TJSP 03/07/2020 -Pág. 1295 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
1295
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Eduardo Martins Duarte - Cumpra-se a determinação de fl. 195. São Paulo, 4 de junho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Tatiana
Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Ricardo Carrilho Chamareli Terraz (OAB:
253445/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1017702-97.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Conexao Malhas
e Desenvolvimento Ltda - Apelado: Chefe do Posto Fiscal de Jundiaí - Apelado: Delegado Regional Tributário de Jundiaí Esclareça a Fazenda Pública do Estado de São Paulo se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso extraordinário de
fls. 487-509. São Paulo, 11 de junho de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Márcio Alexandre Ioti Henrique (OAB: 172932/SP) - Barbara Finholdt
Fernandes (OAB: 313030/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) - Pablo
Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1018012-27.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Iara Siqueira da
Costa e Outros - Apelante: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Nesta oportunidade, verifico que a matéria aqui tratada não
está elencada nas hipóteses de repercussão geral previstas pelo C. Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, reconsidero
o despacho de fl. 604 e passo ao exame de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, cujas decisões seguem
anexas. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs:
Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Marcella Muller Miranda (OAB: 352387/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1018012-27.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Iara Siqueira da Costa
e Outros - Apelante: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP) - Andrea dos Santos
Oliveira (OAB: 225392/SP) - Marcella Muller Miranda (OAB: 352387/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1018012-27.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Iara Siqueira da Costa e
Outros - Apelante: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP) - Andrea dos Santos
Oliveira (OAB: 225392/SP) - Marcella Muller Miranda (OAB: 352387/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1025649-63.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previndência - SPPREV - Apelado: João Escórcio Carvalho - Apelante:
Juízo Ex Officio - Cumpra-se a determinação de fl. 208. São Paulo, 4 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/
SP) - Fabio Cesar Savatin (OAB: 134250/SP) - Alessandro Tavares Nogueira de Lima (OAB: 153027/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1028802-07.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Interessado: Presidente
da SPPREV São Paulo Previdencia - Apdo/Apte: Walter Bavaro - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Cumpra-se
a determinação de fl. 276. São Paulo, 4 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Daniel Pegoraro
(OAB: 362775/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1029285-71.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelada: NYLDE REHDER PEDROZA - Apelada: MARIA
ADELIA PEREIRA - Apelada: MARIA APARECIDA THEOBALDO YAMAGUTI - Apelada: MARIA INEZ - Apelada: MARIA ROSA
FACCIPIERI DE CASTRO - Apelado: NATAL ALVES DOS SANTOS - Apelada: NEUSA FRITSCHY MARCONDES - Apelada:
Rosinha Apparecida Zaccaro Macri - Apelado: OTAIR FRANCO DE LIMA - Apelado: RUY MENEZES JUNIOR - Apelada: SUELI
NARCIZO HORVATH - Apelada: VANILDA SILVA - Apelada: VERA LUCIA BENAGLIA - Apelada: THEOLIDES THEODORA
PEDROSO - Apelada: LAIRCE COSTA - Apelado: Elias Mutchnik - Apelada: ANA MARIA INCAU ANTONIO - Apelada: AUREA
APARECIDA LEONCIO - Apelada: CACILDA NOGUEIRA GERARDI - Apelado: CERVANTES RODRIGUES ZAMARIOLLI Apelada: DALVA SILVA DE ASSIS GREGORIO - Apelada: EDITH ANTUNES DE OLIVEIRA ROCHA - Apelado: LUIZ D’ELBOUX
MOREIRA DA SILVA - Apelado: EZIO EDWARD LUCHIARI - Apelada: GENI VICENCIA BITENCOURT DE MIRANDA - Apelado:
GERALDO SEBASTIAO ISAC - Apelada: IELZA DONIZETE MARQUES BORIOLA - Apelada: Iraci Aparecida Biz Marques Apelado: JOAQUIM DE ASSIS FIGUEIREDO - Apelado: JOVELINO ONOFRE FRASCA - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 8 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Rogerio Augusto Boger Feitosa
(OAB: 328924/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1029285-71.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º