TJSP 06/04/2020 -Pág. 1616 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
1616
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ÉRIKA RICCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA ENWA CERVANTES JUSTINO CONTATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0164/2020
Processo 0000383-68.2019.8.26.0565 (processo principal 1001180-03.2014.8.26.0565) - Cumprimento de sentença
- Interpretação / Revisão de Contrato - JOSÉ LUIS MERLUSSI - - DESUITA DE OLIVEIRA MERLUSSI - SUL AMÉRICA
COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - Vistos. Reitere-se a intimação do perito. Int. - ADV: DENYS CAPABIANCO (OAB 187114/
SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), LILIANE MASUR CAVALLINI CAPABIANCO (OAB
187611/SP)
Processo 0002268-20.2019.8.26.0565 (processo principal 1003333-67.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Orazilia Patelli - Banco do Brasil S/A - Vistos. Melhor analisando os autos verifico que o pedido
da parte exequente, tem por objeto a execução atinente a multa por descumprimento da liminar concedida na ação principal, em
discussão no incidente processual sob o nº 0004805-23.208.8.26.0565. Assim, para regular apreciação do pedido retro, volvam
conclusos o incidente processual supramencionado, com urgência. Nada mais havendo, tornem ao arquivo. Int. - ADV: JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), RAFAEL VILASBOA
FORNAROL (OAB 378521/SP)
Processo 0004800-98.2018.8.26.0565 (processo principal 1007653-97.2017.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Duplicata - Estrutural Blocos e Telhas Ltda. - Vistos. Fls.95: Anote-se. No mais, reporto-me ao comando de fls. 93. Int. - ADV:
ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP)
Processo 0006639-27.2019.8.26.0565 (processo principal 1002959-85.2017.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Compromisso - Azul Companhia de Seguros Gerais - Carta Precatória de fls. 36/37 , disponível para impressão e encaminhamento.
- ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
Processo 0008221-62.2019.8.26.0565 (processo principal 1004222-84.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a
comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências
a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/
CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por
prazo superior a 15 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 0008344-60.2019.8.26.0565 (processo principal 1008884-62.2017.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA - IMT - Vistos. Reputo aperfeiçoada a intimação do réu/executadorevel (fls. 22/23 - art. 274, parágrafo único, CPC). Nestes termos, certifique o Cartório Judicial eventual decurso de prazo para
pagamento voluntário/oferecimento de impugnação, tornando-me conclusos os autos a seguir, quando então serão apreciados os
requerimentos fls. 25/27. Int. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO
ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1000332-06.2020.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Startup Negocios Imobiliários
Ltda - Providencie a exequente o recolhimento de mais uma diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista que em ações de
Execução são realizados dois atos pelo Oficial. - ADV: KATIANE BASSETTO (OAB 371112/SP)
Processo 1000418-11.2019.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vitiello & Romano Importações e
Exportações Ltda. - Vistos. Cumpra o cartório judicial, integralmente o comando de fls. 136. Int. - ADV: MARILIA GURGUERA
VELLUSO (OAB 298343/SP)
Processo 1000504-50.2017.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Vistos. Fls.: Defiro o levantamento do depósito comprovado a fl. 67. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2.205/2018, que
ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas para abranger também as Unidades pertencentes
à 1ª RAJ - Grande São Paulo, junte a parteinteressada o “Formulário MLE”, constante do sítio eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, item “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico”, devidamente
preenchido, para realização do levantamento. Providenciado o supra referido, expeça-se o necessário. Prazo de 15 (quinze)
dias. Decorrido, na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), IDUVALDO OLETO (OAB
20581/SP), REINALDO CARRASCO (OAB 247849/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)
Processo 1000710-59.2020.8.26.0565 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.S. - Sobre a
certidão do oficial de justiça manifeste-se o autor - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1001399-11.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Secid - Sociedade Educacional
Cidade de São Paulo S/c Ltda - Darci Goncalves dos Santos - Vistos. Intime-se o curador especial, por meio da imprensa oficial,
para apresentar defesa à ré citada por edital, no prazo legal. Int. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP), CAMILLA
ELAINE SOUZA SERZEDELLO (OAB 401586/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP)
Processo 1001447-33.2018.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Aloysio Andre Leite de Oliveira
Pinto - Cinthia Solidade Feitoza - Vistos. Reporto-me ao despacho proferido em 07/02/2020. Cumpra-se o lá determinado.
Int. - ADV: RAFAEL MANSOUR (OAB 381110/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), KATIANE
BASSETTO (OAB 371112/SP)
Processo 1001568-90.2020.8.26.0565 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Retificação de Nome - C.M.F. Vistos. CÉSAR MORAES FRANCO, qualificado na inicial, ajuizou ação de retificação de registros civis, alegando, em síntese,
que tramitou perante a 4ª Vara Cível desta Comarca de São Bernardo do Campo, sob nº 751/12, pedido de retificação do
registro civil de Maria de Lourdes Moraes de Castro e Nilza Moraes Raszl. Aduz que o objeto daquela ação era a retificação dos
nomes e dados de Manoel Moraes e Encarnação Perez de Moraes nos assentos civis das autoras para aquisição da cidadania
portuguesa. Pretende, destarte, fazer as correções nos seus assentos e também de seu pai, Jayme Moraes Franco, falecido
em 08.09.2009, para obtenção da cidadania portuguesa, pois é neto de Manoel e Encarnação. Inicial às fls. 1/3. Documentos
(fls. 4/70). Deu a causa o valor de R$1.000,00. Parecer do Ministério Público, a fls. 74/75, opinando favoravelmente à pretensão
do requerente. É o relatório. DECIDO. O requerente pleiteia a retificação das certidões descritas na exordial a fim de obter
cidadania portuguesa. Tratando-se de simples retificação de certidões, devidamente motivada com documentos acostados aos
autos que revelam a devida identidade dos ascendentes e, não verificando prejuízo em face de terceiros, de rigor a procedência
do pedido. Ante o exposto e pelo o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos
seguintes registros: a) Certidão de Nascimento de CÉSAR MORAES FRANCO, filho de Jayme Moraes Franco, com matrícula
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