TJSP 14/07/2020 -Pág. 1800 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3083
1800
Apte: Luiza Shiguiko Yaguinuma de Araujo - Apda/Apte: Rossana Luciano Franco Morelli - Apdo/Apte: Sebastião José Mendes Apte/Apdo: São Paulo Previdência - SPPREV - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa
forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I,
do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento
ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São
Paulo, 6 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz
Sergio Fernandes de Souza - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP) - Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) (Procurador) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP)
(Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1030056-15.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: SPPREV
- São Paulo Previdencia - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Zilton Rodrigues Pereira - Apelado:
David Fernandes Pedrozza - Apelado: José Pedro de Macedo - Apelado: Antônio Barros da Silva - Apelado: Antonio Valencio
Gomes - Apelado: Ariovaldo Ayala Amaral - Apelado: Francisco Kotai Filho - Apelado: Maurilio Gomes da Silva - Apelado: Osmar
de Souza Oliveira - Apelado: Sebastião Rodrigues - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 326/37 com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1030056-15.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: SPPREV
- São Paulo Previdencia - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Zilton Rodrigues Pereira - Apelado:
David Fernandes Pedrozza - Apelado: José Pedro de Macedo - Apelado: Antônio Barros da Silva - Apelado: Antonio Valencio
Gomes - Apelado: Ariovaldo Ayala Amaral - Apelado: Francisco Kotai Filho - Apelado: Maurilio Gomes da Silva - Apelado: Osmar
de Souza Oliveira - Apelado: Sebastião Rodrigues - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do
revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 3
de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio
Fernandes de Souza - Advs: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de
Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1030056-15.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: SPPREV
- São Paulo Previdencia - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Zilton Rodrigues Pereira - Apelado:
David Fernandes Pedrozza - Apelado: José Pedro de Macedo - Apelado: Antônio Barros da Silva - Apelado: Antonio Valencio
Gomes - Apelado: Ariovaldo Ayala Amaral - Apelado: Francisco Kotai Filho - Apelado: Maurilio Gomes da Silva - Apelado: Osmar
de Souza Oliveira - Apelado: Sebastião Rodrigues - Pelo exposto, admito o recurso especial de fls. 349/365. Subam os autos ao
Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 3 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Wellington Negri
da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1030206-93.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Antônio Rodrigues
Fonseca (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Aparecido Soares da Mota (Justiça Gratuita) - Apelado: Clovis Aparecido Camargo
(Justiça Gratuita) - Apelado: Décio Bernardes de Faria (Justiça Gratuita) - Apelado: Jamim Custódio Barbosa (Justiça Gratuita)
- Apelado: José Vicente Rocha (Justiça Gratuita) - Apelada: Laura Leite Marcelino (Justiça Gratuita) - Apelado: Laurindo Pereira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Alberto Marinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Saulo Lopes dos Santos (Justiça Gratuita) Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o
recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 6 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP)
(Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1030206-93.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Antônio Rodrigues
Fonseca (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Aparecido Soares da Mota (Justiça Gratuita) - Apelado: Clovis Aparecido Camargo
(Justiça Gratuita) - Apelado: Décio Bernardes de Faria (Justiça Gratuita) - Apelado: Jamim Custódio Barbosa (Justiça Gratuita)
- Apelado: José Vicente Rocha (Justiça Gratuita) - Apelada: Laura Leite Marcelino (Justiça Gratuita) - Apelado: Laurindo Pereira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Alberto Marinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Saulo Lopes dos Santos (Justiça Gratuita) Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - São Paulo, 6 de julho de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes
de Souza - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Sandra Yuri
Nanba (OAB: 110316/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1030558-85.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: SOLANGE DE AZEVEDO
PEREIRA - Apelado: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 246/256) com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Sheila Cristine Granja
(OAB: 347395/SP) - Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1030558-85.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º