1500219-86.2017.8.26.0116 - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo
(OAB: 134835/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1500248-39.2017.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Prefeitura Municipal
de Campos do Jordão - Apelado: Hamilton Dias de Souza - Magistrado(a) Burza Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. EXECUÇÃO FISCAL - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2016 - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - EXIGIBILIDADE SUSPENSA
EM RAZÃO DOS DEPÓSITOS INTEGRAIS EFETUADOS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000058-24.2015.8.26.0116
E 1500219-86.2017.8.26.0116 - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1500254-46.2017.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Prefeitura
Municipal de Campos do Jordão - Apelado: Hamilton Dias de Souza - Magistrado(a) Burza Neto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2016 - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO
- EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DOS DEPÓSITOS INTEGRAIS EFETUADOS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA
Nº 0000058-24.2015.8.26.0116 INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POSSIBILIDADE
- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo
(OAB: 134835/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1500255-31.2017.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Prefeitura
Municipal de Campos do Jordão - Apelado: Hamilton Dias de Souza - Magistrado(a) Burza Neto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2016 - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DOS DEPÓSITOS INTEGRAIS EFETUADOS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA
Nº 0000058-24.2015.8.26.0116 E 1500219-86.2017.8.26.0116 - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo
(OAB: 134835/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1500261-38.2017.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Prefeitura
Municipal de Campos do Jordão - Apelado: Hamilton Dias de Souza - Magistrado(a) Burza Neto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2016 - MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DOS DEPÓSITOS INTEGRAIS EFETUADOS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA
Nº 0000058-24.2015.8.26.0116 E 1500219-86.2017.8.26.0116 - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
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