TJSP 12/05/2020 -Pág. 1740 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
1740
de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores
previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o
repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência.
4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida
extinção. 5. Preenchidos os requisitos do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, e, cuidando-se da hipótese prevista
no §5º do artigo 71 da Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), incluído pela Lei nº 13.466/17, defiro ao exequente DEIZE
TEIXEIRA GUIZELINI os benefícios da prioridade especial na tramitação do feito. Anote-se. 6. Após, conclusos. Intime-se. - ADV:
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM
(OAB 329796/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2106/2020
Processo 0008797-88.2009.8.26.0053/02 - Precatório - Inscrição / Documentação - Vera Lucia Pereira da Costa PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. 1. Fls. 74: ciente. 2. Fls. 72/75: aguarde-se pagamento, visto que não há
nos autos depósito a ser levantado. Int. - ADV: SILVIA MALTA MANDARINO (OAB 112063/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO
(OAB 214627/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP)
Processo 1021984-63.2020.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Alfredo Pacheco Netto - - Suely Natali Pacheco
- Vistos. Considerando que o desarquivamento de processo físico, bem como a habilitação de herdeiros não está prevista
dentre as matérias a serem apreciadas nesse período, consoante se extrai do Provimento 2549/2020 e Comunicado Conjunto
249/2020, nada a ser deliberado neste momento, devendo se aguardar o retorno do expediente forense. Anoto, ademais, que
não se vislumbra do caso qualquer situação de urgência real que permitiria o acolhimento do pleito nesse período, conforme
item “4” do Comunicado Conjunto 249/2020, não sendo a idade avançada de um dos herdeiros motivo suficiente para tanto.
Indefiro, pois, o pedido. Providencie a Z. Serventia a extinção do feito. Assim que retomado o expediente presencial, deverá o
requerente formular novo pedido de desarquivamento se o interesse persistir. Int. - ADV: ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA
(OAB 157320/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2108/2020
Processo 0002920-55.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Licença-Prêmio - Claudio Aparecido Pereira Martins - - Jose Diogo
Sanches de Medeiros - Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido
de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. - ADV: MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB
244749/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2317/2020
Processo 0419976-37.1998.8.26.0053/59 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vera Alice Correa Portero
Brosso - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB
134361/SP)
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DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2320/2020
Processo 0004605-78.2010.8.26.0053/01 - Precatório - Compulsória - Ely Ane Amorim Paisani - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - VISTOS. Fls. 50/53. Uma vez que já foi deferido o pedido de tramitação prioritária à fl. 44, para que seja
deferida a prioridade especial na tramitação do feito apresente o patrono relatório médico com diagnóstico que comprove
qualquer das hipóteses enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/98. Prazo de 10 (dez) dias. Com resposta, tornem os
autos conclusos. Int. - ADV: HUMBERTO CIRILLO MALTESE (OAB 140868/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º