TJSP 29/05/2020 -Pág. 1620 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3051
1620
- Apelante: Edevar Luiz Pereira - Apelante: Antonio Gabriel Felix - Apelante: José Roberto Alves Fernandes - Apelante: Sergio
Paulo Cezar - Apelante: Jaime de Souza Santos - Apelante: Cassio Augusto Amaral - Apelante: Monica Aparecida de Souza
Braz - Apelante: Lenício Cardoso de Andrade - Apelante: Vandirlei Manoel Santos - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado:
São Paulo Previdência - Spprev - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. II, da Lei
13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 14 de maio de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Juliana Leme Souza Gonçalves
(OAB: 253327/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1049139-80.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Orlando Roberto Collela
- Apelante: Edevar Luiz Pereira - Apelante: Antonio Gabriel Felix - Apelante: José Roberto Alves Fernandes - Apelante: Sergio
Paulo Cezar - Apelante: Jaime de Souza Santos - Apelante: Cassio Augusto Amaral - Apelante: Monica Aparecida de Souza Braz
- Apelante: Lenício Cardoso de Andrade - Apelante: Vandirlei Manoel Santos - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São
Paulo Previdência - Spprev - Pelo exposto, admito o recurso especial (fls. 316/332). Subam os autos ao Col. Superior Tribunal
de Justiça. São Paulo, 14 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP) - Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1050334-66.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Viviane Cristina Martins
- Apelada: GEILZA COSTA LOURENÇO - Apelado: Walires Domingos Lima - Apelado: Claudiomiro Rodigues Rocha - Apelado:
Claudio Benedito de Castro Prado - Apelado: LUIS SÉRGIO DE JESUS - Apelada: Silvana Ramos Trincha - Apelada: Maria
José de Oliveira Filha - Apelada: Adriana Soares Rodrigues - Apelada: Luci Laura da Silva Corsino - Apelante: Estado de São
Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 13 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1050355-13.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrida: Alcilene
Ferreira Batista - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 14 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Claudia Cenciareli Lupion (OAB: 198332/SP) Regina Endo (OAB: 147907/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1050783-92.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Apelado: Marcelo Rebollo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 14
de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David
Milano Filho - Advs: Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) - Cristina de Assis Marques (OAB: 116427/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1051036-46.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/
Apte: Joselildo Candido de Oliveira - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 14 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs: Patricia Santos Cesar (OAB: 97708/SP) Wendel Golfetto (OAB: 166077/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1051150-82.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Muniz de
Freitas Filho - Apelante: Vandir Mayor Vargas - Apelante: Nelson Teixeira da Costa - Apelante: Nelson José da Silva Chiarelo
- Apelante: João Batista Nogueira Junior - Apelante: Claudio Romero Furlaneto - Apelante: Luiz Antonio Vaserino - Apelante:
Celso Pereira Neris - Apelante: Laercio Ricardo Alves - Apelante: Jonas Miguel - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São
Paulo Previdência - Spprev - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o
art. 1040, inc. II, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo,
14 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson
Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Natalia Pereira
Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1051150-82.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Muniz de
Freitas Filho - Apelante: Vandir Mayor Vargas - Apelante: Nelson Teixeira da Costa - Apelante: Nelson José da Silva Chiarelo
- Apelante: João Batista Nogueira Junior - Apelante: Claudio Romero Furlaneto - Apelante: Luiz Antonio Vaserino - Apelante:
Celso Pereira Neris - Apelante: Laercio Ricardo Alves - Apelante: Jonas Miguel - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado:
São Paulo Previdência - Spprev - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. II, da Lei
13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 14 de maio de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Natalia Pereira Covale (OAB:
302427/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º