TJSP 15/07/2020 -Pág. 1591 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3084
1591
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 1049135-38.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Maria José Braz
da Silva - Vistos. Não havendo preliminares, dou o feito por saneado, deferindo produção de prova pericial. Faculto às partes
formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. Nomeio como perita Bruna Dias Registro. Intime-se-a,
depois da quesitação, para informar se aceita o encargo, já que receberá pela tabela da Defensoria Pública. Intime-se. - ADV:
ANA CLAUDIA CARDOSO BRAGA (OAB 133621/SP)
Processo 1049793-33.2017.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Unidas S.A. - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. 1. Primeiramente, retifique a Serventia a classificação do processo, para
que conste “procedimento comum” ao invés de “tutela cautelar antecedente”. 2. Compulsando os autos, verifico que a decisão
de fls. 89 acolheu a emenda à inicial e determinou a inclusão no polo passivo de Márcio André Gomes de Sousa, o que não
foi realizado. Desta forma, regularize o polo passivo da ação e, após, cite-se o requerido para a apresentação de contestação
no prazo legal. Int. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), FERNANDO MAGDENIER DAIXUM
(OAB 405147/SP)
Processo 1049874-79.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. Intime-se. - ADV: REGINALDO SOUZA GUIMARÃES
(OAB 210677/SP), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP)
Processo 1050514-82.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Rosa Maria Arsenovicz
Hennrich - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Embargos de declaração retro: diga a autora, em cinco dias. Intimese. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP),
THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/
SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP),
RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE
FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 1051651-31.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PAULÍNIA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a houve
omissão do procurador do município de São Paulo na certidão de publicação de fls, 50. A fim de se evitar eventual nulidade,
intime-se a PMSP da decisão de fls. 49. via portal eletrônico, sendo está a via exclusiva de publicação do Município de São
Paulo a partir de julho de 2020. Providencie a serventia publicação, via portal eletrônico da decisão de fls. 49. Apos, tornem.
Intime-se. - ADV: ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI (OAB 415233/SP), VIVIANA PALERMO (OAB 274891/SP)
Processo 1053115-95.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Prossiga-se a execução no dependente. No mais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no
sistema informatizado. Intime-se. - ADV: BRENO DIAS CAMPOS (OAB 47932/RS), REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS
(OAB 293981/SP)
Processo 1053165-24.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licenças / Afastamentos - Eva Inês Mendes Procópio
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Em cumprimento ao v. Acórdão, que não conheceu do recurso oficial
e negou provimento ao recurso interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, à vista do Provimento CG nº 16/2016 e
Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/2016, deverá a autora dar início ao cumprimento do julgado por meio eletrônico,
no prazo de trinta dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção “Petição
Intermediária de 1º grau”; categoria “Execução de Sentença” e selecionar a “classe” conforme o caso: “156 - cumprimento de
Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou ainda “12076 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública”; Anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: petição inicial, sentença, acórdão,
eventuais embargos de declaração, certidão de trânsito em julgado, procurações e cópia desta decisão, separando-os em
blocos de documentos para fácil visualização. 2. Em caso de já se ter iniciado o cumprimento provisório de sentença, deverá o
exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, com cópias do Acórdão e da certidão de trânsito em julgado da ação, informar no próprio
incidente de cumprimento provisório de sentença para possível conversão do incidente em cumprimento definitivo da sentença.
3. Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, ao arquivo. Int. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/
SP), DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA (OAB 227870/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)
Processo 1053462-26.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Luciano Raduan Dias e
outros - Vistos. Às contrarrazões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remeta-se os autos à Instância Superior. Int. - ADV:
ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER (OAB 85022/SP), CAIO VINICIUS DE MORAES SCHUNCK (OAB 249775/SP),
DANIELA NISHYAMA (OAB 223683/SP)
Processo 1053561-98.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Silas Hergesel de Oliveira - SPTRANS
- SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - Vistos. Cota retro da Defensoria Pública: concedo-lhe o prazo requerido. Intime-se. - ADV:
VIVIANE RIBEIRO NUBLING (OAB 177930/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1055167-93.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - BS&B Safety Systems
Ltda - Vistos. Digam sobre a estimativa dos honorários do perito, em dez dias. Intime-se. - ADV: DIOGO FERRAZ LEMOS
TAVARES (OAB 124414/RJ), PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB 252059/SP)
Processo 1055563-07.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Antonio de Assis Alves
- Vistos. Diga o Estado sobre pedido de suspensão do processo, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: FRANSSILENE DOS
SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 1056648-28.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Atua SPE 7 Participações
Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Diante do depósito, ao perito para realização da perícia, no prazo de
noventa dias. Intime-se - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/
SP), ERNESTO LIMA LINO DE OLIVEIRA (OAB 393236/SP), NELSON CALIXTO VALERA (OAB 324459/SP)
Processo 1058744-16.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Jose Carlos Riechelmann Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Intime-se a parte executada, nos
termos do artigo 535, do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de trinta dias nos próprios autos.
Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2º, sob pena de indeferimento liminar
da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência) nos termos dos
artigos 82, parágrafo 7º, 534, parágrafo 2º, ambos do CPC. Intime-se. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP),
JANAINA DE MORAES SANTOS (OAB 236064/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 1058914-17.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Luzia Masayo Onishi e outros - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. 1. Para evitar eventuais nulidades futuras, em
consonância com o princípios do devido processo legal e contraditório, intime-se a parte autora para esclarecer se Marcelo
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