TJSP 17/06/2020 -Pág. 809 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3064
809
PRETO (OAB 276983/SP), LAURA CRISTINA DE SOUSA AGOSTINHO SABATINE (OAB 204635/SP)
Processo 1014507-76.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H. - V.B.S.J. - Diante do exposto,
JULGO EXTINTA a presente ação, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo
Civil. Custas e despesas processuais, na forma da lei. Honorários advocatícios incabíveis, na espécie. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos. - ADV: ARTUR PRATES DE REZENDE (OAB 269990/SP), JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA (OAB
91332/SP), MARCELA FONSECA ALEIXO DE REZENDE (OAB 269992/SP), ADAURY CANDIDO (OAB 193858/SP)
Processo 1015222-21.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - K.R.S.A. - A.R.A.
- Fls. 87/89 - Certifico e dou fé que cadastrei os patronos no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO
(OAB 409025/SP), FERNANDO PAPA DE CAMPOS (OAB 399491/SP), GERALDO CARDOSO DA PONTE (OAB 367668/SP)
Processo 1015442-24.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Elza Pires Scudeiro e outro - Sônia Maria Pires
Ferrão e outros - José Roberto da Silva - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o
auto de adjudicação de fls. 770, em conjunto com as declarações de fls. 734/745, destes autos de Inventário dos bens deixados
por falecimento de Hélio Pires Ferrão, para atribuir os bens nele descritos ao herdeiro universal José Roberto da Silva (CPF/
MF nº 080.469.228-97), com a ressalva de eventuais erros, omissões e/ou direitos de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.
Cumprido o disposto no artigo 610 e seguintes do Código de Processo Civil, intimando-se a Fazenda do Estado, expeça-se a
CARTA DE ADJUDICAÇÃO, mediante requerimento escrito, pagas as custas e taxas pertinentes. Faculta-se ao interessado
proceder à expedição da Carta de Adjudicação perante os Tabeliães de Notas, conforme Provimento CG nº 31/2013. Após,
arquivem-se os autos. P.R.I.C - ADV: PAULO CESAR ROSA (OAB 193054/SP), SIMONE ARAÚJO CARAVANTE DE CASTILHO
D’OLIVEIRA AFONSO (OAB 168321/SP), LÁZARO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 234480/SP), FELIPE MATEUS DE TOLEDO
(OAB 332609/SP), FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (OAB 294277/SP), FERNANDA MARA PEREIRA DE TOLEDO (OAB
258128/SP), PATRICIA BORGES ORLANDO DE OLIVEIRA (OAB 211527/SP)
Processo 1016199-47.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.R.H.Y. - Vista à Defensoria Pública. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1016199-47.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.R.H.Y. - A.M.Q. - Fls. 316 - Ciência às
partes. Intime-se. - ADV: THEREZINHA ELIZABETH SILVA SANCHES (OAB 137497/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1017957-95.2017.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.F. - R.C.S.F.S. - Vistos. 1 - Diante da notícia
da distribuição, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. 2 - No mais, diante das alegações e documentos apresentados
pelo autor, manifeste-se a requerida, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil. Sem
prejuízo, no mesmo prazo, anexe ao feito a documentação que utilizou para embasar a confecção da planilha de prestação
de contas de aluguel de imóvel, conforme determinado a fl. 1039. Intime-se. - ADV: MAURO SCHEER LUIS (OAB 211264/
SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), DIOGO SANTOS NASCIMENTO (OAB 318251/SP), JANE ANDREA
MASCARENHAS (OAB 170168/SP)
Processo 1019038-11.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.R.R.M. - Vistos. Fls. 109: Precedendo
à apreciação do pedido de citação por edital, certifique a serventia se foram realizadas as pesquisas de praxe para a tentativa
de localização da requerida, bem como que houve a devida diligência em todos os endereços encontrados. Após, tornem os
autos conclusos. Intime-se. - ADV: JAMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 271238/SP)
Processo 1019065-91.2019.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Tania Caldeira - Tomas Edson Caldeira
- Vistos. Fls. 191/214: Tendo em vista a juntada de documentos, manifeste-se o requerido, nos termos do artigo 437, § 1º, do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALDEMIR BIFON (OAB 122228/SP), PRISCILA DA SILVA ROGERIO (OAB 218638/
SP), PAULO TADEU DO NASCIMENTO (OAB 132563/SP)
Processo 1020125-75.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lúcia Andretta - MARLENE SILVA - - IONE
CÓ GALDINO - - SILMARA LUZ DA SILVA - - Camila Rodrigues Martinelli - - Edson Faria - - FABIANO TECIONE FARIA e outros MARIA APARECIDA PARIS CÓ - - CARLA GONÇALVES DE LUCCA - - ANDRÉ GONÇALVES DA SILVA e outros - Vistos. 1 - Fls.
504/505: Conquanto o alegado pela inventariante, as herdeiras do Sr. Ernane não são herdeiras da Sra. Nadyr, motivo pelo qual
é necessária a regularização da representação processual do seu Espólio, uma vez que o quinhão que cabe ao herdeiro falecido
deverá ser repartido entre as suas herdeiras, no respectivo inventário. Assim, providencie a inventariante o necessário para a
regularização. 2 - Fls. 515/517 e fls. 525/533: Manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - No mesmo prazo,
esclareça o Sr. André se houve o ajuizamento da ação de investigação de paternidade, juntando-se aos autos a certidão de
objeto e pé, em caso positivo. Intime-se. - ADV: WAGNER LUIS DA SILVA (OAB 342484/SP), EDSON FARIA (OAB 152685/SP),
SAMUEL CARDOSO DA SILVA (OAB 371149/SP), BRUNO MONTENEGRO DA CUNHA AUGELLI (OAB 189968/SP), CLAUDIO
GASTÃO DA ROSA (OAB 2948/SC), ELIANA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 404733/SP), THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/
SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP)
Processo 1020265-36.2019.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.M.S.S.M. - P.C.S.M. - Vistos. Diante da expressa
discordância da requerente, deixo de homologar a proposta de acordo apresentada pelo réu. Entretanto, compulsando os autos,
é possível perceber que as partes noticiam tentativas de solução amigável da controvérsia, mediante composição extrajudicial.
Neste contexto, nota-se que o artigo 694 do Código de Processo Civil dispõe que: “Nas ações de família, todos os esforços serão
empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de
conhecimento para a mediação e conciliação”. No mesmo sentido, tem-se a previsão do artigo 3º, §§ 2º e 3º, do mesmo diploma
legal. Vê-se, portanto, que o Código de Processo Civil prioriza a solução amigável da controvérsia, mediante composição das
partes, a qual deve ser tentada pelo Juiz a qualquer tempo, em observância aos princípios da economia processual, cooperação
e busca do consenso entre os envolvidos. Diante do exposto, esclareçam sobre o interesse na designação de sessão de
mediação para resolução do conflito, a qual poderá ser realizada remotamente, em decorrência da pandemia de Covid-19. Caso
contrário, cumpram o requerido pelo Ministério Público a fl. 290. Intime-se. - ADV: LIGIA MARIA CANTON (OAB 56829/SP),
FABÍOLA DA MOTTA CEZAR FERREIRA LAGUNA (OAB 221023/SP), ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES (OAB 263752/
SP)
Processo 1021915-55.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1020191-27.2015.8.26.0001) - Ação de Exigir Contas Inventário e Partilha - Celicia Silva Quinto - Joao Manoel Estrela Martins - Vistos. Tendo em vista a certidão retro, reitere-se a
intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que promova o regular andamento ao feito, manifestando-se no
prazo derradeiro de 15 dias. Inerte o procurador, certifique-se e intime-se pessoalmente a parte autora para fazê-lo no prazo de
05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Considerando que as atividades dos Oficiais de Justiça encontram-se suspensas por
força do artigo 1º, § 6º, do Provimento CSM nº 2545/2020, determino que a intimação se dê, excepcionalmente, pela via postal.
Intime-se. - ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP)
Processo 1022363-96.2016.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.S.P. - E.N.B.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º